O Prefeito do Município de Natal,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Feriado Municipal em comemoração ao Dia da Consciência Negra, em homenagem ao aniversário da morte do Líder Negro e Revolucionário Zumbi dos Palmares.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Felipe Camarão em Natal/RN, 28 de abril de 2014.

Carlos Eduardo Nunes Alves

Prefeito