Art. 1º Passa a denominar-se "Afonso Pena" o aeroporto atualmente em funcionamento no município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, em 15 de Julho de 1985; 164º da Independência e 97º da República.

José Sarney

Octávio Júlio Moreira Lima