Lei Complementar nº 6 DE 01/10/2012

Norma Municipal - Boa Vista - RR - Publicado no DOM em 02 out 2012

Estabelece valores unitários da planta genérica de valores imobiliários do Município de Boa Vista, disciplina a progressividade do IPTU e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Boa Vista

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º. A presente Lei Complementar visa promover o ajuste dos valores unitários, por metro quadrado (m²), dos imóveis cadastrados no Município de Boa Vista, aproximando-os do valor real de mercado; e garantir o exercício dos direitos do proprietário segundo o princípio constitucional da função social da propriedade.

 

CAPITULO I

 

DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS

 

Art. 2º. Os valores unitários do metro quadrado (m²) e do hectare (ha) da Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Boa Vista, considerando-se os padrões de valorização imobiliária constantes nas Leis Municipais nº 925, de 28 de novembro de 2006, e 1.223, de 29 de dezembro de 2009, ficam atualizados de acordo com as disposições deste capítulo.

 

§ 1º A Planta Genérica de Valores servirá de base para a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, taxas e outros tributos municipais.

 

§ 2º A base de cálculo do IPTU será calculada de acordo com a localização do imóvel nos setores indicados no Anexo desta Lei Complementar.

 

Art. 3º. Os imóveis constantes nos setores não descritos no Anexo terão os mesmos valores definidos para os logradouros em que estão localizados.

 

Art. 4º. Para efeito da avaliação da área edificada do imóvel serão considerados os seguintes critérios:

 

I - casa/sobrado: 300,40 UFM/m²

 

II - apartamento: 276,74 UFM/m²

 

III - loja: 262,37 UFM/m²

 

IV - galpão: 207,04 UFM/m²

 

V - telheiro: 132,04 UFM/m²

 

VI - indústria: 162,00 UFM/m²

 

Parágrafo único. O enquadramento do imóvel nos critérios estabelecidos neste artigo não desobriga o contribuinte da observância das demais exigências legais, especialmente as instituídas nas Leis Municipais nº 925, 28 de novembro de 2006, e 1.223, de 29 de dezembro de 2009.

 

CAPITULO II

 

DO IPTU PROGRESSIVO

 

Art. 5º. Com a finalidade de garantir o exercício do direito de propriedade de acordo com a sua função social, assim como assegurar o cumprimento do Plano Diretor do Município de Boa Vista, fica disciplinada a utilização compulsória do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado em relação às zonas urbanísticas ZC, ZIL, ZRI, ZR2, previstas na Lei Municipal nº 925, de 28 de novembro de 2006, nos termos do que dispõe a Lei (Complementar) Municipal nº 1.223, de 29 de dezembro de 2009, que institui o Código Tributário Municipal.

 

Art. 6º. Identificados os imóveis urbanos não edificados, subutilizados ou não utilizados, o contribuinte será notificado para no prazo de 06 (seis) meses proceder à adequação do lote à sua função social, devendo a notificação ser averbada no Cadastro Imobiliário do Município e no Cartório de Registro de imóveis da Comarca de Boa Vista.

 

§ 1º A notificação de que trata este artigo far-se-á:

 

I - por servidor da Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças - SEPF, diretamente ao proprietário do imóvel ou, no caso de pessoa jurídica, a quem tenha poderes para representá-la;

 

II - por edital, a ser publicado no Diário Oficial do Município, quando frustradas as diligências para notificação na forma prevista no inc. I;

 

§ 2º Findo o prazo a que se refere o art. 6º e constatada a não adequação do lote urbano às exigências desta Lei, aplicar-se-á alíquota majorada nos termos do art. 121 do Código Tributário Municipal.

 

§ 3º A cada exercício subsequente em que for constatada a subsistência da não edificação, subutilização ou não utilização do solo urbano, o interessado será novamente notificado para proceder à adequação do imóvel, no prazo do art. 6º, findo o qual será majorada a alíquota do IPTU em duas vezes o valor do ano anterior, sucessivamente, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, respeitada a alíquota máxima de 15% (quinze por cento), nos termos da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001.

 

Art. 7º. Caso não seja procedida a adequação do imóvel à sua função social no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos desta Lei Complementar, o Município manterá a cobrança do IPTU pela alíquota máxima, sem prejuízo da adoção dos seguintes procedimentos:

 

I - desapropriação do lote urbano particular, por interesse social, com a instauração de procedimento administrativo e nomeação de comissão de desapropriação;

 

II - cancelamento do Cadastro Municipal, do Título Definitivo, ainda não registrado no Cartório de Registro de Imóveis, ou do Título de Aforamento de imóvel pertencente ao patrimônio municipal.

 

§ 1º O cancelamento do Título de Aforamento será averbado da matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis - CRI.

 

§ 2º Na hipótese do inc. I, a indenização expropriatória será feita mediante títulos da dívida pública, com prazo de resgate de até 10 (dez) anos.

 

§ 3º No caso previsto no inc. II, somente haverá indenização pelas eventuais benfeitorias necessárias existentes no lote, mediante títulos da dívida pública, com prazo de resgate de até 10 (dez) anos.

 

Art. 8º. Ato do Chefe do Poder Executivo Municipal poderá regulamentar a aplicação das disposições da presente Lei Complementar.

 

Art. 9º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Boa Vista, 1º de outubro de 2012.

 

Iradilson Sampaio de Souza

 

Prefeito de Boa Vista

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA

 

GABINETE DO PREFEITO

 

ANEXO

 

SETORES DE DIVISÃO URBANÍSTICA MUNICIPAL

 

SETOR 01

 

 

BAIRRO - CENTRO

 

Av. Jaime Brasil

 

(trecho: Praça do Centro - Margens do Rio Branco);

195,36 UFM/m²

Av. Cap. Ene Garcez

 

(trecho: Praça do Centro Cívico - rua Araújo Filho);

156,29 UFM/m²

(trecho: rua: Araújo Filho - Av. Alfredo Cruz);

73,26 UFM/m²

(trecho: rua: Alfredo Cruz - Av. Terêncio Lima);

61,05 UFM/m²

Rua: Victor Maia

 

(trecho: rua: Ajuricaba - Av. Terêncio Lima);

40,29 UFM/m²

Rua: Pedro Rodrigues

 

(trecho: rua: Cecília Brasil - rua: Ajuricaba);

48,84 UFM/m²

(trecho: rua: Ajuricaba - rua Cerejo Cruz);

36,63 UFM/m²

(trecho: rua: Cerejo Cruz - Av. Terêncio Lima);

30,53 UFM/m²

Rua: Dom Pedro I

 

(trecho: rua: Ajuricaba - Av. Terêncio Lima);

30,53 UFM/m²

Rua: Mario Homem de Melo

 

(trecho: Praça do centro cívico - rua: Araújo Filho)

156,29 UFM/m²

(trecho: rua: Araújo Filho - rua: Ajuricaba);

65,93 UFM/m²

(trecho: rua: Ajuricaba - Av. Terêncio Lima);

43,96 UFM/m²

Av. Terêncio Lima

 

(trecho: rua: Cerejo Cruz - Av. Terêncio Lima);

30,53 UFM/m²

Rua: Frei Jose do Inocente

 

(trecho: rua: Cecília Brasil - rua: Ajuricaba);

36,63 UFM/m²

(trecho: rua: Ajuricaba - Av. Terêncio Lima);

30,53 UFM/m²

Rua: José de Anchieta

 

(trecho: rua: Cerejo Cruz - Av. Terêncio Lima);

30,53 UFM/m²

Av. Glaycon de Paiva

 

(trecho: praça do Centro Cívico - rua: Araújo Filho);

156,29 UFM/m²

(trecho: rua: Araújo Filho - rua. Ajuricaba);

61,05 UFM/m²

(trecho: rua: Ajuricaba - Av. Terêncio Lima);

48,84 UFM/m²

Rua: Prof. Diomedes

 

(trecho: rua: Cecília Brasil - Av. Terêncio Lima);

30,53 UFM/m²

Av. Ville Roy

 

(trecho: Praça do Centro Cívico - rua: Araújo Filho);

156,29 UFM/m²

(trecho: rua: Araújo Filho - rua. Cecília Brasil);

97,68 UFM/m²

(trecho: rua: Cecília Brasil - rua Ajuricaba);

61,05 UFM/m²

(trecho: rua: Ajuricaba - rua. Cerejo Cruz);

48,84 UFM/m²

(trecho: rua: Cerejo Cruz - Av. Terêncio Lima);

43,96 UFM/m²

Av. Nossa Senhora da Consolata

 

(trecho: Praça do Centro Cívico - rua: Araújo Filho);

156,29 UFM/m²

(trecho: rua: Araújo Filho - rua: Cecília Brasil);

85,47 UFM/m²

(trecho: rua: Cecília Brasil - rua: Ajuricaba);

54,95 UFM/m²

(trecho: rua: Ajuricaba - rua: Cerejo Cruz);

34,19 UFM/m²

(trecho: rua: Cerejo Cruz - Av. Terêncio Lima);

26,86 UFM/m²

Av. Benjamin Constant

 

(trecho: Praça do Centro Cívico - rua: Araújo Filho);

156,29 UFM/m²

(trecho: rua: Araújo Filho - rua: Cecília Brasil);

73,26 UFM/m²

(trecho: rua: Cecília Brasil - rua: Ajuricaba);

48,84 UFM/m²

(trecho: rua: Ajuricaba - rua: Cerejo Cruz);

30,53 UFM/m²

(trecho: rua: Cerejo Cruz - Av. Terêncio Lima);

26,86 UFM/m²

Av. Getúlio Vargas

 

(trecho: Av. Jaime Brasil - Av. Silvio L. Botelho);

178,27 UFM/m²

(trecho: Av. Silvio L. Botelho - rua. Araújo Filho);

78,14 UFM/m²

(trecho: rua: Araújo Filho - rua: Cecília Brasil);

54,95 UFM/m²

(trecho: rua: Cecília Brasil - rua: Ajuricaba);

43,96 UFM/m²

(trecho: rua: Ajuricaba - Cerejo Cruz);

30,53 UFM/m²

(trecho: rua: Cerejo Cruz - igarapé Caxangá);

26,86 UFM/m²

Av. Sebastião Diniz

 

(trecho: Av. Jaime Brasil - Av. Silvio L. Botelho);

178,27 UFM/m²

(trecho: Av. Silvio L. Botelho - rua: Cecília Brasil);

54,95 UFM/m²

(trecho: rua: Cecília Brasil - rua: Ajuricaba);

43,96 UFM/m²

(trecho: rua Ajuricaba - rua: Cerejo Cruz);

30,53 UFM/m²

(trecho: Cerejo Cruz - igarapé Caxangá);

26,86 UFM/m²

Av. Bento Brasil

 

(trecho: Av. Jaime Brasil - Inácio Magalhães);

156,29 UFM/m²

(trecho: rua: Inácio Magalhães - rua: Cecília Brasil);

54,95 UFM/m²

(trecho: rua: Cecília Brasil - rua: Ajuricaba);

43,96 UFM/m²

(trecho: rua: Ajuricaba - rua: Igarapé Caxangá);

26,86 UFM/m²

Rua: Castelo Branco

 

(trecho: rio branco - rua: Cecília Brasil);

19,54 UFM/m²

Rua: José Coelho

 

(trecho: Av. Silvio Lofego Botelho - Av. Floriano Peixoto);

54,95 UFM/m²

Av. Floriano Peixoto

 

(trecho: rua. Araújo Filho - Av. Jaime Brasil);

107,45 UFM/m²

Rua: Inácio Magalhães

 

(trecho: Av. Floriano Peixoto - Av. Bento Brasil);

78,14 UFM/m²

(trecho: Av. Bento Brasil - Av. Sebastião Diniz);

156,29 UFM/m²

(trecho: Av. Sebastião Diniz - Av. Silvio Lofego Botelho);

178,27 UFM/m²

Rua: Nossa Senhora do Carmo

 

(trecho: Av. Floriano Peixoto - Av. Bento Brasil);

78,14 UFM/m²

Rua: Barreto Leite

 

(trecho: rio branco - Av. Bento Brasil);

78,14 UFM/m²

Av. Silvio Lofego Botelho

 

(trecho: praça Centro Cívico - Av. Sebastião Diniz);

156,29 UFM/m²

(trecho: Av. Sebastião Diniz- Av. Bento Brasil);

54,95 UFM/m²

Rua: Araújo Filho

 

(trecho: Rio Branco - Av. Benjamin Constant);

61,05 UFM/m²

(trecho: Av. Benjamin Constant. - Av. N. S. da Consolata);

73,26 UFM/m²

(trecho: Av. N. S. da Consolata - Av. Ville Roy);

85,47 UFM/m²

(trecho: Av. Ville Roy - Av. Glaycon de Paiva);

73,26 UFM/m²

(trecho: Av. Glaycon Paiva - Av. M. Homem de Melo);

48,84 UFM/m²

(trecho: Av. M. Homem de Melo - Av. Cap. Ene Garcez);

61,05 UFM/m²

Rua: Cecília Brasil

 

(trecho: rua: Bento Brasil - Av. Sebastião Diniz);

36,63 UFM/m²

(trecho: Av. Sebastião Diniz - Av. Benjamin Constant);

48,84 UFM/m²

(trecho: Av. Benjamin Constant - Av. N. S. da Consolata);

56,17 UFM/m²

(trecho: Av. N. S. da Consolata - Av. Ville Roy);

73,26 UFM/m²

(trecho: Av. Ville Roy - Av. Glaycon de Paiva);

73,26 UFM/m²

(trecho: Av. Glaycon de Paiva - Av. M. Homem de Melo);

48,84 UFM/m²

(trecho: Av. M. Homem de Melo - Av. Cap. Ene Garcez);

61,05 UFM/m²

Rua: Ajuricaba

 

(trecho: rua. Bento Brasil - Av. Sebastião Diniz);

30,53 UFM/m²

(trecho: Av. Sebastião Diniz - Av. N. S. da Consolata);

36,63 UFM/m²

(trecho: Av. N. S. da Consolata - Av.Ville Roy);

48,84 UFM/m²

(trecho: Av. Ville Roy - Av. Cap. Ene Garcez);

36,63 UFM/m²

Rua: Projetada 1

 

(trecho: rua: Frei José Inocente - rua: M. Homem de Melo);

30,53 UFM/m²

Rua: projetada 2

 

(trecho: rua: Frei José Inocente - rua: M. Homem de Melo);

30,53 UFM/m²

Rua: Cerejo Cruz

 

(trecho: Rua Bento Brasil - Av. Sebastião Diniz);

30,53 UFM/m²

(trecho: Av. Sebastião Diniz - Av. N. S. da Consolata);

24,42 UFM/m²

(trecho: Av. N. S. da Consolata - Av. Ville Roy);

36,63 UFM/m²

(trecho: Av. Ville Roy - rua: Pedro Rodrigues);

30,53 UFM/m²

(trecho: rua Pedro Rodrigues - Av. Cap. Ene Garcez);

36,63 UFM/m²

Rua José Anchieta

 

(trecho: rua: Frei José Inocente - rua: Cap. F. Ferreira);

30,53 UFM/m²

Rua: Antônio Bitencourt

 

(trecho: Av. Getúlio Vargas - Av. Benjamim Constant);

97,68 UFM/m²

PC. Centro Cívico

 

(trecho: Toda sua extensão);

195,36 UFM/m²

Av. Terêncio Lima

 

(trecho: Av. Ville Roy - Av. Glaycon de Paiva);

20,76 UFM/m²

(trecho: Av. Glaycon de Paiva - Av. Cap. Ene Garcez);

30,53 UFM/m²

SETOR 02

 

Av. Jaime Brasil

 

(trecho: Praça do Centro Cívico - Marg. do Ria Branco);

195,36 UFM/m²

Av. Cap. Ene Garcez

 

(trecho: praça do Centro Cívico - rua: Coronel Pinto);

156,29 UFM/m²

(trecho: rua Coronel Pinto - rua: Alfredo Cruz);

73,26 UFM/m²

(trecho: rua. Alfredo Cruz - Av. Major Willians);

61,05 UFM/m²

Rua: Maj. Manoel Correia

 

(trecho: rua: Barão do Rio Branco - Av. Maj. Willians);

43,96 UFM/m²

Rua: General Penha Brasil

 

(trecho: rua: Coronel Pinto - rua: Barão do Rio Branco);

54,95 UFM/m²

(trecho: rua: Barão do Rio Branco - Av. Maj. Willians);

43,96 UFM/m²

Rua: Valério Magalhães

 

(trecho: rua: Coronel Mota - Av. Maj. Willians);

43,96 UFM/m²

Rua: Prof. Agnelo Bittencourt

 

(trecho: Praça Centro Cívico - rua: Coronel Pinto);

153,85 UFM/m²

(trecho: rua: Coronel Pinto - rua: Alfredo Cruz);

54,95 UFM/m²

(trecho: rua: Alfredo Cruz - Av. Maj. Willians);

43,96 UFM/m²

Rua: Alferes Paulo Saldanha

 

(trecho: rua: Alfredo Cruz - Av. Maj. Willians);

43,96 UFM/m²

Av. Cap. Júlio Bezerra

 

(trecho: Praça Centro Cívico - rua: Alfredo Cruz);

153,85 UFM/m²

(trecho: rua: Alfredo Cruz - rua: Barão do Rio Branco);

73,26 UFM/m²

(trecho: rua: Barão do Rio Branco - Av. Maj. Willians);

50,06 UFM/m²

Rua: Rocha Leal

 

(trecho: rua: Alfredo Cruz - Av. Maj. Willians);

48,84 UFM/m²

Av. Ville Roy

 

(trecho: Praça Centro Cívico - rua: Coronel Pinto);

195,36 UFM/m²

(trecho: rua Coronel Pinto - rua: Alfredo Cruz);

178,27 UFM/m²

(trecho: rua: Alfredo Cruz - rua. Barão do Rio Branco);

153,85 UFM/m²

(trecho: rua: Barão do Rio Branco - rua: Coronel Mota);

129,43 UFM/m²

(trecho: rua: Coronel Mota - Av. Maj. Willians);

105,03 UFM/m²

Av. Nossa Senhora da Consolata

 

(trecho: Praça Centro Cívico - rua: Coronel Pinto);

156,29 UFM/m²

(trecho: rua: Coronel Pinto - rua: Alfredo Cruz);

117,22 UFM/m²

(trecho: rua: Alfredo Cruz - rua: Coronel Mota);

81,81 UFM/m²

(trecho: rua: Coronel Mota - Av. Maj. Willians);

57,39 UFM/m²

Av. Benjamin Constant

 

(trecho: Praça Centro Cívico - rua: Coronel Pinto);

156,29 UFM/m²

(trecho: rua: Coronel Pinto - rua: Alfredo Cruz);

117,22 UFM/m²

(trecho: rua: Alfredo Cruz - rua: Coronel Mota);

81,81 UFM/m²

(trecho: rua: Coronel Mota - Av. Maj. Willians);

57,39 UFM/m²

Av. Getúlio Vargas

 

(trecho: Av. Jaime Brasil - rua: José Magalhães);

178,27 UFM/m²

(trecho: rua: José Magalhães - rua: Coronel Pinto);

117,22 UFM/m²

(trecho: Coronel Pinto - rua: Alfredo Cruz);

81,81 UFM/m²

(trecho: Alfredo Cruz - rua: Coronel Mota);

57,39 UFM/m²

(trecho: Coronel Mota - Av. Maj. Willians);

40,29 UFM/m²

Av. Sebastião Diniz

 

(trecho: Av. Jaime Brasil - rua: José Magalhães);

178,27 UFM/m²

(trecho: rua: José Magalhães - rua: Coronel Pinto);

117,22 UFM/m²

(trecho: rua: Coronel Pinto - rua: Alfredo Cruz);

57,39 UFM/m²

(trecho: rua: Alfredo Cruz - rua: Coronel Mota);

43,96 UFM/m²

(trecho: rua: Coronel Mota - Av. Maj. Willians);

30,53 UFM/m²

Av. Bento Brasil

 

(trecho: Av. Jaime Brasil - rua: José Magalhães);

156,29 UFM/m²

(trecho: rua. José Magalhães - rua: Alfredo Cruz);

50,06 UFM/m²

Av. Floriano Peixoto

 

(trecho: Av. Jaime Brasil - rua: José Magalhães);

107,45 UFM/m²

Av. João Pereira de Melo

 

(trecho: Praça Centro Cívico - Av. Getúlio Vargas);

178,27 UFM/m²

(trecho: Av. Getúlio Vargas - Av. Sebastião Diniz);

89,13 UFM/m²

(trecho: Av. Sebastião Diniz - Av. Bento Brasil);

56,17 UFM/m²

Rua: Capitão Bessa

 

(trecho: rua: Alfredo Cruz - rua: Coronel Mota);

30,53 UFM/m²

Rua: José Magalhães

 

(trecho: Av. Floriano Peixoto - Av. João P. de Melo);

107,45 UFM/m²

(trecho: Av. João P. de Melo - Av. Benjamin Constant);

156,29 UFM/m²

Rua: Coronel Pinto

 

(trecho: Av. João P. de Melo - Av. Ville Roy);

67,16 UFM/m²

(trecho: Av. Ville Roy - Av. Cap. Júlio Bezerra);

85,47 UFM/m²

(trecho: Av. Cap. Júlio Bezerra - Av. Ene Garcez);

54,95 UFM/m²

Rua: Alfredo Cruz

 

(trecho: Rio Branco - Av. Sebastião Diniz);

36,63 UFM/m²

(trecho: Av. Sebastião Diniz - Av. Getúlio Vargas);

43,96 UFM/m²

(trecho: Av. Getúlio Vargas - Av. Ville Roy);

50,06 UFM/m²

(trecho: Av. Ville Roy - rua. Agnelo Bittencourt);

48,84 UFM/m²

(trecho: rua: Agnelo Bittencourt - rua. Gel. Penha Brasil);

46,40 UFM/m²

(trecho: rua: Gel. Penha Brasil - Av. Cap. Ene Garcez);

54,95 UFM/m²

Rua: José Ribeiro Campos

 

(trecho: Av. Sebastião Diniz - Av. Benjamin Constant);

36,63 UFM/m²

Rua: Barão do Rio Branco

 

(trecho: Av. Bento Brasil - Av. Getúlio Vargas);

30,53 UFM/m²

(trecho: Av. Getúlio Vargas - Av. Benjamin Constant);

43,96 UFM/m²

(trecho: Av. Benjamin Constant - Av. Ville Roy);

47,62 UFM/m²

(trecho: Av. Ville Roy - Av. Cap. Ene Garcez);

43,96 UFM/m²

Rua: Cel. Mota

 

(trecho: Rio Branco - Av. Getúlio Vargas);

30,53 UFM/m²

(trecho: Av. Getulio Vargas - Av.Ville Roy);

43,96 UFM/m²

(trecho: Av. Ville Roy - Av. Cap. Ene Garcez);

43,96 UFM/m²

Rua: 01

 

(trecho: Av. Cap. Ene Garcez - rua. Maj. Manoel Correia);

43,96 UFM/m²

Rua: 02

 

(trecho: Av. Cap. Ene Garcez - rua. Maj. Manoel Correia);

43,96 UFM/m²

Av. Major Williams

 

(trecho: Rio Branco - Av. Getúlio Vargas);

30,53 UFM/m²

(trecho: Av. Getúlio Vargas - Av. Ville Roy);

36,63 UFM/m²

(trecho: Av. Ville Roy - Av. Cap. Júlio Bezerra);

50,06 UFM/m²

(trecho: Av. Cap. Júlio Bezerra - rua: Agnelo Bittencourt);

36,63 UFM/m²

(trecho: rua: Agnelo Bittencourt - Av. Cap. Ene Garcez);

30,53 UFM/m²

BAIRRO - SÃO FRANCISCO

 

Av. Cap. Ene Garcez

 

(trecho: Av. Major Williams - Av. Brig. Ed. Gomes);

81,40 UFM/m²

(trecho: Av. Brig. Ed. Gomes - Aeroporto);

77,00 UFM/m²

Av. Cap. Julio Bezerra

 

(trecho: Av. Maj. Williams - rua: Santos Dumont);

46,20 UFM/m²

Av. Major Willians

 

(trecho: Av. Ville Roy - Cap. Júlio Bezerra);

63,80 UFM/m²

(trecho: Av. Cap. Júlio Bezerra - Cap. Ene Garcez);

46,20 UFM/m²

Av. Forte São Joaquim

 

(trecho: Av. Cap. Ene Garcez - rua. Gel. Penha Brasil);

27,50 UFM/m²

Av. Ville Roy

 

(trecho: Av. Major Williams - Av. Santos Dumont);

66,00 UFM/m²

Av. Brigadeiro Eduardo Gomes

 

(trecho: Av. Santos Dumont - rua. Gel. Penha Brasil);

38,50 UFM/m²

(trecho: rua: Gel. Penha Brasil - Av. Cap. Ene Garcez);

45,10 UFM/m²

Av. Santos Dumont

 

(trecho: Av. Ville Roy - Av. Brig. Eduardo Gomes);

33,00 UFM/m²

(Demais ruas/avenidas);

25,30 UFM/m²

BAIRRO - SÃO PEDRO

 

Av. Major Williams

 

(trecho: Marg. Rio Branco - Av. Getúlio Vargas);

30,80 UFM/m²

(trecho: Av. Getúlio Vargas - Av. Ville Roy);

38,50 UFM/m²

Av. Presidente Juscelino Kubitscheck

 

(trecho: Marg. Rio Branco - Av. Getúlio Vargas);

30,80 UFM/m²

(trecho: Av. Getúlio Vargas - Av. Ville Roy);

38,50 UFM/m²

Av. Ville Roy

 

(trecho: Av. Maj. Williams - Av. J. Kubitscheck);

74,25 UFM/m²

Av. Benjamin Constant

 

(trecho: Av. Maj. Williams - Av. Santos Dumont);

38,50 UFM/m²

Av. Nossa Senhora da Consolata

 

(trecho: Av. Maj. Williams - Av. Santos Dumont);

38,50 UFM/m²

Av. Getúlio Vargas

 

(trecho: Av. Maj. Williams - Av. J. Kubitscheck);

38,50 UFM/m²

Rua: Pres. Costa e Silva e Av. Santos Dumont

 

(trecho: Mag. Rio Branco - Av. Getúlio Vargas);

30,80 UFM/m²

(trecho: Av. Getúlio Vargas - Av. Ville Roy);

38,50 UFM/m²

(Demais ruas/avenidas);

19,80 UFM/m²

SETOR 03

 

BAIRRO - SÃO VICENTE

 

Av. Terêncio Lima

 

(trecho: Av. Ville Roy - Av. Glaycon de Paiva);

28,05 UFM/m²

Av. Glaycon de Paiva

 

(trecho: Av. Terêncio Lima - Av. Venezuela);

38,50 UFM/m²

Av. Ville Roy

 

(trecho: Av. das Guianas - Av. Terêncio Lima);

38,50 UFM/m²

Avs. Nossa Senhora da Consolata e Benjamin Constant

 

(trecho: Av. das Guianas - Av. Terêncio Lima);

22,00 UFM/m²

Av. Getúlio Vargas

 

(trecho: Av. das Guianas - igarapé Caxangá);

22,00 UFM/m²

Av. Sebastião Diniz

 

(trecho: Av. das Guianas - igarapé Caxangá);

22,00 UFM/m²

Av. Bento Brasil

 

(trecho: Av. das Guianas - Igarapé Caxangá);

16,50 UFM/m²

Av. Venezuela

 

(trecho: Av. das Guianas - Av. Glaycon de Paiva);

80,19 UFM/m²

Av. das Guianas

 

(trecho: Av. Brasil - Av. Ville Roy);

80,19 UFM/m²

(trecho: Av. Ville Roy - Av. Getúlio Vargas);

62,37 UFM/m²

(trecho: Av. Getúlio Vargas - Rio Branco);

33,00 UFM/m²

(Demais ruas/avenidas);

16,50 UFM/m²

BAIRRO - CALUNGÁ

 

Av. das Guianas

 

(trecho: Rio Branco - Av. Bento Brasil);

29,70 UFM/m²

Av. Bento Brasil

 

(trecho: Av. Bento Brasil - Av. das Guianas);

17,60 UFM/m²

BAIRRO - 13 DE SETEMBRO

 

Av. Brasil

 

(trecho: Igarapé Pricumã - Av. das Guianas);

62,37 UFM/m²

(Demais ruas/avenidas);

11,00 UFM/m²

Av. das Guianas

 

(trecho: Av. Brasil - Av. Ville Roy);

80,19 UFM/m²

(trecho: Av. Ville Roy - Av. Getúlio Vargas);

62,37 UFM/m²

(trecho: Av. Getúlio Vargas - Rio Branco);

29,70 UFM/m²

(Demais ruas/avenidas);

15,40 UFM/m²

MARECHAL RONDON

 

(Todas as ruas/avenidas);

16,50 UFM/m²

SETOR

04

BAIRRO - MECEJANA

 

Av. Glaycon de Paiva

 

(trecho: Av. Terêncio Lima - Av. Venezuela);

38,50 UFM/m²

Rua: General Ataíde Teive e Av. Mário Homem de Melo

 

(trecho: Av. Venezuela - Av. Terêncio Lima);

22,00 UFM/m²

Av. Terêncio Lima

 

(trecho: Av. Glaycon de Paiva - Av. Cap. Ene Garcez);

41,80 UFM/m²

Av. Capitão Ene Garcez

 

(trecho: Av. Terêncio Lima - Av. Brig. Eduardo Gomes);

81,40 UFM/m²

(trecho: Av. Brigadeiro Eduardo Gomes - Aeroporto);

77,00 UFM/m²

Av. Brigadeiro Eduardo Gomes

 

(trecho: Av. Cap. Ene Garcez - Av. Venezuela);

41,80 UFM/m²

Av. Venezuela

 

(trecho: Av. Brig. Ed. Gomes -Av. M. Homem de Melo);

35,20 UFM/m²

(trecho: Av. M. Homem de Melo - Igarapé Jararaca);

47,52 UFM/m²

(trecho: Igarapé Jararaca - Av. Glaycon de Paiva);

67,87 UFM/m²

(Demais ruas/avenidas);

18,70 UFM/m²

BAIRRO - CANARINHO

 

Av. Ville Roy

 

(trecho: Av. Santos Dumont - rua. Pedro Teixeira);

61,60 UFM/m²

(trecho: rua. Pedro Teixeira - Igarapé Mirandinha);

36,30 UFM/m²

Av. Getúlio Vargas

 

(trecho: rua: 7 de Setembro - Igarapé Mirandinha);

34,10 UFM/m²

(Demais ruas/avenidas);

22,00 UFM/m²

BAIRRO - CAÇARI

 

Av. Ville Roy

 

(trecho: Igarapé Mirandinha - Av. Luiz Canuto Chaves);

55,00 UFM/m²

(trecho: Av. Luiz Canuto Chaves - Rio Cauamé);

27,50 UFM/m²

Av. Getúlio Vargas (trecho: Igarapé Mirandinha - Av. Luiz Canuto Chaves);

49,50 UFM/m²

(trecho: Av. Luiz Canuto Chaves - Rio Cauamé);

27,50 UFM/m²

(Demais ruas/Avenidas)

22,00 UFM/m²

BAIRRO - PARAVIANA

 

Av. Ville Roy

 

(trecho: rua. Bacabeira - Av. Luiz Canuto Chaves);

55,00 UFM/m²

(trecho: Av. Luiz Canuto Chaves - Rio Cauamé);

27,50 UFM/m²

Avs. (Av. Minas Gerais, Rua. Severino Soares de Freitas, Rua. Levindo Inácio do Oliveira, Rua Deusdete Coelho, Rua. Agusto Cesar Lutgarts Moura, Av. Luiz Canuto Chaves, Av. Anália Soares de Freitas e Av. Ester de Oliveira Sealsa);

33,00 UFM/m²

(Demais ruas/avenidas);

27,50 UFM/m²

SETOR 05

 

BAIRRO - APARECIDA

 

Av. Ville Roy

 

(trecho: Av. Santos Dumont - rua. Pedro Teixeira);

60,50 UFM/m²

(trecho: rua. Pedro Teixeira - Igarapé Mirandinha);

36,30 UFM/m²

Av. Presidente Dutra

 

(trecho: Av. P. J. Kubitscheck - Av. B. Ed. Gomes);

19,80 UFM/m²

Av. Cap. Júlio Bezerra

 

(trecho: Av. Santos Dumont - Av. Brig. Ed. Gomes);

33,00 UFM/m²

Av. Santos Dumont

 

(trecho: Av. Cap. Júlio Bezerra - Av. Ville Roy);

27,50 UFM/m²

Av. Pres. J. Kubitscheck

 

(trecho: rua: Angaricó - Av. Ville Roy);

19,80 UFM/m²

Av. Minas Gerais

 

(trecho: Av. Brig. Ed. Gomes - Igarapé Mirandinha);

19,80 UFM/m²

Av. Brigadeiro Eduardo Gomes

 

(trecho: Av. Cap. Júlio Bezerra - Av. Minas Gerais);

27,50 UFM/m²

(Demais ruas/avenidas);

18,70 UFM/m²

BAIRRO - 31 DE MARÇO

 

Av. Santos Dumont

 

(trecho: Av. Cap. Júlio Bezerra - Av. Brig. Ed. Gomes);

30,80 UFM/m²

Av. Brigadeiro Eduardo Gomes

 

(trecho: Av. Santos Dumont -Av. Minas Gerais);

35,20 UFM/m²

Av. Cap. Júlio Bezerra

 

(trecho: Av. Santos Dumont - Av. Minas Gerais);

16,50 UFM/m²

(Demais ruas/avenidas);

25,30 UFM/m²

BAIRRO - DOS ESTADOS

 

Av. Brigadeiro Eduardo Gomes

 

(trecho: rua: Pernambuco - Av. Minas Gerais);

27,50 UFM/m²

Av. Rio Grande do Sul

 

(trecho: rua: Pernambuco - Av. Minas Gerais);

19,80 UFM/m²

Avs. Rio de Janeiro e Amazonas

 

(trecho: Av. Brig. Ed. Gomes - Av. Minas Gerais);

19,80 UFM/m²

(Demais ruas/avenidas);

18,70 UFM/m²

SETOR 06

 

BAIRRO - BURITIS

 

Av. Dos Bandeirantes

 

(trecho: rua. Mestre Albano - Av. Princesa Isabel);

15,40 UFM/m²

Av. General Ataíde Teive

 

(trecho: Av. Dos Imigrantes - Av. Dos Bandeirantes);

37,13 UFM/m²

Av. Mario Homem De Melo

 

(trecho: Av. Dos Imigrantes - Av. Dos Bandeirantes);

29,70 UFM/m²

(Demais ruas/Avenidas)

13,20 UFM/m²

BAIRRO - LIBERDADE

 

Rua: Princesa Isabel

 

(trecho: Av. Venezuela - Av. Dos Bandeirantes);

19,80 UFM/m²

Av. Venezuela

 

(trecho: Igarapé Jararaca - Av. Princesa Isabel);

47,52 UFM/m²

Av. Dos Bandeirantes

 

(trecho: rua. Mestre Albano - Av. Princesa Isabel);

15,40 UFM/m²

Av. General Ataíde Teive

 

(trecho: Av. Venezuela - Av. Dos Bandeirantes);

37,13 UFM/m²

Av. Mario Homem de Melo

 

(trecho: Av. Venezuela - Av. Dos Bandeirantes);

33,00 UFM/m²

(Demais ruas/avenidas);

13,20 UFM/m²

BAIRRO - PRICUMA

 

Via Das Flores

 

(trecho: Al. Dos Bambus - Av. Glaycon de Paiva);

17,60 UFM/m²

(trecho: Av. Glaycon de Paiva - Av. Dos Bandeirantes);

22,00 UFM/m²

Av. Glaycon de Paiva

 

(trecho: Av. Venezuela - Vias Das Flores);

27,50 UFM/m²

Av. Venezuela

 

(trecho: Av. Brasil - Igarapé Jararaca);

80,19 UFM/m²

Av. Brasil

 

(trecho: Igarapé Pricumã - Av. Venezuela);

62,37 UFM/m²

Av. Dos Bandeirantes

 

(trecho: Igarapé Pricumã rua. Mestre Albano);

18,70 UFM/m²

(Demais ruas/avenidas);

16,50 UFM/m²

BAIRRO - ASA BRANCA

 

Av. Dos Imigrantes

 

(trecho: Igarapé Pricumã - Av. Gen. Ataíde Teive);

16,50 UFM/m²

Rua: Manoel Felipe

 

(trecho: Av. Dos Imigrantes - Av. São Sebastião);

16,50 UFM/m²

Av. General Ataíde de Teive

 

(trecho: Av. Dos Imigrantes - Av. N. S. de Nazaré);

37,13 UFM/m²

(trecho: Av. N. S. de Nazaré - Av. São Sebastião);

17,60 UFM/m²

Av. Nossa Senhora de Nazaré

 

(trecho: rua. José Francisco - Av. Gel. Ataíde Teive);

16,50 UFM/m²

Av. São Sebastião

 

(trecho: rua. José Francisco - Av. Gel. Ataíde Teive);

16,50 UFM/m²

(Demais ruas/avenidas);

13,20 UFM/m²

BAIRRO - CAIMBÉ

 

Av. Gel. Ataíde Teive

 

(trecho: Av. N. S. de Nazaré - Av. Dos Imigrantes);

37,13 UFM/m²

Av. Mario Homem de Melo

 

(trecho: Av. N. S. de Nazaré - Av. Dos Imigrantes);

30,80 UFM/m²

Av. Princesa Izabel

 

(trecho: Av. N. S. de Nazaré - Av. Dos Imigrantes);

16,50 UFM/m²

Av. Carlos Pereira de Melo

 

(trecho: Av. N. S. de Nazaré - Av. Dos Imigrantes);

16,50 UFM/m²

Av. Dos Imigrantes

 

(trecho: Av. Gel. Ataíde Teive - Av. Princesa Isabel);

16,50 UFM/m²

Av. Nossa Senhora de Nazaré

 

(trecho: Av. Gel. Ataíde Teive - Av. C. P. de Melo);

16,50 UFM/m²

(Demais ruas/avenidas);

11,00 UFM/m²

SETOR 07

 

BAIRRO - TANCREDO NEVES

 

Av. General Ataíde Teive

 

(trecho: Av. N. S. de Nazaré - Av. São Sebastião);

16,50 UFM/m²

Av. Mario Homem de Melo

 

(trecho: Av. N. S. de Nazaré - Av. São Sebastião);

16,50 UFM/m²

Av. Princesa Izabel

 

(trecho: Av. N. S. de Nazaré - Av. São Sebastião);

13,20 UFM/m²

Av. Carlos Pereira De Melo e rua. Jose A R. Campos

 

(trecho: Av. N. S. de Nazaré - Av. São Sebastião);

12,10 UFM/m²

Av. Dos Imigrantes

 

(trecho: Av. Gel Ataíde Teive - Av. Princesa Izabel);

12,10 UFM/m²

Av. Nossa Senhora de Nazaré

 

(trecho: Av. Gel. Ataíde Teive - Av. Carlos P. de Melo);

12,10 UFM/m²

Av. São Sebastião

 

(trecho: Av. Gal. Ataíde Teive - Av. Carlos Pereira de Melo);

13,20 UFM/m²

(Demais ruas/avenidas);

7,70 UFM/m²

BAIRRO - SANTA TEREZA

 

Av. São Sebastião

 

(trecho: Av. Carlos Pereira de Melo - Av. Ataíde Teive)

13,20 UFM/m²

Av. Ataíde Teive

 

(trecho: Av. São Sebastião - rua. Poraquê);

12,10 UFM/m²

Av. Carlos Pereira de Melo

 

(trecho: Av. São Sebastião - rua. Pacu);

12,10 UFM/m²

(Demais ruas/avenidas);

6,60 UFM/m²

SETOR 08

 

BAIRRO - JARDIM FLORESTA

 

Av. Venezuela

 

(trecho: Av. Princesa Isabel - Av. Brig. Ed. Gomes);

35,20 UFM/m²

(trecho: Av. Brig. Ed. Gomes - rua. Sargento Azevedo);

22,00 UFM/m²

Av. Princesa Isabel

 

(trecho: Rua Das Palmeiras - Av. Venezuela);

17,60 UFM/m²

Av. Carlos Pereira de Melo

 

(trecho: rua. Das Palmeiras - Av. Venezuela);

16,50 UFM/m²

(Demais ruas/Avenidas)

11,00 UFM/m²

BAIRRO - AEROPORTO

 

Av. Brigadeiro Eduardo Gomes

 

(trecho: Av. Cap. Ene Garcez - Av. Venezuela);

74,25 UFM/m²

Av. Cap. Ene Garcez

 

(trecho: Av. Brigadeiro Eduardo Gomes - Aeroporto);

74,25 UFM/m²

Av. Av. Venezuela

 

(trecho: Av. Brigadeiro E. Gomes - rua Sargento Azevedo);

22,00 UFM/m²

(Demais ruas/avenidas);

8,80 UFM/m²

SETOR 09

 

BAIRRO - CARANÃ

 

Av. Carlos Pereira de Melo

 

(trecho: Av. 01 - Igarapé Caraná);

11,00 UFM/m²

Av. João Alencar

 

(trecho: Av. 01 - rua. 24);

11,00 UFM/m²

(Demais ruas/avenidas);

7,70 UFM/m²

BAIRRO - CAUAMÉ

 

Av. João Alencar

 

(trecho: Av. 01 - Igarapé do Alencar);

11,00 UFM/m²

(Demais ruas/avenidas);

8,80 UFM/m²

BAIRRO - UNIÃO - 09

 

Av. Rui Baraúna

 

(trecho: toda extensão)

8,25 UFM/m²

(Demais ruas/avenidas);

6,60 UFM/m²

SETOR 10

 

BAIRRO - CENTENARIO

 

Av. Centenário

 

(trecho: Av. Brasil - Av. Parma);

19,80 UFM/m²

(Demais ruas/Avenidas);

12,10 UFM/m²

BAIRRO - EQUATORIAL

 

Av. General Ataíde Teive

 

(trecho: Igarapé do Fogoió - Av. São Joaquim);

11,00 UFM/m²

Av. Dos Corretores de Imóveis

 

(trecho: rua. N - 1 - Igarapé Caraná);

11,00 UFM/m²

(Demais ruas/avenidas);

5,50 UFM/m²

BAIRRO - NOVA CANAÃ

 

Av. São Joaquim

 

(trecho: Av. Gal. Ataíde Teive - rua Padre Anchieta);

11,00 UFM/m²

(Demais ruas/avenidas);

5,50 UFM/m²

BAIRRO - JARDIM TROPICAL

 

(Todas as ruas e avenidas);

5,50 UFM/m²

BAIRRO - CAMBARÁ

 

Av. São Sebastião

 

(trecho: Av. Gal. Ataíde Teive - rua. José Francisco);

11,00 UFM/m²

Av. Gal. Ataíde Teive

 

(trecho: rua. Betel - Av. São Sebastião);

13,20 UFM/m²

(Demais ruas/avenidas);

7,70 UFM/m²

BAIRRO - CIDADE SATÉLITE

 

Av. das Galáxias

 

(trecho: Dom Apparecido José Dias - Rua Cassiopéia);

11,00 UFM/m²

Av. Sol

 

(trecho: Dom Apparecido José Dias - rua Cassiopéia);

8,80 UFM/m²

Av. Universo

 

(trecho: Rua Dom Apparecido José Dias - rua Indus);

7,70 UFM/m²

(Demais ruas/avenidas);

7,70 UFM/m²

BAIRRO - JOQUEI CLUBE

 

Av. Parma

 

(trecho: Av. Parque Veneza - rua CJ -05);

11,00 UFM/m²

(Demais ruas/avenidas);

8,80 UFM/m²

BAIRRO - OLÍMPICO

 

(Todas as ruas e avenidas);

4,95 UFM/m²

BAIRRO - NOVA CIDADE

 

Av. Brasil

 

(trecho: rua Campinas - Av. Parque Igarapé);

11,00 UFM/m²

(Demais ruas/avenidas);

4,95 UFM/m²

BAIRRO - JARDIM PRIMAVERA

 

Av. Padre Anchieta

 

(trecho: toda sua extensão);

11,00 UFM/m²

(Demais ruas/avenidas);

6,60 UFM/m²

BAIRRO - Dr. SÍLVIO LEITE

 

Av. Padre Anchieta

 

(trecho: toda sua extensão)

6,60 UFM/m²

(Demais ruas/avenidas);

5,50 UFM/m²

BAIRRO - Dr. SÍLVIO BOTELHO

 

Av. Nazaré Filgueiras

 

(trecho: toda sua extensão);

6,60 UFM/m²

(Demais ruas/avenidas);

5,50 UFM/m²

BAIRRO - SENADOR HÉLIO CAMPOS

 

Av. Raimundo Rodrigues Coelho

 

(trecho: toda extensão)

6,60 UFM/m²

(Demais ruas/avenidas);

5,50 UFM/m²

BAIRRO - SANTA LUZIA

 

Av. Abel Monteiro

 

(trecho: rua. Sólon Rodrigues Pessoa - rua. Laura P. Maia);

6,60 UFM/m²

Av. Felinto Barbosa Monteiro

 

(trecho: toda extensão);

6,60 UFM/m²

(Demais ruas/avenidas);

5,50 UFM/m²

BAIRRO - RAIR DO SOL

 

Av. Brasil

 

(trecho: rua. Estrela do norte - rua. Estrela Celeste)

11,00 UFM/m²

(Demais ruas/avenidas);

5,50 UFM/m²

BAIRRO - PROF. ARACELI SOUTO MAIOR

 

(Todas as ruas e avenidas);

5,50 UFM/m²

BAIRRO - PISCICULTURA

 

Av. Carlos Pereira de Melo

 

(trecho: Toda extensão)

12,10 UFM/m²

(Demais ruas/avenidas);

6,05 UFM/m²

BAIRRO - OPERÁRIO

 

(Todas as ruas e avenidas)

5,50 UFM/m²

BAIRRO - CINTURÃO VERDE

 

Av. Centenário

 

(trecho: Av. Brasil - rua Frederico Francisco Fontelles);

14,30 UFM/m²

(trecho: rua. Frederico F. Fontelles - rua M. P.de Castro)

2,20 UFM/m²

Av. Brasil

 

(trecho: Av. Centenário - TV. José Francisco);

14,30 UFM/m²

(Demais ruas/avenidas);

11,00 UFM/m²

BAIRRO - ALVORADA

 

Av. São José

 

(trecho: rua. Francisco S. Vieira - rua. Francisco A. da Silva);

6,60 UFM/m²

Av. Dos Garimpeiros

 

(trecho: rua. Francisco S. Vieira - rua. Francisco A. da Silva);

6,60 UFM/m²

(Demais ruas/Avenidas);

5,50 UFM/m²

BAIRRO - PINTOLÂNDIA

 

Av. Nazaré Filgueiras

 

(trecho: rua. R. Pessoa de Almeida - Av. R. Rodrigues Coelho);

7,15 UFM/m²

Av. Raimundo Rodrigues Coelho

 

(trecho: Av. Nazaré Filgueiras - rua. Tertuliano C. Ramos);

7,15 UFM/m²

(Demais ruas/avenidas);

5,50 UFM/m²

BAIRRO - BELA VISTA

 

Av. Brasil

 

(trecho: rua. Estrela do Norte - rua Campinas);

11,00 UFM/m²

(Demais ruas/avenidas);

5,50 UFM/m²

BAIRRO - JARDIM CARANÃ

 

Av. Sabá Cunha

6,60 UFM/m²

(Demais ruas/avenidas);

5,50 UFM/m²

BAIRRO - SÃO BENTO

 

(Todas as ruas e avenidas);

3,30 UFM/m²

BAIRRO - DISTRITO INDUSTRIAL

10,00 UFM/m²

(Todas as ruas e avenidas);

 

SETOR 11

 

DA ÁREA RURAL E DE EXPANSÃO URBANA 10.000 m² (01 Ha).

 

EXPANSÃO URBANA

0,50 UFM/m²

ZONA INDUSTRIAL

5,00 UFM/m²

ZONA ESPECIAL - HORTIFRUTIGRANGEIROS

1,00 UFM/m²

ZONA ESPECIAL - INSTALAÇÃO AEROPORTUARIAS

1,50 UFM/m²

ZONA ESPECIAL - ECOLOGICAMENTE FRÁGIL

1,00 UFM/m²

ZONA RURAL

0,06 UFM/m²

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA

 

GABINETE DO PREFEITO