Medida Provisória nº 244 de 04/04/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 05 abr 2005

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 20.327.000,00, para os fins que especifica.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o § 3º do art. 167, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 20.327.000,00 (vinte milhões, trezentos e vinte e sete mil reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Medida Provisória.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II desta Medida Provisória.

Art. 3º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de abril de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nelson Machado

ANEXO I

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52101 - MINISTERIO DA DEFESA

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
8032 ADESTRAMENTO E EMPREGO COMBINADO DAS FORCAS ARMADAS 20.327.000  
    ATIVIDADES               
05 182 032 86BN  APOIO DAS FORCAS ARMADAS NA REGIAO DE CONFLITO O ESTADO DO PARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)               20.327.000  
05 182 032 86BN 0001 APOIO DAS FORCAS ARMADAS NA REGIAO DE CONFLITO O ESTADO DO PARA (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              20.327.000 
      90 100 17.327.000 
      90 100 3.000.000 
    TOTAL - FISCAL   20.327.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   20.327.000               

ANEXO II

ORGAO: 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA
UNIDADE: 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0999 RESERVA DE CONTINGENCIA 20.327.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
99 999 0999 0998  RESERVA DE CONTINGENCIA               20.327.000  
99 999 0999 0998 0105 RESERVA DE CONTINGENCIA - FISCAL              20.327.000 
      99 100 20.327.000 
    TOTAL - FISCAL   20.327.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   20.327.000