Lei nº 6174 DE 19/05/2017

Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 22 mai 2017

Inclui o Dia do Futevôlei no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 11 do art. 6º da Lei nº 5.146 , de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Futevôlei, a ser comemorado anualmente no dia 24 do mês de novembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CRIVELLA

OFÍCIO GP Nº 46/CMRJ EM 19 DE MAIO DE 2017.

Senhor Presidente,

Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 940-A, de 2014, de autoria do Ilustre Senhor Vereador Alexandre Isquierdo, que "Inclui o Dia dos Pais no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010 ", cuja segunda via restituo-lhe com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.

MARCELO CRIVELLA

Ao Exmo. Sr.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro