O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1° Fica incluída no § 10. do art.6° da Lei n° 5.146, de 7 de Janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

O Dia da Educadora da Escola Bíblica Infantil - EBI - Universal, a ser comemorado anualmente no terceiro domingo de outubro.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CRIVELLA