Autor: Vereador Israel Atleta

O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro,

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 1º do art. 6º da Lei nº 5.146 , de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

- Dia do Juiz de Paz Eclesiástico, a ser comemorado anualmente no dia 10 de janeiro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

EDUARDO PAES