O prefeito municipal de Belém,

Faço Saber que a Câmara Municipal de Belém, estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Em bares, restaurantes, casas de shows e similares, fica a obrigatoriedade de afixação de placas informativas e de advertência, para evitar a ação conhecida como "Boa noite, Cinderela", que pode se consumar com a prática do crime de roubo, furto, violência sexual, entre outros, no Município de Belém.

Art. 2º As placas mencionadas no artigo anterior devem ser fixadas em locais visíveis, interna e externamente, nos bares, clubes, danceterias, boates, casas noturnas, hotéis, motéis, pensões, drive-in e estabelecimentos congêneres, com a seguinte expressão: "BOA NOITE, CINDERELA É CRIME, DENUNCIE".

Parágrafo único. Além da expressão constante no caput deste artigo, deverão conter as seguintes informações:

I - nunca aceite drinks, balas, guloseimas, entre outros de estranhos;

II - não utilize o copo de terceiros;

III - fique atento a sua bebida e de seus amigos, principalmente quando ausentar-se;

IV - caso sinta-se mal ou prestes a perder a consciência, peça nossa ajuda.

Art. 3º O material e o formato a serem utilizados para a confecção das placas ficam a critério da administração do estabelecimento, inclusive quanto a ilustrações.

Art. 4º O instituído nos termos dos artigos 1º e 2º tem por finalidade:

I - estimular a reflexão para não vir a ser vítima;

II - assegurar o entretenimento sadio e sem danos;

III - evitar a consumação da ação delituosa conhecida como "Boa noite, Cinderela" e vítimas, inclusive fatais.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO ANTONIO LEMOS, 25 DE JANEIRO DE 2019

ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR

Prefeito Municipal de Belém