A Prefeita do Município de Natal,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Nas praias do Município de Natal, onde houver postos de salvamento, serão afixadas placas com informações sobre os benefícios e malefícios causados pelo sol à pele humana.

Parágrafo único. As placas serão confeccionadas obedecendo a critérios determinados nesta Lei e outros a serem sugeridos pela Secretaria Municipal de Saúde, em relação à sua dimensão e ao teor da mensagem.

Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde deverá veicular, além de outras, as seguintes informações:

I - horários em que o sol traz benefícios à pele;

II - horários em que o sol causa malefícios à pele;

III - frases educativas.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Felipe Camarão, em Natal/RN, 20 de maio de 2011.

Micarla de Sousa

PREFEITA