Art. 1º O Aeroporto do Tirirical, na cidade de São Luís, no Estado do Maranhão, passa a denominar-se Aeroporto Marechal Cunha Machado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, em 17 de outubro de 1985; 164ºda Independência e 97º da República.

José Sarney

Octávio Júlio Moreira Lima