O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro,

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído, no § 10 do art. 6º da Lei nº 5.146 , de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

- Semana da Economia Criativa, a ser comemorada anualmente na semana do dia 5 de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES