O Prefeito Municipal de Porto Alegre.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado feriado, no Município de Porto Alegre, o dia 20 de novembro, em homenagem ao Dia da Consciência Negra.

Art. 2º O Executivo Municipal, por intermédio dos órgãos competentes, realizará, nesse dia, atividades que visem a despertar e a realçar a importância do negro em nossa história.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 03 de novembro de 2003.

João Verle,

Prefeito.

Eliezer Pacheco,

Secretário Municipal da Administração.

Registre-se e publique-se.

Gerson Almeida,

Secretário do Governo Municipal.