Lei nº 7.156 de 05/12/1983
Norma Federal - Publicado no DO em 09 dez 1983
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Distrito Federal para o triênio 1984/1986.
O Presidente da República, faço saber que o senado federal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O orçamento plurianual de investimentos do Distrito Federal para o triênio 1984/1986, constituído pelos integrantes nesta lei e elaborado em conformidade com o disposto no ato complementar nº 43, de 29 de janeiro de 1969, estima para o período, as despesas de capital em Cr$183.627.048.000,00 (cento e oitenta e três bilhões, seiscentos e vinte e sete milhões e quarenta e oito mil cruzeiros).
Art. 2º Os recursos destinados ao financiamento das despesas de capital, estimados no orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1981/1986, são assim distribuídos:
| 1. RECURSOS DO TESOURO | 55.042.333 | 55.042.333 | 55.042.333 | |
| 1.1 - ORDINÁRIOS | 47.915.569 | 47.915.569 | 47.915.569 | |
| 1.2 - VINCULADOS | 7.126.764 | 7.126.764 | 7.126.764 | |
| 2. RECURSOS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDAÇÕES | 6.166.683 | 6.166.683 |
|
Art. 3º As despesas de capital, programadas com base nos recursos considerados disponíveis, à vista da previsão de despesas correntes, desdobrar-se-ão na seguinte forma:
| APLICAÇÃO NO TRIÊNIO CR$ DE 1984 | ||||
| 1984 | 1985 | 1986 | ||
| A - DESPESAS POR ÓRGÃO | ||||
| 1 - A CONTA DE RECURSOS DO TESOURO | ||||
| - TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERA..................................................... | 83.095 | 83.095 | 83.095 | |
| - GABINETE DO GOVERNADOR........................................... | 98.101 | 98.101 | 98.101 | |
| - DEPARTAMENTO DE TURISMO .................................................................. | 21.000 | 21.000 | 21.000 | |
| - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE E RECREAÇÃO...................................... | 20.000 | 20.000 | 20.000 | |
| - PROCURADORIA GERAL...................................... | 13.500 | 13.500 | 13.500 | |
| - SECRETARIA DO GOVERNO................................ | 808.725 | 808.725 | 808.725 | |
| - SECRETARIA DO GOVERNO ENTIDADES SUPERVISIONADAS.................................. | 10.000 | 10.000 | 10.000 | |
| - ADMINISTRAÇÃO DA CIDADE SATÉLITE DO NÚCLEO BANDEIRANTE....................... | 106.090 | 106.090 | 106.090 | |
| - REGIÃO ADMINISTRATIVA II - GAMA..................... | 41.000 | 41.000 | 41.000 | |
| - REGIÃO ADMINISTRATIVA III -TAGUATINGA.......... | 310.604 | 310.604 | 310.604 | |
| - REGIÃO ADMINISTRATIVA IV - BRAZLÂNDIA ........ | 10.632 | 10.632 | 10.632 | |
| - REGIÃO ADMINISTRATIVA V- SOBRADINHO......... | 40.988 | 40.988 | 40.988 | |
| - REGIÃO ADMINISTRATIVA VI - PLANALTINA ......... | 79.583 | 79.583 | 79.583 | |
| - ADMINISTRAÇÃO DO SETOR RESIDENCIAL, INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO....................................... | 39.411 | 39.411 | 39.411 | |
| - ADMINISTRAÇÃO DE CEILÂNDIA............... | 117.701 | 117.701 | 117.701 | |
| - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO........... | 208.547 | 208.547 | 208.547 | |
| - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS IDR....................... | 54.299 | 54.299 | 54.299 | |
| - SECRETARIA DE FINANÇAS..................... | 35.234.383 | 35.234.383 | 35.234.383 | |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ENTIDADES SUPERVISIONADORAS............ | 4.642.927 | 4.642.927 | 4.642.927 | |
| - SECRETARIA DE SAÚDE.......................... | 87.300 | 87.300 | 87.300 | |
| - SECRETARIA DE SAÚDE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS................................... | 20.384 | 20.384 | 20.384 | |
| - INSTITUTO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL................................................... | 131.750 | 131.750 | 131.750 | |
| - SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS....... | 5.000 | 5.000 | 5.000 | |
| - SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAS-ENTIDADES SUPERVISIONADAS.................................. | 113.662 | 113.662 | 113.662 | |
| - SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS....................................................... | 3.167.086 | 3.167.086 | 3.167.086 | |
| - SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS-ENTIDADES SUPERVISIONADAS... | 3.348.772 | 3.348.772 | 3.348.772 | |
| - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS.................................................. | 4.234.955 | 4.234.955 | 4.234.955 | |
| - ADMINISTRAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA.......................... | 35.000 | 35.000 | 35.000 | |
| - SERVIÇO AUTÔNOMO DE LIMPEZA URBANA..................................................... | 1.624.210 | 1.624.210 | 1.624.210 | |
| - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO................................................ | 5.067 | 5.067 | 5.067 | |
| - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO-ENTIDADES SUPERVISIONADAS.................................. | 88.024 | 88.024 | 88.024 | |
| - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA.................................................... | 1.000 | 1.000 | 1.000 | |
| - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA-ENTIDADES SUPERVISIONADAS.. | 156.537 | 156.537 | 156.537 | |
| - POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.................................................... | 2.000 | 2.000 | 2.000 | |
| - CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL................................................... | 2.000 | 2.000 | 2.000 | |
| 2 - A CONTA DE RECURSOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDAÇÕES.............................................. | ||||
| - COMPANHIA DO DESENVOLVIMENTO DO PLANALTO CENTRAL - CODEPLAN........ | 68.500 | 68.500 | 68.500 | |
| - COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP................ | 501.355 | 501.355 | 501.355 | |
| - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL-DER..... | 32.000 | 32.000 | 32.000 | |
| - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL-DETRAN...................... | 572.000 | 572.000 | 572.000 | |
| - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL.................................................. | 648.823 | 648.823 | 648.823 | |
| - FUNDAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL-FSDF.......................... | 13.000 | 13.000 | 13.000 | |
| - FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO DISTRITO FEDERAL-FZDF........................................ | 4.244.005 | 4.244.005 | 4.244.005 | |
| - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENCÃO RURAL...................................... | 87.000 | 87.000 | 87.000 | |
| B - DESPESAS POR FUNÇÕES.................. | ||||
| 1 - A CONTA DE RECURSOS DO TESOURO................................................... | ||||
| 01 - LEGISLATIVA........................................ | 83.095 | 83.095 | 83.095 | |
| 03 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO.. | 38.068.799 | 38.068.799 | 38.068.799 | |
| 04- AGRICULTURA...................................... | 93.091 | 93.091 | 93.091 | |
| 06 - DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA..................................................... | 21.537 | 21.537 | 21.537 | |
| 08 - EDUCAÇÃO E CULTURA....................... | 4.823.415 | 4.823.415 | 4.823.415 | |
| 10 - HABITAÇÃO E URBANISMO.................. | 5.368.118 | 5.368.118 | 5.368.118 | |
| 11 - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS... | 21.000 | 21.000 | 21.000 | |
| 13 - SAÚDE E SANEAMENTO...................... | 1.627.434 | 1.627.434 | 1.627.434 | |
| 14 - TRABALHO........................................... | 15.460 | 15.460 | 15.460 | |
| 15 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA............. | 103.202 | 103.202 | 103.202 | |
| 16 - TRANSPORTE...................................... | 4.817.182 | 4.817.182 | 4.817.182 | |
| 2 - Á CONTA DE RECURSOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDAÇÕES.............................................. | ||||
| 03 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO... | 68.500 | 68.500 | 68.500 | |
| 04 - AGRICULTURA...................................... | 4.331.005 | 4.331.005 | 4.331.005 | |
| 06 - DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA..................................................... | 80.000 | 80.000 | 80.000 | |
| 08 - EDUCAÇÃO E CULTURA....................... | 648.823 | 648.823 | 648.823 | |
| 10 - HABITAÇÃO E URBANISMO.................. | 501.355 | 501.355 | 501.355 | |
| 15 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA............. | 13.000 | 13.000 | 13.000 | |
| 16 - TRANSPORTE....................................... | 524.000 | 524.000 |
| |
Art. 4º As importâncias referente aos exercícios financeiros 1985/1986, estimadas a preços de 1984, serão corrigidas monetariamente por ocasião da elaboração dos orçamentos anuais correspondentes aqueles exercícios.
Art. 5º Esta lei entra em vigor da data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 05 de dezembro de 1983; 162º da Independência e 95º da República.
João Figueiredo
Ibrahim Abi-Ackel