Medida Provisória nº 336 de 26/12/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 27 dez 2006

Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 385.263.657,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 385.263.657,00 (trezentos e oitenta e cinco milhões, duzentos e sessenta e três mil, seiscentos e cinqüenta e sete reais), para atender às programações constantes dos Anexos I e III desta Medida Provisória.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2005, no valor de R$ 178.445.400,00 (cento e setenta e oito milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil e quatrocentos reais);

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 203.501.257,00 (duzentos e três milhões, quinhentos e um mil, duzentos e cinqüenta e sete reais), conforme indicado no Anexo II desta Medida Provisória; e

III - repasse da União sob a forma de participação no capital de empresas estatais, no valor de R$ 3.317.000,00 (três milhões, trezentos e dezessete mil reais).

Art. 3º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de dezembro de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20124 - SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1342 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA PESCA 15.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
20 845 1342 0080  SUBVENCAO ECONOMICA AO PRECO DO OLEO DIESEL DE EMBARCACOES PESQUEIRAS               15.000.000  
20 845 1342 0080 0101 SUBVENCAO ECONOMICA AO PRECO DO OLEO DIESEL DE EMBARCACOES PESQUEIRAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              15.000.000 
      90 300 15.000.000 
    TOTAL - FISCAL              15.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              15.000.000 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32101 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 10.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
25 846 0909 0C18  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE               10.000.000  
25 846 0909 0C18 0101 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              10.000.000 
      90 300 10.000.000 
    TOTAL - FISCAL              10.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              10.000.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39101 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 1.890.400  
    PROJETOS               
26 122 0225 1K85  IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA               1.890.400  
26 122 0225 1K85 0101 IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.890.400 
      90 311 1.890.400 
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 38.317.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
26 846 0909 0A88  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA               18.000.000  
26 846 0909 0A88 0101 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              18.000.000 
                   
      90 311 18.000.000 
26 846 0909 0C12  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA              707.000  
26 846 0909 0C12 0101 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              707.000 
      90 311 707.000 
26 846 0909 0C13  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA              472.000  
26 846 0909 0C13 0101 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA - NO ESTADO DOESPIRITO SANTO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              472.000 
      90 311 472.000 
26 846 0909 0C14  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO CEARA - IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA              472.000  
26 846 0909 0C14 0101 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO CEARA - IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA - NO ESTADO DO CEARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              472.000 
      90 311 472.000 
26 846 0909 0C15  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA              472.000  
26 846 0909 0C15 0101 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA - NO ESTADO DA BAHIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              472.000 
      90 311 472.000 
26 846 0909 0C16  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO PARA - IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA              472.000  
26 846 0909 0C16 0101 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO PARA - IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA - NO ESTADO DO PARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              472.000 
      90 311 472.000 
26 846 0909 0C17  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA              722.000  
26 846 0909 0C17 0101 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA - NO ESTADO DE SAO PAULO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              722.000 
      90 311 722.000 
26 846 0909 09JD  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO              17.000.000  
26 846 0909 09JD 0101 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              17.000.000 
      90 311 17.000.000 
    TOTAL - FISCAL              40.207.400 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              40.207.400 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39207 - VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A.

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 99.649.092  
    PROJETOS               
26 783 0237 5E83  CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL - AGUIARNOPOLIS - PALMAS - NO ESTADO DO TOCANTINS               99.649.092  
26 783 0237 5E83 0101 CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL - AGUIARNOPOLIS - PALMAS - NO ESTADO DO TOCANTINS - NO ESTADO DO TOCANTINS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              99.649.092 
      90 100 58.722.219 
      90 111 3.218.314 
      90 311 37.708.559 
    TOTAL - FISCAL              99.649.092 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              99.649.092 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39251 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 870.000  
    PROJETOS               
26 122 0225 1K85  IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA               870.000  
26 122 0225 1K85 0101 IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              870.000 
      90 311 870.000 
    TOTAL - FISCAL              870.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              870.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0220 MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL 59.789.169  
    ATIVIDADES               
26 782 0220 2834  RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS               4.000.000  
26 782 0220 2834 0201 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              4.000.000 
      90 311 4.000.000 
26 782 0220 2841  CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS              50.000.000  
26 782 0220 2841 0127 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO PARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              4.000.000 
      90 311 4.000.000 
26 782 0220 2841 0133  CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO MARANHAO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.000.000  
      90 311 1.000.000 
26 782 0220 2841 0137 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO CEARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.000.000 
      90 311 2.000.000 
26 782 0220 2841 0143  CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.000.000  
      90 311 3.000.000 
26 782 0220 2841 0145 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE ALAGOAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.000.000 
      90 311 1.000.000 
26 782 0220 2841 0151  CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              17.000.000  
      90 311 17.000.000 
26 782 0220 2841 0157 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE SAO PAULO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.000.000 
      90 311 1.000.000 
26 782 0220 2841 0159  CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO PARANA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.000.000  
      90 311 3.000.000 
26 782 0220 2841 0163 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              5.000.000 
      90 311 5.000.000 
26 782 0220 2841 0165  CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO MATO GROSSO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              5.000.000  
      90 311 5.000.000 
26 782 0220 2841 0167 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE GOIAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              5.000.000 
      90 311 5.000.000 
26 782 0220 2841 0171  CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.000.000  
      90 311 3.000.000 
    PROJETOS               
26 782 0220 3E02  RECUPERACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA GO/MG - JUIZ DE FORA - NA BR-040/MG - NO ESTADO DE MINAS GERAIS               3.375.864  
26 782 0220 3E02 0101 RECUPERACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA GO/MG - JUIZ DE FORA - NA BR-040/MG - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.375.864 
      40 111 3.375.864 
26 782 0220 3E22  RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTRONCAMENTO BR-282 - DIVISA SC/RS - NA BR-158 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              2.413.305  
26 782 0220 3E22 0101 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTRONCAMENTO BR-282 - DIVISA SC/RS - NA BR-158 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.413.305 
      90 111 2.413.305 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 1.918.000  
    PROJETOS               
26 122 0225 1K85  IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA               1.918.000  
26 122 0225 1K85 0101 IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.918.000 
      90 311 1.918.000 
0229 CORREDOR SAO FRANCISCO 20.000.000  
    PROJETOS               
26 782 0229 11V2  ALARGAMENTO DA PONTE SOBRE O RIO SAO FRANCISCO - NA BR-407 - NO ESTADO DE PERNAMBUCO               20.000.000  
26 782 0229 11V2 0103 ALARGAMENTO DA PONTE SOBRE O RIO SAO FRANCISCO - NA BR-407 - NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              20.000.000 
      90 311 20.000.000 
0230 CORREDOR LESTE 8.000.000  
    PROJETOS               
26 782 0230 1K79  ADEQUACAO DE TRAVESSIA URBANA - NO MUNICIPIO DE UBERLANDIA - NA BR-365/050/452 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS               8.000.000  
26 782 0230 1K79 0101 ADEQUACAO DE TRAVESSIA URBANA - NO MUNICIPIO DE UBERLANDIA - NA BR-365/050/452 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              8.000.000 
      90 311 8.000.000 
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 8.450.000  
    PROJETOS               
26 783 0231 1K86  OBRAS EMERGENCIAIS NA PONTE FERROVIARIA SOBRE O CORREGO CAMPESTRE - NO MUNICIPIO DE LINS - NO ESTADO DE SAO PAULO               1.450.000  
26 783 0231 1K86 0101 OBRAS EMERGENCIAIS NA PONTE FERROVIARIA SOBRE O CORREGO CAMPESTRE - NO MUNICIPIO DE LINS - NO ESTADO DE SAO PAULO - NO ESTADO DE SAO PAULO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.450.000 
      90 311 1.450.000 
26 782 0231 1K89  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-497 - ENTRONCAMENTO BR-461 - NA BR-364 -NO ESTADO DE MINAS GERAIS              7.000.000  
26 782 0231 1K89 0101 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-497 - ENTRONCAMENTO BR-461 - NA BR-364 -NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              7.000.000 
      90 311 7.000.000 
0233 CORREDOR MERCOSUL 17.685.227  
    PROJETOS               
26 782 0233 1208  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - PALHOCA - DIVISA SC/RS - NA BR-101 NO ESTADO DE SANTA CATARINA               7.205.227  
26 782 0233 1208 0105 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - PALHOCA - DIVISA SC/RS - NA BR-101 NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              7.205.227 
      90 111 7.205.227 
26 782 0233 3766  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA SC/RS - OSORIO/RS - NA BR-101 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              10.480.000  
26 782 0233 3766 0105 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA SC/RS -OSORIO/RS - NA BR-101 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              10.480.000 
      90 111 10.480.000 
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 9.457.435  
    PROJETOS               
26 782 0237 3768  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA DF/GO - ENTRONCAMENTO BR-153/GO - NA BR-060 - NO ESTADO DE GOIAS               9.457.435  
26 782 0237 3768 0107 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA DF/GO - ENTRONCAMENTO BR-153/GO - NA BR-060 - NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              9.457.435 
      90 111 9.457.435 
    TOTAL - FISCAL              125.299.831 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              125.299.831  

ORGAO: 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE
UNIDADE: 51101 - MINISTERIO DO ESPORTE

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1246 RUMO AO PAN2007 30.000.000 
    PROJETOS               
27 811 1246 3950  IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA FISICA PARA A REALIZACAO DOS JOGOS PAN E PARA-PAN-AMERICANOS DE 2007 NO RIO DE JANEIRO               30.000.000  
27 811 1246 3950 0101 IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA FISICA PARA A REALIZACAO DOS JOGOS PAN E PARA-PAN-AMERICANOS DE 2007 NO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              30.000.000 
      30 318 30.000.000 
    TOTAL - FISCAL              30.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              30.000.000 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1038 TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO 920.334  
    PROJETOS               
20 607 1038 5354  TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO NILO COELHO COM 18.857 HA NO ESTADO DE PERNAMBUCO               920.334  
20 607 1038 5354 0101 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO NILO COELHO COM 18.857 HA NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              920.334 
      90 100 920.334 
    TOTAL - FISCAL              920.334 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              920.334 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56101 - MINISTERIO DAS CIDADES

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1128 URBANIZACAO, REGULARIZACAO FUNDIARIA E INTEGRACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS 60.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
15 451 1128 0C19  APOIO A INFRA-ESTRUTURA URBANA EM ASSENTAMENTOS PRECARIOS - COMUNIDADE DA ROCINHA - RJ               60.000.000  
15 451 1128 0C19 0101 APOIO A INFRA-ESTRUTURA URBANA EM ASSENTAMENTOS PRECARIOS - COMUNIDADE DA ROCINHA - RJ. - NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ (CREDITO EXTRAORDINARIO)              60.000.000 
      30 100 60.000.000 
    TOTAL - FISCAL              60.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              60.000.000 

ANEXO II

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24101 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1008 INCLUSAO DIGITAL 2.132.001  
    ATIVIDADES               
19 126 1008 6492  FOMENTO A ELABORACAO E IMPLANTACAO DE PROJETOS DE INCLUSAO DIGITAL               2.132.001  
19 126 1008 6492 0442 FOMENTO A ELABORACAO E IMPLANTACAO DE PROJETOS DE INCLUSAO DIGITAL - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              2.132.001 
      99 100 470.000 
      90 100 1.662.001 
    TOTAL - FISCAL              2.132.001 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.132.001 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 1.534.375  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 6373  MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO               1.534.375  
12 364 1073 6373 0033 MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              1.534.375 
      90 100 559.375 
      90 100 975.000 
    TOTAL - FISCAL              1.534.375 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.534.375 

ORGAO: 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0419 DESENVOLVIMENTO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO E MEDIO PORTE 7.000.000  
    ATIVIDADES               
22 661 0419 2374  APOIO A INSTALACAO DE MICRO, PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS               7.000.000  
22 661 0419 2374 0192 APOIO A INSTALACAO DE MICRO, PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS - CONSTRUCAO DE BARRACOES INDUSTRIAIS EM MUNICIPIOS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              7.000.000 
      40 100 7.000.000 
    TOTAL - FISCAL              7.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              7.000.000 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32101 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0276 GESTAO DA POLITICA DE ENERGIA 7.500.000  
    ATIVIDADES               
25 121 0276 4897  PLANEJAMENTO DO SETOR ENERGETICO               7.500.000  
25 121 0276 4897 0001 PLANEJAMENTO DO SETOR ENERGETICO - NACIONAL              7.500.000 
      90 142 2.500.000 
      90 342 5.000.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 2.500.000  
    ATIVIDADES               
25 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               2.500.000  
25 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              2.500.000 
      90 300 2.500.000 
    TOTAL - FISCAL              10.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              10.000.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39101 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 43.515.183  
    OPERACOES ESPECIAIS               
26 846 0909 0A45  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - IMPLANTACAO DA AVENIDA PERIMETRAL PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS - NO MUNICIPIO DE SANTOS - NO ESTADO DE SAO PAULO               21.000.000  
26 846 0909 0A45 0035 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - IMPLANTACAO DA AVENIDA PERIMETRAL PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS - NO MUNICIPIO DE SANTOS - NO ESTADO DE SAO PAULO - NO ESTADO DE SAO PAULO              21.000.000 
      90 311 21.000.000 
26 846 0909 0E10  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO CANAL DE ACESSO, NA BACIA DE EVOLUCAO E JUNTO AO CAIS NO PORTO DE SANTOS - NO ESTADO DE SAO PAULO              22.515.183  
26 846 0909 0E10 0035 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO CANAL DE ACESSO, NA BACIA DE EVOLUCAO E JUNTO AO CAIS NO PORTO DE SANTOS - NO ESTADO DE SAO PAULO - NO ESTADO DE SAO PAULO              22.515.183 
      90 111 22.515.183 
    TOTAL - FISCAL              43.515.183 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              43.515.183 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0220 MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL 16.708.559  
    PROJETOS               
26 782 0220 3E35  RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA SP/MS - CORUMBA - NA BR-262 - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL               16.708.559  
26 782 0220 3E35 0054 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA SP/MS - CORUMBA - NA BR-262 - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              16.708.559 
      90 311 16.708.559 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 72.357.181  
    PROJETOS               
26 121 0225 1D47  ESTUDOS E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES               72.357.181  
26 121 0225 1D47 0001 ESTUDOS E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - NACIONAL              72.357.181 
      90 100 58.722.219 
      90 111 13.634.962 
    TOTAL - FISCAL              89.065.740 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              89.065.740 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44205 - AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1304 CONSERVACAO, USO RACIONAL E QUALIDADE DAS AGUAS 8.000.000  
    PROJETOS               
18 541 1304 10CS  DESPOLUICAO DE LAGOAS               8.000.000  
18 541 1304 10CS 0033 DESPOLUICAO DE LAGOAS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              8.000.000 
      40 100 8.000.000 
    TOTAL - FISCAL              8.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              8.000.000 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1138 DRENAGEM URBANA SUSTENTAVEL 602.600  
    PROJETOS               
15 451 1138 1662  OBRAS DE MACRODRENAGEM               602.600  
15 451 1138 1662 0152 OBRAS DE MACRODRENAGEM - EM MUNICIPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              450.000 
      40 100 450.000 
15 451 1138 1662 0154  OBRAS DE MACRODRENAGEM - EM MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              152.600  
      40 100 152.600 
    TOTAL - FISCAL              602.600 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              602.600 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1038 TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO 920.334  
    PROJETOS               
20 607 1038 5328  TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO BARREIRAS NORTE COM 2.093 HA NO ESTADO DA BAHIA               488.578  
20 607 1038 5328 0029 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO BARREIRAS NORTE COM 2.093 HA NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              488.578 
      50 100 132.398 
      90 100 350.356 
      91 100 5.824 
20 607 1038 5330 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO BEBEDOURO COM 2.091 HA NO ESTADO DE PERNAMBUCO              1.958 
20 607 1038 5330 0026 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO BEBEDOURO COM 2.091 HA NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              1.958 
      90 100 1.958 
20 607 1038 5358 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO NUPEBA/RIACHO GRANDE COM 4.770 HA NO ESTADO DA BAHIA              275.505 
20 607 1038 5358 0029 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO NUPEBA/RIACHO GRANDE COM 4.770 HA NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              275.505 
      90 100 271.505 
      90 100 4.000 
20 607 1038 5368 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO FORMOSO COM 12.048 HA NO ESTADO DA BAHIA              84.293 
20 607 1038 5368 0029 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO FORMOSO COM 12.048 HA NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              84.293 
      90 100 50.065 
      90 100 34.228 
20 607 1038 5370 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO GORUTUBA COM 5.286 HA NO ESTADO DE MINAS GERAIS              70.000 
20 607 1038 5370 0031 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO GORUTUBA COM 5.286 HA NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              70.000 
      90 100 70.000 
    TOTAL - FISCAL              920.334 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              920.334 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56101 - MINISTERIO DAS CIDADES

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
6001 APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO DE MUNICIPIOS DE PEQUENO PORTE 185.250  
    PROJETOS               
15 451 6001 109A  IMPLANTACAO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS COM ATE 100.000 HABITANTES               185.250  
15 451 6001 109A 2142 IMPLANTACAO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS COM ATE 100.000 HABITANTES - OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA -ESTADO DO RIO DE JANEIRO              185.250 
      40 100 185.250 
6002 APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO DE MUNICIPIOS DE MEDIO E GRANDE PORTE 20.135.000  
    PROJETOS               
15 451 6002 109B  OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS DE MEDIO E GRANDE PORTE               20.135.000  
15 451 6002 109B 0400 OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS DE MEDIO E GRANDE PORTE - OBRAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO EM MUNICIPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE - ESTADO DO RIO DE JANEIRO              2.317.500 
      40 100 2.055.000 
      90 100 262.500 
15 451 6002 109B 0402 OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS DE MEDIO E GRANDE PORTE - OBRAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO EM MUNICIPIOS DAS REGIOES NORTE E NOROESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              17.817.500 
      40 100 17.817.500 
    TOTAL - FISCAL              20.320.250 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              20.320.250 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56902 - FUNDO NACIONAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - FNHIS

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
9991 HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 5.707.500  
    OPERACOES ESPECIAIS               
16 482 9991 0648  APOIO AO PODER PUBLICO PARA CONSTRUCAO HABITACIONAL PARA FAMILIAS DE BAIXA RENDA               5.707.500  
16 482 9991 0648 0172 APOIO AO PODER PUBLICO PARA CONSTRUCAO HABITACIONAL PARA FAMILIAS DE BAIXA RENDA - CONSTRUCAO DE HABITACOES POPULARES EM MUNICIPIOS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO              5.707.500 
      30 100 3.950.000 
      40 100 1.757.500 
    TOTAL - FISCAL              5.707.500 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.707.500 

ORGAO: 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA
UNIDADE: 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0999 RESERVA DE CONTINGENCIA 14.703.274  
    OPERACOES ESPECIAIS               
99 999 0999 0998  RESERVA DE CONTINGENCIA               14.703.274  
99 999 0999 0998 0105 RESERVA DE CONTINGENCIA - FISCAL              14.703.274 
      99 100 14.703.274 
    TOTAL - FISCAL              14.703.274 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              14.703.274 

ANEXO III

ANEXO III  CREDITO EXTRAORDINARIO  
PROGRAMA DE TRABALHO   RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE  3.317.000 
TOTAL - GERAL   3.317.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO  3.317.000 
TOTAL - GERAL   3.317.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES 
26 TRANSPORTE  3.317.000 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO  3.317.000 
TOTAL - GERAL   3.317.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0229 CORREDOR SÃO FRANCISCO  472.000 
0230 CORREDOR LESTE  1.179.000 
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO  722.000 
0235 CORREDOR NORDESTE  472.000 
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS  472.000 
TOTAL - GERAL   3.317.000 
QUADRO SINTESE POR ORGAO 
39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES  3.317.000 
TOTAL - GERAL   3.317.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO  3.317.000 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO  3.317.000 
6.2.1.0.00.00 TESOURO  3.317.000 
6.2.1.1.00.00 DIRETO  3.317.000 
TOTAL DA RECEITA  3.317.000  RECEITAS CORRENTES  RECEITAS DE CAPITAL  3.317.000    

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

ANEXO III  CREDITO EXTRAORDINARIO  
PROGRAMA DE TRABALHO   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DO ORGAO: R$ 3.317.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE  3.317.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO  3.317.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0229 CORREDOR SÃO FRANCISCO  472.000 
0230 CORREDOR LESTE  1.179.000 
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO  722.000 
0235 CORREDOR NORDESTE  472.000 
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS  472.000 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS 
39210 COMPANHIA DOCAS DO CEARA - CDC  472.000 
39211 COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CODESA  472.000 
39212 COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA  472.000 
39213 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP  722.000 
39215 COMPANHIA DOCAS DO PARA - CDP  472.000 
39216 COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ  707.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO  3.317.000 
TOTAL  3.317.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  3.317.000 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO  3.317.000 
6.2.1.0.00.00 TESOURO  3.317.000 
6.2.1.1.00.00 DIRETO  3.317.000 
TOTAL DA RECEITA  RECEITAS CORRENTES  RECEITAS DE CAPITAL  3.317.000   

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39210 - COMPANHIA DOCAS DO CEARA - CDC

ANEXO III  CREDITO EXTRAORDINARIO  
PROGRAMA DE TRABALHO   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 472.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE  472.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO  472.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0235 CORREDOR NORDESTE  472.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO  472.000 
TOTA L  472.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  472.000 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO  472.000 
6.2.1.0.00.00 TESOURO  472.000 
6.2.1.1.00.00 DIRETO  472.000 
TOTAL DA RECEITA  472.000  RECEITAS CORRENTES  RECEITAS DE CAPITAL  472.000   

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39210 - COMPANHIA DOCAS DO CEARA - CDC

ANEXO III CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0235 CORREDOR NORDESTE 472.000  
    PROJETOS               
26 784 0235 1K87  IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA               472.000  
26 784 0235 1K87 0023 IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA - NO ESTADO DO CEARA              472.000 
    PLANO IMPLANTADO (UNIDADE) 1 4 - INV 90 495 472.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              472.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39211 - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CODESA

ANEXO III  CREDITO EXTRAORDINARIO  
PROGRAMA DE TRABALHO   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 472.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE  472.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO  472.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0230 CORREDOR LESTE  472.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO  472.000 
TOTA L  472.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  472.000 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO  472.000 
6.2.1.0.00.00 TESOURO  472.000 
6.2.1.1.00.00 DIRETO  472.000 
TOTAL DA RECEITA  472.000  RECEITAS CORRENTES  RECEITAS DE CAPITAL  472.000   

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39211 - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CODESA

ANEXO III CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0230 CORREDOR LESTE 472.000  
    PROJETOS               
26 784 0230 1K87  IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA               472.000  
26 784 0230 1K87 0032 IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              472.000 
    PLANO IMPLANTADO (UNIDADE) 1 4 - INV 90 495 472.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              472.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39212 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA

ANEXO III  CREDITO EXTRAORDINARIO  
PROGRAMA DE TRABALHO   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 472.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE  472.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO  472.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0229 CORREDOR SÃO FRANCISCO  472.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO  472.000 
TOTA L  472.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  472.000 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO  472.000 
6.2.1.0.00.00 TESOURO  472.000 
6.2.1.1.00.00 DIRETO  472.000 
TOTAL DA RECEITA  472.000  RECEITAS CORRENTES  RECEITAS DE CAPITAL  472.000   

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39212 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA

ANEXO III CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0229 CORREDOR SÃO FRANCISCO 472.000  
    PROJETOS               
26 784 0229 1K87  IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA               472.000  
26 784 0229 1K87 0029 IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA - NO ESTADO DA BAHIA              472.000 
    PLANO IMPLANTADO (UNIDADE) 1 4 - INV 90 495 472.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              472.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39213 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP

ANEXO III  CREDITO EXTRAORDINARIO  
PROGRAMA DE TRABALHO   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 722.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE  722.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO  722.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO  722.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO  722.000 
TOTA L  722.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  722.000 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO  722.000 
6.2.1.0.00.00 TESOURO  722.000 
6.2.1.1.00.00 DIRETO  722.000 
TOTAL DA RECEITA  722.000  RECEITAS CORRENTES  RECEITAS DE CAPITAL  722.000   

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39213 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP

ANEXO III CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 722.000  
    PROJETOS               
26 784 0231 1K87  IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA               722.000  
26 784 0231 1K87 0035 IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA - NO ESTADO DE SAO PAULO              722.000 
    PLANO IMPLANTADO (UNIDADE) 1 4 - INV 90 495 722.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              722.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39215 - COMPANHIA DOCAS DO PARA - CDP

ANEXO III  CREDITO EXTRAORDINARIO  
PROGRAMA DE TRABALHO   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 472.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE  472.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO  472.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS  472.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO  472.000 
TOTA L  472.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  472.000 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO  472.000 
6.2.1.0.00.00 TESOURO  472.000 
6.2.1.1.00.00 DIRETO  472.000 
TOTAL DA RECEITA  472.000  RECEITAS CORRENTES  RECEITAS DE CAPITAL  472.000    

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39215 - COMPANHIA DOCAS DO PARA - CDP

ANEXO III CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 472.000  
    PROJETOS               
26 784 0237 1K87  IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA               472.000  
26 784 0237 1K87 0015 IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA - NO ESTADO DO PARA              472.000 
    PLANO IMPLANTADO (UNIDADE) 1 4 - INV 90 495 472.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              472.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39216 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO III  CREDITO EXTRAORDINARIO  
PROGRAMA DE TRABALHO   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 707.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE  707.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO  707.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0230 CORREDOR LESTE  707.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO  707.000 
TOTA L  707.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  707.000 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO  707.000 
6.2.1.0.00.00 TESOURO  707.000 
6.2.1.1.00.00 DIRETO  707.000 
TOTAL DA RECEITA  707.000  RECEITAS CORRENTES  RECEITAS DE CAPITAL  707.000    

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39216 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO III CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0230 CORREDOR LESTE 707.000  
    PROJETOS               
26 784 0230 1K87  IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA               707.000  
26 784 0230 1K87 0033 IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              707.000 
    PLANO IMPLANTADO (UNIDADE) 1 4 - INV 90 495 707.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              707.000