O Prefeito Municipal de Cuiabá, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 41, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o que dispõe o § 4º do Art. 69 e o Art. 70 da Lei Orgânica do Município de Cuiabá e,

Considerando a deliberação do Conselho Municipal de Transporte - CMT, em reunião realizada no dia 31 do mês de março de 2016, devidamente registrada em Ata;

Decreta:

Art. 1º Fica estabelecida a nova tarifa do Sistema de Transporte Individual de Passageiros, denominado Táxi, nos seguintes quesitos:

I - Bandeirada: R$ 4,80 (quatro reais e oitenta centavos);

II - Km rodado - Bandeira Um: R$ 3,24 (três reais e vinte e quatro centavos);

III - Km rodado - Bandeira Dois: R$ 4,54 (quatro reais e cinquenta e quatro centavos);

IV - Hora Parada: R$ 21,83 (vinte e um reais e oitenta e três centavos).

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT 04 de maio de 2016.

MAURO MENDES FERREIRA

Prefeito Municipal

THIAGO FRANÇA CABRAL

Secretário Municipal de Mobilidade Urbana