O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 8º do art. 6º da Lei nº 5.146 , de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia dos Pais, a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de agosto.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CRIVELLA

OFÍCIO GP Nº 47/CMRJ EM 19 DE MAIO DE 2017.

Senhor Presidente,

Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 1474, de 2015, de autoria do Ilustre Senhor Vereador Reimont, que "Inclui na Lei nº 5.919/2015 a Cidade de Santa Maria da Feira, em Portugal como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro", cuja segunda via restituo-lhe com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.

MARCELO CRIVELLA

Ao Exmo. Sr.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro