Lei nº 9.120 de 27/12/1985

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 28 dez 1985

Altera a Tabela para lançamento e cobrança da Taxa Florestal e dá outras providências.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Tabela para lançamento e cobrança da Taxa Florestal, a que se refere o artigo 207 da Lei nº 5.960, de 1º de agosto de 1972, com a redação dada pela Lei nº 7.163, de 19 de dezembro de 1977, acrescida dos subitens introduzidos pela Lei nº 8.511, de 28 de dezembro de 1983, fica substituída pela Tabela anexa a esta Lei.

Art. 2º O Instituto Estadual de Florestas destinará 30% (trinta por cento) do produto da arrecadação da Taxa Florestal a programas específicos de estímulo ao aperfeiçoamento tecnológico, manejo das essências nativas, reflorestamento e extensão por meio de financiamento, incentivos e assistência a pequenos e médios produtores rurais do Estado.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e produzirá seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 1986.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de dezembro de 1985.

Hélio Carvalho Garcia

ANEXO

CÓDIGO CLAS.	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	UPFMG
1.00	Produtos e Subprodutos Florestais
1.01	Carvão vegetal	m³	1,20
1.02	Lenha e/ou torrete floresta plantada	m³	0,30
1.03	Lenha e/ou torrete floresta nativa	m³	0,65
2.00	Madeiras em Toras
2.01	Cabiúna jacarandá espécie para laminação	m³	215,05
2.02	Cabiúna jacarandá cutelaria	m³	26,87
2.03	Pau-ferro sebastião de Arruda espécie para laminação	m³	80,63
2.04	Peroba-do-campo	m³	26,87
2.05	Cedro	m³	26,87
2.06	Peroba-rosa	m³	26,87
2.07	Aroeira	m³	26,87
2.08	Sucupira	m³	26,87
2.09	Braúna	m³	26,87
2.10	Ipê	m³	26,87
2.11	Jequitibá	m³	10,00
2.12	Pau d'arco	m³	10,90
2.13	Pau-preto	m³	9,46
2.14	Pinho (araucária)	m³	5,36
2.15	Eucalípto	m³	3,21
2.16	madeira branca	m³	5,03
2.17	Pínus	m³	5,03
2.18	Outras espécies de lei	m³	6,57
3.00	Dormentes - 1ª Categoria
3.01	Primeira classe	u	0,63
3.02	Segunda classe	u	0,52
	Dormentes - 2ª Categoria
3.03	Primeira classe	u	0,59
3.04	Segunda classe	u	0,48
4.00	Bitola Estreita - 1ª Categoria
4.01	Primeira clase	u	0,30
4.02	Segunda classe	u	0,26
	Bitola Estreita - 2ª Categoria
4.03	Primeira clase	u	0,26
4.04	Segunda classe	u	0,19
5.00	Achas ou Mourões
5.01	de aroeira lavrada	dz	2,62
5.02	de candeias-estacas	dz	1,09
5.03	Outras espécies nativas	dz	1,09
5.04	Madeiras escoramento	dz	1,55
5.05	Madeira para andaime	dz	1,09
5.06	Mourões eucalipto até 2.20m	dz	0,06
6.00	Postes (Metro Linear)
6.01	de aroeira até 9m	m/1	0,21
6.02	de aroeira acima de 9m	m/1	0,32
6.03	de eucalípto até 9m	m/1	0,08
6.04	de eucalípto acima de 9m	m/1	0,13
7.00	Outras Espécies
7.01	Bambu	ton	1,77
7.02	Cascas em geral (arr.15kg)	arr	0,08
7.03	Coco-macaúba (alq. 60 1)	alq	0,04
8.00	Flores
8.01	Sempre-viva-flor-do-campo	kg	0,60
8.02	Sempre-viva-flor-roxona	kg	0,60
8.03	Sempre-viva-pé-de-ouro	kg	0,60
8.04	Outras espécies não especificadas	kg	0,60
9.00	Folhas
9.01	Folhas essências florestais	ton	0,10

(Redação dada à tabela pela Lei nº 10.562, de 27.12.1991, DOE MG de 18.12.1991)

Nota:Redação Anterior:

CÓDIGO CLAS	ESPECIFICAÇÃO	UNID. %	UPFMG
1.00	Produtos e subprodutos florestais
1.01	Carvão vegetal	m3	1,20
1.02	Lenha e/ou torrete floresta plantada	m3	0,30
1.03	Lenha e/ou torrete floresta nativa	m3	0,65
2.00	Madeiras em toras
2.01	Cabiúna jacarandá espécie para laminação	m3	215,05
2.02	Cabiúna jacarandá cutelaria	m3	26,87
2.03	Pau-ferro Sebastião de Arruda espécie para laminação	m3	80,63
2.04	Peroba-do-campo	m3	26,87
2.05	Cedro	m3	26,87
2.06	Peroba-rosa	m3	26,87
2.07	Aroeira	m3	26,87
2.08	Sucupira	m3	26,87
2.09	Braúna	m3	26,87
2.10	Ipê	m3	26,87
2.11	Jequitibá	m3	10,00
2.12	Pau d'arco	m3	10,90
2.13	Pau-preto	m3	9,46
2.14	Pinho (araucária)	m3	5,36
2.15	Eucalipto	m3	3,21
2.16	Madeira branca	m3	5,03
2.17	Pinus	m3	5,03
2.18	Outras espécies de lei	m3	6,57
3.00	Dormentes - 1ª Categoria
3.01	Primeira classe	u	0,63
3.02	Segunda classe Dormentes - 2ª Categoria	u	0,52
3.03	Primeira classe	u	0,59
3.04	Segunda classe	u	0,48
4.00	Bitola Estreita - 1ª Categoria
4.01	Primeira classe	u	0,30
4.02	Segunda classe Bitola estreita - 2ª Categoria	u	0,26
4.03	Primeira classe	u	0,26
4.04	Segunda classe	u	0,19
5.00	Achas ou mourões
5.01	de aroeira lavrada	dz	2,62
5.02	de candeias-estacas	dz	1,09
5.03	Outras espécies nativas	dz	1,09
5.04	Madeiras escoramento	dz	1,55
5.05	Madeiras para andaime	dz	1,09
5.06	Mourões eucalipto até 2.20m	dz	0,06
6.00	Postes (metro linear)
6.01	de aroeira até 9m	m/l	0,21
6.02	de aroeira acima de 9m	m/l	0,32
6.03	de eucalipto até 9m	m/l	0,08
6.04	de eucalipto acima de 9m	m/l	0,13
7.00	Outras espécies
7.01	Bambu	ton	1,77
7.02	Cascas em geral (arr. 15Kg)	arr	0,08
7.03	Coco-macaúba (alq. 60l)	alq	0,04
8.00	Flores
8.01	Sempre-viva-flor-do-campo	Kg	0,60
8.02	Sempre-viva-flor-roxona	Kg	0,60
8.03	Sempre-viva-pé-de-ouro	Kg	0,60
8.04	Outras espél

	s







		40%
5	açúcar, de acordo com os tipos:
	a) refinado	10%
	b) cristal	15%
	c) outros	20%
6	café torrado ou moído	15%
7	farinha de trigo	150%
8	bebidas alcoólicas	70%
9	Ferro para construção civil	35%
10	carne bovina ou suína e produtos comestíveis resultantes do abate de gado bovino ou suíno, em estado natural, resfriados ou congelados	15%
11	produtos resultantes do preparo ou industrialização de carne bovina ou suína	12%
12	ave abatida e produtos comestíveis resultantes de sua matança em estado natural, resfriados, congelados ou simplesmente temperados	10%
13	balas, bombons e similares	35%
14	outras mercadorias	20%