Lei nº 6031 DE 09/12/2015

Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 10 dez 2015

Inclui o Dia Municipal de Conscientização da Doença de Pompe no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Autor: Vereador Reimont

O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro,

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

• Dia 28 de junho passa a ser comemorado o Dia Municipal de Conscientização da Doença de Pompe.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES