Medida Provisória nº 188 de 18/05/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 19 mai 2004

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, para os fins que especifica.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o § 3º do art. 167, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, no valor de R$ 167.750.000,00 (cento e sessenta e sete milhões, setecentos e cinqüenta mil reais), em favor do Ministério da Defesa, para atender às programações constantes do Anexo desta Medida Provisória.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura de crédito de que trata o art. 1º decorrem de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2003.

Art. 3º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de maio de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

ANEXO

ORGÃO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52101 - MINISTERIO DA DEFESA

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOS ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
8032 ADESTRAMENTO E EMPREGO COMBINADO DAS FORCAS ARMADAS 167.750.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
05 212 8032 09AJ  MISSAO DAS NACOES UNIDAS PARA O TIMOR LESTE              13.763.000  
05 212 8032 09AJ 0001 MISSAO DAS NACOES UNIDAS PARA O TIMOR LESTE - NACIONAL              13.763.000 
      90 300 5.163.000 
      90 300 6.420.000 
      90 300 2.180.000 
05 212 8032 09AK  MISSAO DAS NACOES UNIDAS PARA O HAITI              153.987.000  
05 212 8032 09AK 0001 MISSAO DAS NACOES UNIDAS PARA O HAITI - NACIONAL              153.987.000 
      90 300 50.158.910 
      90 300 65.770.807 
      90 300 38.057.283 
    TOTAL - FISCAL   167.750.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   167.750.000