Medida Provisória nº 238 DE 23/04/2021
Norma Estadual - Santa Catarina - Publicado no DOE em 26 abr 2021
Errata - Dispõe sobre o ressarcimento a hospitais prestadores de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) de despesas extraordinárias realizadas com vistas ao enfrentamento do agravamento no Estado da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019.
ERRATA - DOE SC de 26.04.2021
| CASA CIVIL (CC) | |
| Medida Provisória nº 238, de 23 do abril de 2021, publicada no DOE nº 21.506, de 23 de abril de 2021, pág. 1. | |
| Correção de erro material da epígrafe, a fim do incluir a data da edição da Medida Provisória, conforme já consta em seu fecho. | |
| ONDE SE LÊ | LEIA-SE |
| "MEDIDA PROVISÓRIA Nº 238" | "MEDIDA PROVISÓRIA Nº 238 , DE 23 DE ABRIL DE 2021" |