Lei nº 6.012 de 27/12/1973
Norma Federal - Publicado no DO em 31 dez 1973
Retifica, sem ônus, a Lei nº 5.847, de 6 de dezembro de 1972, que "Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1973''.
O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica retificada, sem ônus, a Lei nº 5.847, de 7 de dezembro de 1972, que "Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1973".
1500 - Ministério da Educação e Cultura.
1512 - Conselho Nacional de Serviço Social.
1512.0304.2106 - Assistência financeira a entidades Educacionais, assistências e comunitárias, conforme Adendo "C".
Estado: Amazonas
Município: Manaus
ONDE SE LÊ:
| Loja Simbólica Rio Negro .......................................................................... | 3.000 |
LEIA-SE:
| Grande e Benemérita Loja Simbólica Rio Negro .......................................... | 3.000 |
Município: Boca do Acre
ONDE SE LÊ:
| Obras Sociais da Paróquia de Boca do Acre .............................................. | 4.000 |
LEIA-SE:
Manaus
| Patronato Santa Teresinha ........................................................................ | 4.000 |
Município: Manaus
ONDE SE LÊ:
| Associação dos Trabalhadores Agrícolas e Pecuaristas do Paraná da Eva .... | 20.000 |
LEIA-SE:
| Patronato Santa Teresinha ........................................................................ | 20.000 |
Município: Manaus
ONDE SE LÊ:
| Cruzada de Assistência aos Necessitados ................................................. | 10.000 |
LEIA-SE:
| Patronato Santa Teresinha ........................................................................ | 10.000 |
ONDE SE LÊ:
| Centro Educacional e Social da Consolata de Manaus ................................ | 14.000 |
LEIA-SE:
| Inspetoria Missionária e Salesiana do Amazonas ........................................ | 14.000 |
Município: Jutaí
ONDE SE LÊ:
| Obras Assistenciais da Paróquia de São José da Foz do Jutaí .................... | 3.000 |
LEIA-SE:
Fonte Boa
| Obras Assistenciais da Paróquia de São José da Foz do Jutaí .................... | 3.000 |
Estado: Bahia
Município: Paulo Afonso
ONDE SE LÊ:
| Diocese de Paulo Afonso .......................................................................... | 5.000 |
LEIA-SE:
| Liga Social Católica de Paulo Afonso ......................................................... | 5.000 |
Estado: Ceará
Município: Missão Velha
ONDE SE LÊ:
| Educandário Nossa Senhora de Fátima ..................................................... | 3.000 |
LEIA-SE:
| Paróquia de Missão Velha, para o Ginásio Paroquial ................................... | 3.000 |
Município: Santana do Cariri
ONDE SE LÊ:
| Escola Profissional de Santa Quitéria ........................................................ | 5.000 |
LEIA-SE:
Santa Quitéria
| Escola Profissional de Santa Quitéria ........................................................ | 5.000 |
Município: Sobral
ONDE SE LÊ:
| Sociedade Sobralense dos Carregadores ................................................... | 3.000 |
LEIA-SE:
| Sociedade Sobralense dos Carregadores e Transportadores de Bagagem e Volume ................................................................................................... | 2.000 |
Distrito Federal
ONDE SE LÊ:
| Associação Educacional e Assistencial "Madre Carmen Salles"................... | 16.000 |
LEIA-SE:
| Associação Educativa e Assistencial "Madre Carmen Salles"....................... | 16.000 |
ONDE SE LÊ:
| Grêmio Literário Ruy Barbosa ................................................................... |
LEIA-SE:
| Grêmio Literário Ruy Barbosa a cargo do Colégio Dom Bosco .................... |
Estado: Espírito Santo
Município: Jerônimo Monteiro
ONDE SE LÊ:
| Farmácia dos Lavradores de Vale do Souza Cooperativa Ltda ...................... | 2.000 |
Vala da Souza
| Farmácia dos Lavradores de Vala do Souza Cooperativa Ltda ...................... | 2.000 |
LEIA-SE:
Jerônimo Monteio
| Farmácia dos Lavradores de Vala do Souza Cooperativa Ltda ...................... | 4.000 |
ONDE SE LÊ:
São Gabriel da Palha
| Hospital São José..................................................................................... | 10.000 |
LEIA-SE:
São José do Calçado
| Hospital São José..................................................................................... | 10.000 |
ONDE SE LÊ.
Guarapari
| Centro dos Lavradores Unidos para o Progresso.......................................... | 2.000 |
Viana
| Centro dos Lavradores Unidos para o Progresso Jacarandá.......................... | 3.000 |
LEIA-SE:
Guarapari
| Centro dos Lavradores Unidos para o Progresso de Bahia-Nova.................... | 5.000 |
ONDE SE LÊ:
Santa Teresa
| Hospital Mãe do Bom Conselho ................................................................ | 1.000 |
LEIA-SE:
Santa Teresa
| Associação Congregação de Santa Catarina, para o Hospital Mãe do Bom Conselho ................................................................................................. | 1.000 |
ONDE SE LÊ:
Vitória
| Movimento Educacional do Espírito Santo ................................................. | 3.000 |
LEIA-SE:
Anchieta
| Movimento Educacional Proomocional do Espírito Santo "MEPES" .............. | 3.000 |
Estado: Goiás
ONDE SE LÊ:
Goiânia
| Centro de Evangelização Rodrigues do Amaral - Goiânia ............................. | 5.000 |
LEIA-SE:
Goiânia
| Núcleo de Assistência e Evangelização Antônio Rodrigues do Amaral - Goiânia ................................................................................................... | 5.000 |
ONDE SE LÊ:
Goiânia
| Externato São José, mantido pela Escola Técnica de Comércio de Campinas | 3.000 |
LEIA-SE:
Goiânia
| Externato São José, mantido pela Sociedade Educadora da Infância e Juventude com sede em São Paulo - SP .................................................... | 3.000 |
Estado: Maranhão
ONDE SE LÊ:
São Luiz
| Fundação Educacional Marechal Eurico Gaspar Dutra ................................ | 5.000 |
LEIA-SE:
Presidente Dutra
| Fundação Educacional Marechal Eurico Gaspar Dutra ................................ | 5.000 |
Município: Buriti Bravo
ONDE SE LÊ:
| União Artística Operária ............................................................................ | 1.000 |
LEIA-SE:
| União Artística, Operária e Agrícola ........................................................... | 1.000 |
Estado: Mato Grosso
ONDE SE LÊ:
Carapó
| Instituto da Imaculada Conceição .............................................................. | 3.500 |
| Instituto Santa Maria ................................................................................ | 5.000 |
| Obras Sociais Diocesanas de Cáceres ...................................................... | 2.000 |
| Ordem Terceira Regular de São Francisco, para o Hospital São Luiz ............ | 3.000 |
LEIA-SE:
Cáceres
| Instituto da Imaculada Conceição .............................................................. | 3.500 |
| Instituto Santa Maria ................................................................................ | 5.000 |
| Obras Sociais Diocesanas de Cáceres ...................................................... | 2.000 |
| Ordem Terceira Regular de São Francisco, para o Hospital São Luiz ............ | 3.000 |
Estado: Minas Gerais
Município: Araxá
ONDE SE LÊ:
| Caixa Escolar do Jardim Alice Moura ........................................................ | 1.000 |
LEIA-SE:
| Caixa Escolar do Jardim de Infância Alice Moura ........................................ | 1.000 |
Município: Belo Horizonte
ONDE SE LÊ:
| Sociedade de Educação e de Assistência Social - SEIAS, para o Externato Imaculada Conceição de Goiânia ............................................................... | 1.000 |
LEIA-SE:
| Sociedade de Educação Integral e de Assistência Social - SEIAS, para o Externato Imaculada Conceição de Goiânia ................................................ | 1.000 |
Município: Ferros
ONDE SE LÊ:
| Conferência de Santana da Sociedade de S. Vicente de Paulo - Sete Cachoeiras .............................................................................................. | 2.000 |
LEIA-SE:
| Conferência de Santana da Sociedade de S. Vicente de Paulo .................... | 2.000 |
Município: Luz
ONDE SE LÊ:
| Obras Sociais da Mitra Diocesana ............................................................. | 6.000 |
LEIA-SE:
| Obras Sociais e Educacionais da Mitra Diocesana ..................................... | 6.000 |
ONDE SE LÊ:
| São João Del Rei ..................................................................................... | |
| Escola de Enfermagem Antonina Neves ..................................................... | 10.000 |
LEIA-SE:
| São João Del-Rei ..................................................................................... | |
| Santa Casa de Misericórdia de São João Del Rei, para a Escola de Auxiliares de Enfermagem Antonina Neves ................................................. | 10.000 |
Estado: Paraná
Município: Palmas
ONDE SE LÊ:
| Centro Comunitário de Coronel Vivida, mantido pela Mitra Diocesana de Palmas ................................................................................................... | 8.000 |
LEIA-SE:
| Centro Pastoral Educacional e Assistencial Dom Carlos - CPEA ................. | 8.000 |
Estado: Pernambuco
Município: Limoeiro
ONDE SE LÊ:
| Sociedade Musical Independente .............................................................. | 3.500 |
LEIA-SE:
| Sociedade Musical Independência ............................................................. | 3.500 |
Município: Limoeiro
ONDE SE LÊ:
| Sociedade São Vicente de Paulo de N. Sra. da Apresentação ..................... | 4.000 |
LEIA-SE:
| Sociedade de São Vicente de Paulo, de N. Sra. da Apresentação, ex-Sociedade de São Vicente de Paulo .......................................................... | 4.000 |
ONDE SE LÊ:
| Ginásio Monsenhor Estanislau Ferreira de Carvalho, mantido pela Prefeitura de Poção ................................................................................................ | 2.000 |
LEIA-SE:
Poção
| Ginásio Monsenhor Estanislau Ferreira de Carvalho, mantido pela Prefeitura de Poção ................................................................................................ | 2.000 |
Estado: Pernambuco
Município: Belo Jardim
ONDE SE LÊ:
| Sociedade Cultural Musical ....................................................................... | 2.000 |
LEIA-SE:
| Sociedade de Cultura Musical ................................................................... | 2.000 |
ONDE SE LÊ:
| Ginásio Municipal, mantido pela Prefeitura ................................................. | 5.000 |
LEIA-SE:
Quipapá
| Ginásio Municipal, mantido pela Prefeitura ................................................. | 5.000 |
Município: Recife
ONDE SE LÊ:
| Centro Social São Sebastião do Cajueiro ................................................... | 1.000 |
LEIA-SE:
| Centro Social São Sebastião do Cajueiro ................................................... | 1.000 |
ONDE SE LÊ:
Recife
| Associação Profissional dos Inativos de Pernambuco .................................. | 1.000 |
LEIA-SE:
Recife
| Associação dos Profissionais Inativos de Pernambuco ................................ | 1.000 |
Estado: Rio Grande do Sul
Município: São Martinho
ONDE SE LÊ:
| Ginásio Comercial "Castro Alves", mantido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade ........................................................................... | 2.000 |
LEIA-SE:
Município: Santo Augusto
| Colégio Comercial Pe. Anchieta ................................................................ | 2 000 |
Estado: Rio Grande do Sul
Município: Lajeado
ONDE SE LÊ:
| Sociedade de Amparo à Infância Desamparada e de Auxilio aos Necessitados - SAIDAN ........................................................................... | 2.000 |
LEIA-SE:
| Sociedade de Assistência à Infância Desamparada e de Auxilio aos Necessitados - SAIDAN ........................................................................... | 2.000 |
Município: Dom Feliciano
ONDE SE LÊ:
Dom Feliciano
| Escola Normal D. Feliciano mantida pela Sociedade Educação e Caridade... | 1.000 |
LEIA-SE:
Dom Feliciano
| Ginásio Comercial Cristo Redentor (CNEG) ................................................ | 1.000 |
Município: Pejuçara
ONDE SE LÊ:
| Obras Sociais da Paróquia S. Cristóvão ..................................................... | 1.000 |
| Paróquia de Nossa Senhora Auxiliadora, para obras sociais Vila Progresso .. | 1.000 |
LEIA-SE:
Lajeado
| Obras Sociais da Paróquia São Cristóvão .................................................. | 1.000 |
| Paróquia de Nossa Senhora Auxiliadora, para obras Sociais - Vila Progresso | 1.000 |
ONDE SE LÊ:
Farroupilha
| Sociedade Pobres Servos da Divina Providência, mantenedora do Seminário Apostólico Nossa Senhora do Caravaggio .................................................. | 2.000 |
| Círculo de Pais, e Mestres do Colégio Estadual Dom Antonio Reis............... | 1.000 |
LEIA-SE:
Farroupilha
| Sociedade Pobres Servos da Divina Providência, mantenedora do Seminário Apostólico Nossa Senhora do Caravaggio .................................................. | 2.000 |
Faxinal do Soturno
| Círculo de Pais e Mestres do Colégio Estadual Dom Antonio Reis ............... | 1.000 |
ONDE SE LÊ:
Farroupilha
| Escola Rainha dos Apóstolos, de Vale Vaneto ........................................... | 2.000 |
| Hospital de Caridade São Roque ............................................................... | 5.000 |
| Sociedade Agrícola, Cultural e Esportiva Vale Veneto - Vale Veneto.............. | 1.000 |
LEIA-SE:
Faxinal de Soturno
| Escola Rainha dos apóstolos de Vale Vaneto ............................................. | 2.000 |
| Hospital de Caridade São Roque ............................................................... | 5.000 |
| Sociedade Agrícola, Cultural e Esportiva Vale Veneto - Vale Veneto ............. | 1.000 |
ONDE SE LÊ:
Pelotas
| Instituto Nossa Senhora da Conceição (para Bolsas de Estudos no Colégio S. Francisco) ........................................................................................... | 1.200 |
Leia- se:
Pelotas
| Asilio de Órfãos Nossa Senhora da Conceição (para Bolsas de Estudo no Colégio S. Francisco) ............................................................................... | 1.200 |
ONDE SE LÊ:
Santo Angelo
| Ginásio Nossa Senhora Medianeira, sendo Cr$1.000 para bolsa de estudos . | 2.000 |
LEIA-SE:
Santiago
| Ginasio Nossa Senhora Medianeira sendo Cr$1.000 para bolsas de estudos . | 2.000 |
ONDE SE LÊ:
Santo Angelo
| Faculdade de Direito de Santo Angelo mantida pela Fundação Missionária de Ensino Superior ....................................................................................... | 5.000 |
| Para bolsas de estudos ............................................................................ | 2.500 |
LEIA-SE:
Santo Angelo
| Faculdade de Direito de Santo Angelo mantida pela CNEG .......................... | 1.000 |
| Fundação Missioneira de Ensino Superior - FUNDAMES ............................. | 4.000 |
| Para bolsas de estudos ............................................................................ | 2.500 |
Município: Marcelino Ramos
ONDE SE LÊ:
| Escola Normal Cristo-Rei .......................................................................... | 3.000 |
LEIA-SE:
| Associação Comunitária de Educação e Ação Social de Marcelino Ramos - ACEASMAR ............................................................................................ | 3.000 |
Município: Porto Alegre
ONDE SE LÊ:
| Casa do Pequeno Operário D. Bosco, mantida pela Inspetoria Salesiana São Pio X ....................................................................................................... | 2.000 |
LEIA-SE:
| Casa do Pequeno Operário ....................................................................... | 2.000 |
Município: São Jerônimo
ONDE SE LÊ:
| Ginásio São Jerônimo - Sociedade de Educação Santo Alberto Magno ......... | 1.000 |
LEIA-SE:
| Ginásio São Jerônimo - Sociedade Educadora e Beneficente do sul ............. | 1.000 |
Estado: São Paulo
Município: São Bento do Sapucaí
ONDE SE LÊ:
| Santa Casa de Saúde de São Bento do Sapucaí......................................... | 10.000 |
LEIA-SE:
| Santa Casa de Misericórdia de São Bento do Sapucaí. ............................... | 10.000 |
ONDE SE LÊ:
Araraquara
| União Vicentina de Araraquara - Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo de Araraquara ................................................................................. | 12.000 |
LEIA-SE:
Araraquara
| Vila Vicentina de Araraquara - Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo de Araraquara ................................................................................. | 12.000 |
ONDE SE LÊ.
Botucatu
| Albergue Noturno "Governador Abreu Sodré" .............................................. | 1.500 |
LEIA-SE:
Botucatu
| Albergue Noturno de Botucatu ................................................................... | 1.500 |
ONDE SE LÊ:
Osasco
| Associação Cristã de Moços .................................................................... | 3.000 |
LEIA-SE:
São Paulo
| Associação Cristã de Moços - Seção Osasco ............................................ | 3.000 |
ONDE SE LÊ:
Serra Negra
| Associação de Santo Antônio de Pádua .................................................... | 2.000 |
LEIA-SE:
Serra Negra
| Pia Associação de São Antônio de Pádua ................................................. | 2.000 |
Município: São Paulo
ONDE SE LÊ:
| Associação Educadora da Infância mantenedora do Externato São José de Uberaba .................................................................................................. | 3.000 |
LEIA-SE:
| Sociedade Educadora da Infância e Juventude São Paulo, para o Externato São José de Uberaba ................................................................ | 3.000 |
Município: Mogi das Cruzes
ONDE SE LÊ:
| Colégio Dorotéia ...................................................................................... | 3.000 |
LEIA-SE:
Município: São Paulo
| Sociedade Civil Educacional e Assistencial - Colégio Santa Dorotéia ............ | 3.000 |
Município: São Paulo
ONDE SE LÊ:
| Associação Educadora da Infância e Juventude São Paulo, para Escola de Enfermagem Frei Eugênio - Uberaba .......................................................... |
LEIA-SE:
| Sociedade Educadora da Infância e Juventude São Paulo, para Escola de Enfermagem Frei Eugênio - Uberaba .......................................................... | 3.000 |
Estado: Sergipe
Município: Aracaju
ONDE SE LÊ:
| Associação Universidade para o Trabalho - Sociedade Civil para Fins Educacionais de Sergipe - Para Bolsas de Estudo ...................................... | 4.500 |
LEIA-SE:
| Ginásio Senhor do Bonfim (Para Bolsas de Estudos) .................................. | 4.500 |
Município: Japaratiba
ONDE SE LÊ:
| Sociedade Cultural e Musical Santa Terezinha ........................................... | 2.000 |
LEIA-SE:
Aracaju
| Ginásio Senhor do Bonfim - Para Bolsas de Estudo ................................... | 2.000 |
Município: Tobias Barreto
ONDE SE LÊ:
| Clube Recreativo e Cultural de Tubias Barreto ............................................ | 2.000 |
LEIA-SE:
Aracaju
| Ginásio Senhor do Bonfim - Para Bolsas de Estudo ................................... | 2.000 |
Município: Aracaju
ONDE SE LÊ:
| Associação Desportiva Confiança .............................................................. | 2.000 |
LEIA-SE:
Município: Propriá
| Ginásio Diocesano de Propriá..................................................................... | 2.000 |
| 2800 | - ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO |
| 2802 | - Recursos sob supervisão do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral. |
| 2802.0304.2106 | - Assistência Financeira a Entidades. |
| 019 | - Entidades Educacionais, Assistenciais e Comunitárias. |
ADENDO"F"
Estado: Alagoas
Município: Marechal Deodoro
ONDE SE LÊ:
| Ginásio Deodoro da Fonseca .................................................................... | 3.000 |
LEIA-SE:
| Ginásio Tavares Bastos ............................................................................ | 3.000 |
Estado: Amazonas
Município: Itacoatiara
ONDE SE LÊ:
| Centro Educacional e Social da Consolata de Manaus ................................ | 8.000 |
LEIA-SE:
Manaus
| Centro Educacional e Social da Consolata - CESC ..................................... | 8.000 |
Município: Manaus
ONDE SE LÊ:
| Instituto de Estudos Políticos da ARENA do Amazonas ............................. | 10.000 |
LEIA-SE:
| Centro Social Dom Bosco ......................................................................... | 10.000 |
Estado: Bahia
Município: Salvador
ONDE SE LÊ:
| Grupo Assistencial ao Juízo de Menores .................................................... | 2.000 |
LEIA-SE:
| Grupo Assistencial ao Juiz de Menores ..................................................... | 2.000 |
Estado: Ceará
Município: Brejo Santo
ONDE SE LÊ:
| Líons Clube de Brejo Santo ....................................................................... | 3.000 |
LEIA-SE:
| Obras Sociais do Líons Clube de Brejo Santo. ........................................... | 3.000 |
Distrito Federal
ONDE SE LÊ:
| Associação Educativa e Assistencial "Carmen Salles" ................................ | 7.000 |
LEIA-SE:
| Associação Educativa e Assistencial "Madre Carmen Salles" ...................... | 7.000 |
Estado: Maranhão
Município: Caxias
ONDE SE LÊ:
| Centro de Arte Culinária Sarah Antunes ..................................................... | 1.000 |
LEIA-SE:
| Curso de Arte Culinária Sarah Antunes ...................................................... | 1.000 |
Município: Presidente Dutra
ONDE SE LÊ:
| União Artística e Operária de Presidente Dutra ........................................... | 4.000 |
LEIA-SE:
| União Artística, Operária e Agrícola ........................................................... | 4.000 |
Estado: Mato Grosso
ONDE SE LÊ:
Vicentina
| Serviço de Assistência Social ................................................................... | 2.000 |
LEIA-SE:
Fátima do Sul
| Serviço de Assistência Social de Vila Vicentina .......................................... | 2.000 |
Estado: Minas Gerais
ONDE SE LÊ:
Coronel Xavier Chaves
| Obras Sociais de Coronel Xavier Chaves .................................................... | 1.000 |
| Caixa Escolar Rui Barbosa do Grupo Escolar ............................................. | 1.000 |
| Professor Francisco Rocha - Conferência de São Vicente de Paulo .............. | 1.000 |
| Confraria São Vicente de Paulo ................................................................. | 3.000 |
LEIA-SE:
Coronel Xavier Chaves
| Obras Sociais de Coronel Xavier Chaves .................................................... | 1.000 |
Córrego Danta
| Caixa Escolar Rui Barbosa do Grupo Escolar Professor Francisco Rocha ..... | 1.000 |
| Conferência de São Vicente de Paulo ........................................................ | 1.000 |
Cristais
| Confraria de São Vicente de Paulo ............................................................ | 3.000 |
Estado: Minas Gerais
ONDE SE LÊ:
Pará de Minas
| Associação dos ex-Combatentes de São João Del-Rei ................................ | 1.000 |
| Colégio São João ..................................................................................... | 5.000 |
LEIA-SE:
São João Del-Rei
| Associação dos ex-Combatentes de São Del-Rei ....................................... | 1.000 |
| Colégio São João ..................................................................................... | 5.000 |
Município: Visconde do Rio Branco
ONDE SE LÊ:
| Centro Espírita Caminho da Luz mantenedor da Assistência à Infância Célia Lucius ..................................................................................................... | 3.000 |
| Centro Espírita Caminho da Luz ................................................................ | 1.000 |
| 4.000 |
LEIA-SE:
| Centro Espírita Caminho da Luz, mantenedor da Assistência à Infância Célia Lucius ..................................................................................................... | 4.000 |
Estado: Pernambuco
ONDE SE LÊ:
Caruaru
| Fundação Educacional e Cultural de Caruaru ............................................. | 47.000 |
LEIA-SE:
Caruaru
| Fundação Assistencial, Educacional e Cultural de Caruaru .......................... | 47.000 |
Município: Limoeiro
ONDE SE LÊ:
| Sociedade Musical Independente .............................................................. | 2.000 |
LEIA-SE:
| Sociedade Musical Independência ............................................................. | 2.000 |
ONDE SE LÊ:
Garanhuns
| Congregação Apostólica da Santíssima Trindade ........................................ | 1.000 |
LEIA-SE:
Caetés
| Congregação Apostólica da Santíssima Trindade ....................................... | 1.000 |
Estado: Rio Grande do Sul
Município - São Francisco de Paula
ONDE SE LÊ:
| Círculo de Pais e Mestres da Escola Rural de Jaquirana - São Francisco de Paula ...................................................................................................... | 1.000 |
LEIA-SE:
| Círculo de País e Mestre do Grupo Escolar São "José Operário", de Jaquirana - São Francisco de Paula ........................................................... | 1.000 |
ONDE SE LÊ:
Rio Grande
| Colégio Santa Joana D'Arc ....................................................................... | 1.500 |
LEIA-SE:
Rio Grande
| Colégio Joana D'Arc, mantida pela Sociedade Caritativa Literária São José.... | 1.500 |
Estado: São Paulo
Município: Mogi das Cruzes
ONDE SE LÊ:
| Organização Mogiana de Educação e Cultura ............................................ | 107.000 |
LEIA-SE:
| Organização Mogiana de Educação e Cultura, sendo Cr$6.000,00 para sua Faculdade de Medicina ............................................................................. | 107.000 |
Rondônia
ONDE SE LÊ:
Porto Velho
| Ginásio Dom Bosco anexo ao Patronato Nossa Senhora da Conceição ........ | 5.000 |
LEIA-SE:
Porto Velho
| Ginásio Dom Bosco, a cargo da Inspetoria Salesiana Missionária da Amazônia ................................................................................................ | 5.000 |
| 2000 | - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA |
| 2013 | - Departamento de Administração |
| 2013.0304.2106 | - Assistência Financeira a Entidades |
| 016 | - Instituições Privadas. |
ADENDO "D"
Estado: Bahia
Município: Salvador
ONDE SE LÊ:
| Grupo Assistencial ao Juiz de Menores ..................................................... | 3.000 |
| Juiz de Direito da Vara de Menores, para o Grupo Assistencial .................... | 5.000 |
| 8.000 |
LEIA-SE:
| Grupo Assistencial ao Juiz de Menores ..................................................... | 8.000 |
Estado: Rio de Janeiro
Município: Niterói
ONDE SE LÊ:
| Serviço Evangélico de Assistência Social ................................................... | 5.000 |
LEIA-SE:
| Sociedade Evangélica de Assistência Social - SEAS, para Casa do Garoto .. | 5.000 |
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 27 de dezembro de 1973; 152º da Independência e 85º da República.
EMíLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid
Jarbas G. Passarinho