Medida Provisória nº 1138 DE 21/09/2022

Norma Federal - Publicado no DO em 22 set 2022

Ret. - Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre a alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre as operações a que se refere.

RETIFICAÇÃO - DOU - Edição Extra de 22.09.2022

Na Medida Provisória nº 1.138, de 21 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, Seção 1, na página 12, nas assinaturas,

Leia-se:

JAIR MESSIAS BOLSONARO, Paulo Guedes e Carlos Alberto Gomes de Brito.