Medida Provisória nº 196 de 02/07/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 02 jul 2004

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 (oitenta e seis milhões e oitenta mil reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Medida Provisória.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II desta Medida Provisória.

Art. 3º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de julho de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

ANEXO I

ORGAO: 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22101 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA GND RP MOD IU FTE VALOR 
0354 DESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA - PROFRUTA 8.580.000  
    ATIVIDADES               
20 603 0354 8501  ERRADICACAO DA MOSCA DA CARAMBOLA (CREDITO EXTRAORDINARIO)               1.580.000  
20 603 0354 8501 0001 ERRADICACAO DA MOSCA DA CARAMBOLA (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              1.580.000 
      F 3 2 30 0 100 1.000.000 
      F 3 2 90 0 100 200.000 
      F 4 2 30 0 100 300.000 
      F 4 2 90 0 100 80.000 
20 603 0354 8503  ERRADICACAO DO CANCRO CITRICO (CREDITO EXTRAORDINARIO)               7.000.000  
20 603 0354 8503 0001 ERRADICACAO DO CANCRO CITRICO (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              7.000.000 
      F 3 2 30 0 100 2.500.000 
      F 3 2 90 0 100 1.000.000 
      F 4 2 30 0 100 2.500.000 
      F 4 2 90 0 100 1.000.000 
0357 SEGURANCA FITOZOOSSANITARIA NO TRANSITO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS 7.000.000  
    ATIVIDADES               
20 125 0357 8505  VIGILANCIA E FISCALIZACAO DO TRANSITO INTERESTADUAL DE VEGETAIS E SEUS PRODUTOS (CREDITO EXTRAORDINARIO)               7.000.000  
20 125 0357 8505 0001 VIGILANCIA E FISCALIZACAO DO TRANSITO INTERESTADUAL DE VEGETAIS E SEUS PRODUTOS (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              7.000.000 
      F 3 2 30 0 100 2.000.000 
      F 3 2 90 0 100 1.000.000 
      F 4 2 30 0 100 2.000.000 
      F 4 2 90 0 100 2.000.000 
0359 DESENVOLVIMENTO DA BOVIDEOCULTURA 24.500.000  
    ATIVIDADES               
20 604 0359 8507  CONTROLE DA RAIVA DOS HERBIVOROS E PREVENCAO DA ENCEFALOPATIA ESPONGIFORME BOVINA (DOENCA DA VACA LOUCA) (CREDITO EXTRAORDINARIO)               6.500.000  
20 604 0359 8507 0001 CONTROLE DA RAIVA DOS HERBIVOROS E PREVENCAO DA ENCEFALOPATIA ESPONGIFORME BOVINA (DOENCA DA VACA LOUCA) (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              6.500.000 
      F 3 2 30 0 100 3.000.000 
      F 3 2 90 0 100 500.000 
      F 4 2 30 0 100 2.000.000 
      F 4 2 90 0 100 1.000.000 
20 604 0359 8509  ERRADICACAO DA FEBRE AFTOSA (CREDITO EXTRAORDINARIO)               18.000.000  
20 604 0359 8509 0001 ERRADICACAO DA FEBRE AFTOSA (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              18.000.000 
      F 3 2 30 0 100 10.000.000 
      F 4 2 30 0 100 6.000.000 
      F 4 2 90 0 100 2.000.000 
0371 DESENVOLVIMENTO DA AVICULTURA 4.000.000  
    ATIVIDADES               
20 604 0371 8513  PREVENCAO, CONTROLE E ERRADICACAO DAS DOENCAS DA AVICULTURA (CREDITO EXTRAORDINARIO)               4.000.000  
20 604 0371 8513 0001 PREVENCAO, CONTROLE E ERRADICACAO DAS DOENCAS DA AVICULTURA (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              4.000.000 
    F 3 2 30 0 100 2.000.000 
    F 3 2 90 0 100 500.000 
    F 4 2 30 0 100 1.000.000 
    F 4 2 90 0 100 500.000 
    TOTAL - FISCAL 44.080.000 
    TOTAL - SEGURIDADE 0 
    TOTAL - GERAL 44.080.000 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44201 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO /SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0499 AREAS PROTEGIDAS DO BRASIL 1.280.030  
    ATIVIDADES               
18 541 0499 8511  CRIACAO DE UNIDADES DE CONSERVACAO FEDERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)               1.280.030  
18 541 0499 8511 0001 CRIACAO DE UNIDADES DE CONSERVACAO FEDERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              1.280.030 
      F 3 2 90 0 142 768.030 
      F 4 2 90 0 142 512.000 
0503 PREVENCAO E COMBATE AO DESMATAMENTO, QUEIMADAS E INCENDIOS FLORESTAIS - FLORESCER 36.084.370  
    PROJETOS               
18 541 0503 11TS  PREVENCAO E COMBATE DE QUEIMADAS E INCENDIOS FLORESTAIS NO ARCO DO DESMATAMENTO NA AMAZONIA (PROARCO) (CREDITO EXTRAORDINARIO)               6.586.666  
18 541 0503 11TS 0001 PREVENCAO E COMBATE DE QUEIMADAS E INCENDIOS FLORESTAIS NO ARCO DO DESMATAMENTO NA AMAZONIA (PROARCO) (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              6.586.666 
    F 3 2 90 0 142 3.286.666 
    F 4 2 90 0 142 3.300.000 
    ATIVIDADES               
18 125 0503 8515  FISCALIZACAO DE ATIVIDADES DE DESMATAMENTO E QUEIMADAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)               18.987.664  
18 125 0503 8515 0001 FISCALIZACAO DE ATIVIDADES DE DESMATAMENTO E QUEIMADAS (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              18.987.664 
      F 3 2 90 0 142 12.436.564 
      F 4 2 90 0 142 6.551.100 
18 542 0503 8517  PREVENCAO E CONTROLE DE DESMATAMENTOS E INCENDIOS FLORESTAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)               10.510.040  
18 542 0503 8517 0001 PREVENCAO E CONTROLE DE DESMATAMENTOS E INCENDIOS FLORESTAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              10.510.040 
      F 3 2 90 0 142 6.067.920 
      F 4 2 90 0 142 4.442.120 
0506 NACIONAL DE FLORESTAS 4.403.700  
    PROJETOS               
18 126 0506 11TT  MODERNIZACAO DOS SISTEMAS DE LICENCIAMENTO E CONTROLE DE ATIVIDADES FLORESTAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)               4.403.700  
18 126 0506 11TT 0001 MODERNIZACAO DOS SISTEMAS DE LICENCIAMENTO E CONTROLE DE ATIVIDADES FLORESTAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              4.403.700 
      F 3 2 90 0 142 2.201.850 
      F 4 2 90 0 142 2.201.850 
1210 PREVENCAO DE RISCOS E COMBATE AS EMERGENCIAS AMBIENTAIS 231.900  
    PROJETOS               
18 542 1210 11TU  IMPLANTACAO DO CENTRO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)               231.900  
18 542 1210 11TU 0001 IMPLANTACAO DO CENTRO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              231.900 
      F 3 2 90 0 142 113.140 
      F 4 2 90 0 142 118.760 
    TOTAL - FISCAL 42.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE 0 
    TOTAL - GERAL 42.000.000 

ANEXO II

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44101 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0999 RESERVA DE CONTINGENCIA 42.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
99 999 0999 0998  RESERVA DE CONTINGENCIA               42.000.000  
99 999 0999 0998 0101 RESERVA DE CONTINGENCIA - RECURSOS PROVENIENTES DE RECEITA PROPRIA E VINCULADA DE FUNDOS E DA ADMINISTRACAO INDIRETA              42.000.000 
      F 9 0 99 0 142 42.000.000 
    TOTAL - FISCAL 42.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE 0 
    TOTAL - GERAL 42.000.000 

ORGAO: 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA
UNIDADE: 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/ SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0999 RESERVA DE CONTINGENCIA 44.080.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
99 999 0999 0998  RESERVA DE CONTINGENCIA               44.080.000  
99 999 0999 0998 0105 RESERVA DE CONTINGENCIA - FISCAL              44.080.000 
      F 9 0 99 0 100 44.080.000 
    TOTAL - FISCAL 44.080.000 
    TOTAL - SEGURIDADE 0 
    TOTAL - GERAL 44.080.000