Revogado pela Lei Nº 8297 DE 22/05/2012:

Art. 1º. Fica criada a Feira de Artesanatos da Praça Presidente Getúlio Vargas, nela localizada, a ser organizada pela Secretaria Municipal de Cultura, conjuntamente ao comitê Gestor do Programa " Artes na Praça".

Parágrafo único. Deverá a Feira de Artesanatod da Praça Getúlio Vargas, ser incluída mediante previsão por meio de decreto, no programa "Artes na Praça".

Art. 2º. A Feira de Artesanatos deverá ser realizada em dataa ser escolhida pelo Comitê Gestor do Programa "Artes na Praça"

Art. 3º. Fica a Prefeitura Municipal de Vitória autorizada a celebrar convênios com empresas, associações de classes representativas e órgãos públicos, visando o apoio necessário a realização da feira.

Art. 4º. Deverá, ainda, a Prefeitura Municipal disponibilizar sanitários públicos, visando o apaio necessário à realização da feira.

Art. 5º. Caberá ao Executivo Municipal a regulamentação necessária desta Lei em 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação.

Art. 6º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Attílio Vivácqua, 20 de abril de 2010.

Alexandre Passos
Presidente