O Governador do Estado do Piauí,

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado o Plano Estadual de Juventude, destinado aos jovens piauienses com idade entre quinze e vinte e nove anos.

Art. 2º O presente Plano, constante do documento anexo, terá duração de dez anos.

Art. 3º A partir da vigência desta lei, os Municípios deverão, com base no Plano Estadual da Juventude, elaborar planos decenais correspondentes.

Art. 4º O Governo do Estado, em articulação com os Municípios e as organizações juvenis, procederá a avaliações periódicas da implementação do Plano Estadual da Juventude.

Parágrafo único. A primeira avaliação realizar-se-á no segundo ano de vigência desta lei, cabendo às organizações juvenis reunidas em Conferência Estadual aprovar medidas legais que aprimorem as diretrizes e metas em vigor.

Art. 5º O Governo Estadual, através do órgão de juventude constituído, o Conselho Estadual dos Direitos da Juventude e os Conselhos Municipais de Juventude empenhar-se-ão na divulgação deste Plano e na sua efetivação.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina/PI, 14 de outubro de 2009.

GOVERNADOR DO ESTADO

SECRETÁRIO DE GOVERNO

(*) Lei de autoria do Deputado Fábio Novo (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000).

PLANO ESTADUAL DA JUVENTUDE

1. INTRODUÇÃO

1.1. HISTÓRICO

O Conselho Estadual de Direitos da Juventude (CEDJUV) joga luz sobre questões que foram levantadas na I Conferência Estadual de Juventude do Piauí que nos dias 13 a 15 de março de 2008 mobilizou os nossos jovens piauienses para o debate de assuntos e temas voltados para esta faixa etária que necessita de atenção especial e de políticas públicas eficientes.

Em abril de 2008 acorreu a 1ª Conferência Nacional de Juventude, que numa inédita consulta a Juventude, em vários municípios, com realização de 27 conferências estaduais, alcançando mais 400 mil jovens através de conferências municipais, livres, consultas a comunidades tradicionais, fóruns virtuais, e essa 'multidão' indicaram 22 prioridades que nortearam a Criação do Plano Nacional de Juventude, entre elas o PEC da Juventude.

Aqui no Piauí, onde a juventude representa 27,55% da população do Estado, e em números somam 846 mil indivíduos (IBGE, 2007), temos os instrumentos para avançar da mesma forma nas Políticas Públicas de Juventude e por isso o CEDJUV apontou objetivos e melas, além de propostas de ações para a consecução desses objetivos.

Muito se colhe como frutos dos trabalhos da Conferência, mas ainda há muito para se construir, conquistar, aprovar, executar sobre os temas que envolvem os nossos jovens: educação, nos diferentes níveis e modalidades; trabalho, emprego, renda e empreendedorismo; saúde, sexualidade e dependência química; cultura; desporto e lazer; cidadania e organização juvenil; capacitação e formação do jovem rural e eqüidade de oportunidades para os jovens em condições de exclusão (afrodescendentes, portadores de deficiência e homossexuais).

É notória a força da juventude, sua importância, mas em contrapartida, o abandono e a negligência do Estado em relação às suas necessidades, desde as mais simples às mais complexas. É momento de mostrar a mesma maturidade que a juventude vem mostrando ao cumprir uma agenda positiva de debates, manifestações e ações, e assumir, como entes públicos, a responsabilidade pela melhoria das condições de vida da população jovem do nosso Estado.

1.2. Objetivos e prioridades

O Plano tem por objetivos:

- Incorporar integralmente os jovens ao desenvolvimento do Estado, por meio de uma política estadual de juventude voltada aos aspectos humanos, sociais, culturais, educacionais, econômicos, desportivos, religiosos, e familiares;

- Tornar as políticas públicas de juventude responsabilidade do Estado e não de governos, efetivando-as em todos os níveis institucionais - Estadual e Municipal;

- Articular os diversos atores da sociedade, governo, organizações não-governamentais, jovens e legisladores para construir políticas públicas integrais de juventude;

- Construir espaços de diálogo e convivência plural, tolerantes e eqüitativos, entre as diferentes representações juvenis;

- Criar políticas universalistas, que tratem do jovem como pessoa e membro da coletividade, com todas as singularidades que se entrelaçam;

- Partir dos códigos juvenis para a proposição de políticas públicas;

- Garantir os direitos da juventude, considerando gênero, orientações sexual, filosófica, religiosa, raça e etnia nas mais diversas áreas: educação, ciência e tecnologia, cultura, desporto, lazer, participação política, trabalho e renda, saúde, meio ambiente, terra, agricultura familiar, entre outras, levando-se em conta a transversalidade dessas políticas de maneira articulada;

- Apontar diretrizes e metas para que o jovem possa ser o ator principal em todas as etapas de elaboração das ações setoriais e intersetoriais.

Considerando que as políticas públicas de juventude estão sendo elaboradas, sendo necessário subsidiar os órgãos do Estado com atribuições especificas para tratar de juventude como importante segmento social;

Considerando que não há previsão orçamentária específica para esse grupo, pois os programas e projetos em andamento estão com seus orçamentos atrelados às diferentes Secretarias, órgãos e coordenadorias que desenvolvem ações voltadas para os jovens, propõem-se algumas prioridades nesse plano sobre essas questões:

1. Erradicar o analfabetismo da população juvenil, nos próximos cinco anos;

2. Garantir a universalização do ensino médio, público e gratuito, com a crescente oferta de vagas e de oportunidades de educação profissional complementar à educação básica;

3. Oferecer bolsas de estudo e alternativas de financiamento aos jovens com dificuldades econômicas para o ingresso, manutenção e permanência no ensino superior;

4. Incentivar o empreendedorismo juvenil;

5. Ampliar a cobertura dos programas do primeiro emprego;

6. Promover atividades preventivas na área de saúde;

7. Criar áreas de lazer e estimular o desporto de participação;

8. Incentivar projetos culturais produzidos por jovens;

9. Garantir a inclusão digital, disponibilizando computadores em todas as escolas da rede pública e em todos os campi da UESPI, oferecendo cursos e viabilizando o acesso à Internet.

2. TEMÁTICAS JUVENIS

2.1. EMANCIPAÇÃO JUVENIL

2.1.1. Incentivo permanente à educação

DIAGNÓSTICO

À Educação é atribuída a maior responsabilidade pela formação do jovem em vários aspectos - desde a formação cidadã a preparação profissional, é das instituições de ensino que a sociedade espera a tarefa de formar o cidadão de maneira integral. Os dados da Pesquisa do IBGE 'A Juventude Piauiense em Números - 2006/2008' nos apontam que dos 846 mil jovens residentes no Piauí, embora apenas 8,17% sejam jovens não alfabetizados, temos um número também pequeno de jovens que acessam o Ensino Superior: segundo a mesma pesquisa do IBGE-2007, no ensino médio nós temos 43,09% dos jovens e nas universidades, a reduzida porcentagem de 13,83%.

A juventude sabe a escola que tem, mas ainda tem dúvidas sobre a Escola de que precisa, a única certeza nesse tema é que estudar é algo do qual não se quer abrir mão, numa pesquisa aplicada pela Fundação CEPRO entre os jovens participantes da I Conferência Estadual dos Direitos da Juventude, ocorrida em abril de 2008 a grande maioria dos 588 entrevistados apontou com a melhor coisa de ser jovem - PODER ESTUDAR e como uma das coisas mais importantes da vida a EDUCAÇÃO, demonstrando que, ao contrário do que pratica o senso comum, a escola é um lugar privilegiado para a presença da juventude, precisando apenas estar adequada às especificidades desse grupo que é, em números relativos e absolutos, o maior beneficiado e abandonado também pela política de Educação Pública.

OBJETIVOS E METAS

1. Garantir a participação juvenil na elaboração das políticas públicas na área de educação;

2. Garantir a universalização do ensino médio;

3. Erradicar o analfabetismo em geral, e, especialmente, da população juvenil nos próximos 5 anos, com a participação dos jovens nos programas governamentais;

4. Ampliar a oferta de cursos de alfabetização para jovens e adultos;

5. Facilitar o acesso à universidade mediante a ampliação da rede pública estadual de educação superior, Universidade Aberta nos Municípios piauienses;

6. Melhorar a educação básica no campo;

7. Melhorar a qualidade dos ensinos fundamental e médio;

8. Garantir o financiamento estudantil, no ensino superior, e pós-graduação tanto para o pagamento das mensalidades, como para a manutenção dos estudantes, oferecendo-lhes diferentes opções de custeio;

9. Ampliar a oferta de vagas nos cursos noturnos, em todos os níveis de ensino, a fim de facilitar o acesso do jovem trabalhador à educação formal;

10. Criar políticas de apoio às famílias, a fim de garantir-lhes renda suficiente para manutenção do jovem na escola;

11. Ofertar educação de qualidade, com formação inicial e continuada dos trabalhadores em educação e com garantia de condições físicas para que as escolas possam ser espaços de convivência;

12. Incluir a temática "juventude" nos conteúdos curriculares dos cursos de formação de professores;

13. Promover a capacitação profissional dos educadores, preparando-os para lidar com a diversidade, e criar espaço nas escolas para debater o tema relacionado com a inclusão social dos diferentes segmentos juvenis;

14. Garantir a destinação adequada de recursos para subsidiar ações educativas, com capacitação contínua de docentes e aparelhamento e manutenção das instalações da escola;

15. Assegurar a oferta do programa de transporte escolar para os alunos da rede pública, tanto da educação básica quanto da educação superior, especialmente no meio rural;

16. Disponibilizar a orientação vocacional e informações sobre as profissões para o ensino médio da rede pública;

17. Incluir, no modelo de escola pública, a alimentação, o transporte escolar, a assistência médica-odontológica, psicológica, bem como a assistência social; 18. Criar mecanismos eficazes de fiscalização dos fundos públicos destinados à educação;

19. Promoção de educação contextualizada;

20. Garantir a integração do ensino profissional ao ensino regular e incentivar, entre outras, o cumprimento da Lei do Aprendiz e do Estágio para capacitar o aluno para o mundo do trabalho, baseado nos conceitos da politecnia.

AÇÕES

- Ampliar as unidades da Universidade Aberta nos Municípios piauienses;

- Implementar as diretrizes operacionais para a educação básica no campo;

- Ampliar as vagas do sistema EJA;

- Disponibilizar em mídia pública (periódicos, tv e rádios públicas) prestação de contas dos recursos aplicados na educação;

- Construção de escolas de ensino infantil, fundamental e médio nas comunidades rurais, fortalecendo o sistema de transporte escolar nas mesmas;

- Ampliação da política de cotas para estudantes de escola pública e filantrópica, num percentual de 50%, por curso e por turno na UESPI.

2.1.2. Formação para o trabalho e garantia de emprego e renda

DIAGNÓSTICO

A juventude piauiense corresponde a 65,48%* da população economicamente ativa do Estado tendo ainda sua atuação profissional e laboral completamente precária em números, desse exército de meninos e meninas que produzem divisas, apenas 30,42%* têm carteira assinada e outros 4,58%* são os militares e funcionários públicos, todo o restante, ou seja, 65%* vive na informalidade desamparados por qualquer instrumento legal.

As causas do desemprego juvenil são várias, tendo como principal a recessão econômica que castiga o País há mais de duas décadas. Todavia o Poder Público não pode esperar pela recuperação econômica para resolver o problema do desemprego juvenil, visto que a falta de ocupação e o subemprego, muitas vezes, resulta na marginalidade que encoraja a delinqüência nas periferias das metrópoles brasileiras.

Para resolver tais problemas, o Poder Público deve agir no sentido de criar programas de geração de emprego e renda para os jovens, a exemplo do Programa de Estímulo ao Primeiro Emprego, criado pela Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, bem como incentivar o empreendedorismo juvenil na forma de instituição de linhas de crédito especiais para esse segmento da população.

Outra causa importante do desemprego entre os jovens é a baixa escolaridade, pois quanto menor a escolaridade, maior a precariedade do trabalho oferecido aos jovens.

*Dados retirado da pesquisa do IBGE - A juventude piauiense em números - 2007

OBJETIVOS E METAS

1. Garantir a participação juvenil na elaboração das políticas públicas nas áreas de trabalho, emprego e renda;

2. Ampliar a permanência do jovem na escola, a fim de que ele possa cursar o ensino público regular até a conclusão de cursos de ensino médio, de educação superior ou de educação profissional;

3. Oferecer ao jovem programas de bolsa-trabalho, na qual as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento social do beneficiário prevaleçam sobre o aspecto produtivo exigido;

4. Instituir um plano de formação continuada, por meio de cursos de curta, média e longa duração organizados em módulos seqüenciais e flexíveis, que constituam itinerários formativos correspondentes a diferentes especialidades ou ocupações pertencentes aos vários setores da economia;

5. Priorizar uma formação profissional progressiva e continua visando à formação integral do jovem quanto à escolaridade, à profissionalização e à cidadania, com reconhecimento de potencialidades pessoais, culturais e artísticas e estímulo ao protagonismo juvenil, de modo a garantir-lhe o efetivo ingresso no mundo do trabalho, nos mercados locais e regionais;

6. Estabelecer mecanismos de controle social de recursos aplicados em formação profissional por meio de conselhos municipais de juventude, utilizando seus respectivos fundos;

7. Identificar e estimular diferentes experiências de profissionalização de jovens para expansão das iniciativas bem sucedidas e articulação das ações;

8. Garantir a formação profissional de jovens da zona rural, com gestão participativa dos atores sociais nela envolvidos, de forma a possibilitar a organização da produção no campo, na perspectiva do desenvolvimento sustentável e do acesso à cultura;

9. Articular políticas de formação profissional como as voltadas ao primeiro emprego e à renda, estabelecendo cotas para afrodescendentes e mulheres; 10. Ampliação do PROJOVEM;

11. Ampliar o envolvimento das empresas nas ações de formação profissional, visando à geração de oportunidades de trabalho aos jovens;

12. Desburocratizar o acesso aos microcréditos para jovens, mediante projeto ou plano de negócios;

13. Acompanhar e monitorar os jovens que se beneficiam dos programas públicos de emprego e renda;

14. Promover ações que visem à interiorização do turismo com base na economia solidária, aproveitando a mão-de-obra juvenil;

15. Disponibilizar cursos de formação profissional para os jovens portadores de deficiência;

16. Promover o turismo sustentável e reprimir a prática do turismo sexual, notadamente visando crianças e adolescentes.

AÇÕES

- Criar grupo intersetorial garantindo a participação do CEDJUV para acompanhar a execução do PROJOVEM;

- Revitalizar o Programa Primeiro Emprego;

- Promover programas de formação em associativismo e cooperativismo que estimulem a organização dos jovens nesses espaços e desburocratizem os processos necessários para a criação de Associações e Cooperativas, promovendo as redes de economia solidária, nas quais serão privilegiadas a participação coletiva, autogestão, democracia, igualitarismo, cooperação e intercooperação, auto-sustentação, promoção do desenvolvimento humano, responsabilidade social e preservação do equilíbrio dos ecossistemas.

2.2. BEM-ESTAR JUVENIL

2.2.1. Promover a saúde integral do jovem

DIAGNÓSTICO

Os problemas de saúde mais prevalentes entre os jovens são um misto de fatores psicossociais, ligados à sexualidade, à violência e/ou abuso de drogas.

Os padrões de morbidade entre os jovens identificados pelo Ministério da Saúde (dados de 2001) são muito diferentes para os dois sexos. A maior causa de internações do sexo masculino, de 10 a 24 anos (24,53% em 2001) é devida a lesões, envenenamento e conseqüências de causas externas. Já as mulheres da mesma faixa etária são internadas em 77,28 % das vezes em virtude de gravidez, parto e puerpério:

Gravidez na adolescência - segundo o IBGE, de 1980 a 2000, aumentou em 15% o índice de gravidez na adolescência na faixa de 15 a 19 anos. Essa é a única faixa etária que vem apresentando aumento de fecundidade no País. Isso é mais evidente nas camadas mais pobres da população. Cerca de 700 mil mulheres de 10 a 19 anos tornam-se mães a cada ano, 26% do total de partos são feitos em mulheres desta faixa etária.

Abortos - são internadas, por dia, quase 150 adolescentes entre 10 e 19 anos em virtude de abortos provocados. Essa é a quinta maior causa de internação de jovens em unidades do Sistema Único de Saúde. Dois fatos preocupantes são a tendência de fazer abortos em estado adiantado de gravidez, quando os riscos são muito maiores, e a grande tendência de engravidar novamente.

Aids - de 1980 até 2002 foram registrados quase 5.600 casos em adolescentes de 13 a 19 anos, sendo que as meninas constituem 63% desse grupo. A faixa etária mais acometida pela doença é a de 25 a 35 anos, porém o vírus HIV pode permanecer silencioso no organismo por até dez anos.

Violência - cerca de 70% dos óbitos na faixa de 15 a 24 anos são resultantes de causas externas.

A relação entre uso de drogas e acidentes ou situações de violência demonstra a exposição das pessoas a comportamentos de risco. Nos últimos oito anos, acidentes e violência são a primeira causa de morte no grupo de 10 a 49 anos de idade:

Consumo de álcool - dados do DATASUS de 2001 mostram 84.467 internações para tratamento de problemas relacionados ao uso do álcool, em todas as faixas etárias. O custo estimado para o Sistema Único de Saúde foi de mais de 60 milhões de reais.

Uso de drogas - o número de internações em 2001 em virtude do uso de outras drogas que não o álcool foi quatro vezes menor daquelas devidas ao alcoolismo.

Deve se ter em mente que os fatores de risco para o uso de álcool e outras drogas são características do indivíduo, seu grupo ou ambiente social.

O uso cada vez mais precoce e mais intenso de substâncias psicoativas, inclusive do álcool, é uma tendência observada em todo o mundo. Muitos estudos apontam o crescimento do consumo de álcool entre os jovens. Dentre as chamadas "drogas lícitas". o tabaco e o álcool são as mais consumidas em todo o mundo, e as que mais causam conseqüências e despesas para os sistemas de saúde de todo o mundo.

Uma política que merece ser considerada é a de redução dos danos causados, na perspectiva de minimizar os efeitos nocivos diretos ou indiretos do uso de drogas.

Considerando os problemas com uso de drogas como problemas de saúde pública.

OBJETIVOS E METAS

1. Garantir a participação juvenil na elaboração das políticas públicas na área de saúde;

2. Criar espaços específicos para atendimento dos jovens nas unidades de saúde e atendimento em horários compatíveis com o trabalho e a escola;

3. Enfatizar o trabalho conjunto com a escola e com a família para a prevenção da maioria dos agravos à saúde dos jovens;

4. Garantir a destinação adequada de recursos para subsidiar ações de saúde voltadas à população jovem;

5. Ampliar programas de saúde reprodutiva e prevenção da gravidez na adolescência;

6. Promover atividades instrutivas preventivas para a comunidade jovem;

7. Enfatizar, no currículo dos profissionais de saúde, a formação sobre sexualidade, especialmente do jovem, reforçando a estrutura emocional destes atores;

8. Estimular os professores e profissionais de saúde a identificar a ingestão abusiva e a dependência de álcool, em vez de diagnosticarem apenas as doenças clínicas decorrentes, que são de ocorrência tardia;

9. Valorizar as parcerias com as igrejas, associações, organizações não governamentais na abordagem das questões de sexualidade e uso de substâncias entorpecentes e drogas entre os jovens;

10. Articular as instâncias de saúde e justiça no enfrentamento das questões de drogas;

11. Criar estratégias de profissionalização, de apoio à família e de inserção social dos usuários de drogas;

12. Adotar, especialmente no ambiente escolar, medidas mais efetivas contra o comércio de drogas como forma de coerção à violência e de proteção aos jovens;

13. Tomar mais rígida a restrição do uso de esteróides anabolizantes, permitindo- se o seu uso sob rigoroso controle médico;

14. Desenvolver projetos que valorizem a cultura da periferia, onde os jovens são mais vulneráveis à criminalidade e ao tráfico;

15. Criar programas que ampare os jovens, vítimas de abuso sexual.

AÇÕES

- Disponibilizar, no Sistema Único de Saúde, os exames de HIV e DST, informando aos jovens sobre os mesmos por meio de campanhas de prevenção;

- Garantir acolhimento através de centro especializado em assistência e acompanhamento psicológico familiar e social do jovem em conflito com a lei, usuário de substâncias psicoativas, incentivando a reinserção social e orientação vocacional, visando ao desenvolvimento da auto-estima e da reintegração do jovem, de forma digna;

- Instituição da guarda comunitária escolar;

- Assegurar, no âmbito das políticas públicas de segurança, prioridade às ações de prevenção, promoção da cidadania e controle social, reforçando a prática do policiamento comunitário, priorizando áreas com altas taxas de violência, promovendo a melhoria da infra-estrutura local, adequadas condições de trabalho policial, remuneração digna e a formação nas áreas de direitos humanos e mediação de conflitos, conforme as diretrizes apontadas pelo PRONASCI;

- Instituir a notificação compulsória dos casos de abuso de álcool, consumo de drogas, violência sexual e física na rede pública e privada de saúde;

- Capacitar os profissionais de saúde, em uma perspectiva multidisciplinar, para lidar com o uso e abuso de substâncias entorpecentes e drogas;

- Cumprir o ECA, sobretudo no que diz respeito às medidas sócio educativas;

- Ampliar o atendimento do telefone 192 possibilitando um serviço público de informação que possibilite aos jovens se informarem sobre saúde, sexualidade e dependência química.

2.2.2. Incentivar o desporto, oportunizar o lazer e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado

DIAGNÓSTICO

O acesso ao esporte de participação ou lazer é uma reivindicação muito presente por larga parcela da Juventude, na medida em que sua oferta tem um efeito direto sobre a diminuição da criminalidade.

A prática do esporte garante a sociabilização, o resgate da auto-estima, além de representar uma alternativa à criminalidade, à drogadição e à falta de emprego e renda.

OBJETIVOS E METAS

1. Garantir a participação juvenil na elaboração das políticas públicas na área do desporto, do lazer e do meio ambiente ecologicamente equilibrado;

2. Garantir que em cada escola que tenha a partir duzentos alunos, ou conjunto de escolas que agreguem esse número de alunos, seja construída uma quadra poliesportiva, que poderá ser utilizada, gratuitamente, pela comunidade nos fins-de-semana;

3. Ampliar a prática esportiva nas escolas inserindo esportes coletivos e individuais, além da orientação para a prática segura de esportes classificados como 'radicais';

4. Incentivar o esporte na escola rural;

5. Propor programas que intensifiquem as relações sócioambientais e proporcionem melhor qualidade de vida a todos os jovens, em um ambiente natural ecologicamente equilibrado e socialmente sadio;

6. Difundir e educar para a exploração racional e ecológica dos cerrados com programas de proteção ao bioma dos cerrados e matas e nascentes dos rios, bem como a proteção dos parques e matas;

7. Proporcionar aos jovens, educação ambiental com ênfase no manejo agrícola.

AÇÕES

- Criar, nos orçamentos públicos destinados ao desporto, núcleos protegidos contra o contingenciamento ou o estabelecimento de reserva de contingência;

- Promover o reaproveitamento das águas e a reciclagem do lixo, com o objetivo de gerar emprego e renda;

- Construir equipamentos comunitários para a prática de esportes não-convencionais e outras atividades de lazer e similares;

- Criar áreas de lazer nas praças públicas;

- Priorizar o desporto de participação;

- Capacitar os professores de educação física da rede pública para estimular a diversificação das modalidades esportivas nas escolas;

- Capacitar os dirigentes de entidades esportivas, visando à regularização de suas entidades e o acesso aos recursos estaduais aumentando a profissionalização dos esportes por equipe e individuais;

- Promover campeonatos e incentivar a prática desportiva do xadrez nas escolas, nos Municípios e nos Estados;

- Criação de centros públicos e gratuitos de tempo livre e lazer, a partir da construção ou reutilização de espaços públicos, seguindo critérios de descentralização dos municípios pólos, dotados de infra-estrutura de esporte, lazer, cultura e acesso aos meios tecnológicos, de forma inclusiva, garantindo o desenvolvimento local, tanto nos centros urbanos e rurais, como nas regiões de vulnerabilidade;

- Criação e ampliação de assentos para juventude, assegurados com direito a voto em todos os conselhos, comitês e órgãos de fiscalização, deliberação e gestão nas áreas socioambiental e de desenvolvimento, nas esferas municipal e estadual;

- Qualificar a juventude nas áreas ambientais, utilizando recursos como do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), entre outros, para atuarem em projetos de educação ambiental, unidades de conservação, ecoturismo e recuperação das áreas degradadas, dentre outras;

- Tornar mais rigorosa a lei que garante a fiscalização ambiental.

2.3. DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA E ORGANIZAÇÃO JUVENIL

2.3.1. Formação da cidadania

DIAGNÓSTICO

A fim de praticar a justiça, e dar o mérito a quem o tem, é preciso reconhecer que existem vários espaços para os debates dos vários temas de juventude. Desde os mais tradicionais como os grupos de jovens das igrejas e os grêmios estudantis, passando pelos sindicatos e entidades de classe que têm uma grande participação dos jovens tanto no espaço urbano quanto no rural, chegando à institucionalidade, que, embora ainda incipiente, pode significar o reconhecimento se não dos direitos da juventude, pelo menos do seu inquestionável poder mobilizatório e transformador.

Desde sempre a juventude organizada prepara seus fóruns, seus congressos, plenárias, reuniões, enfim, todas as formas de discussão, proposição e execução interna das suas entidades e grupos. Mas esse debate, poucas vezes ultrapassava as paredes das garagens ou das salinhas e auditórios onde a juventude se reunia.

Exercitar seus direitos, assumir as responsabilidades desse exercício requerem da juventude mais do que a prática nas bases, mas também o apoio do Estado para a nítida compreensão dos papéis de todos os entes da sociedade.

OBJETIVOS E METAS

1. Garantir a participação juvenil na elaboração das políticas públicas na área de cidadania;

2. Criar mecanismos que possibilitem aos jovens se informarem sobre políticas públicas e se apropriarem das oportunidades e ofertas geradas por sua implementação;

3. Estimular, em qualquer área de atuação, a participação ativa dos jovens em benefício próprio, de suas comunidades, cidades;

4. Assegurar o respeito à livre manifestação de crença e culto religioso e, na escola, garantir que na disciplina ensino religioso os princípios de todas as religiões estejam contemplados;

5. Criar políticas de acesso ao trabalho e à educação, incluindo o perfil da garantia da pluralidade;

6. Combater todo o tipo de discriminação;

7. Promover eventos que visem à interação das famílias, utilizando os espaços comunitários, como escolas, câmaras municipais etc;

8. Vincular família, jovem e escola como tripé formador de valores e princípios;

9. Promover a formação dos cidadãos que atuam no Conselho Estadual de Juventude para conscientizá-los da importância do respeito a todos os segmentos juvenis;

10. Descentralizar as políticas públicas de juventude entre os entes governamentais e não-governamentais e a sociedade em geral, incentivando-se a solidariedade local;

11. Privilegiar programas que reforcem os laços de família, capazes de produzir relacionamentos estáveis, estruturas de apoio e uma recuperação do sentimento de "enraizamento";

12. Viabilizar políticas e programas sociais que garantam o direito às prerrogativas da juventude, especialmente, na oferta de uma escola pública de boa qualidade, na oportunidade de aprendizagem e na formação profissional e no acesso ao esporte, à cultura e ao lazer, expandindo qualidades como a expressão, a criatividade e a iniciativa;

13. Promover a participação dos jovens nos fóruns de discussão;

14. Disponibilizar espaços nas redes de televisão aberta e de rádio com horários gratuitos exclusivos para o esclarecimento dos direitos dos jovens cidadãos.

AÇÕES

- Estabelecer um processo contínuo de formação de conselheiros jovens e de juventude, com turmas anuais, e atendendo conselheiros municipais;

- Criar em sítios virtuais oficiais do Governo fóruns de discussão de PPJ's (Políticas Públicas de Juventude) aberto a participação da Juventude;

- Criar espaços permanentes nas TV's públicas para a Juventude para programas de caráter formativo e informativo sobre PPJ's;

- Assegurar o Cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente;

- Coibir e punir a exposição danosa da Juventude na mídia local.

2.3.2. Protagonismo e organização juvenil

DIAGNÓSTICO

Historicamente a juventude brasileira e a piauiense ajudaram a construir as páginas mais aguerridas da vida de nosso país. Sem que isso se perca em explicações e construções meramente didáticas podemos mencionar a Balaiada, a Cabanagem, antes disso a luta pela abolição da escravatura, a luta pela independência do Brasil (que teve na Batalha do Jenipapo seu episódio mais sangrento), a luta contra a ditadura (com destaque à Guerrilha do Araguaia), a luta pelas Diretas já!, pelo fora Collor (os Caras Pintadas), entre tantas outras, nas quais a juventude era protagonista, idealizadora e condutora.

A juventude está preparada para indicar os caminhos que conduzirão ao atendimento dos requisitos necessários para o seu pleno desenvolvimento humano e liberdade de práticas democráticas, organizativas e cidadãs.

Estimular a participação coletiva das entidades juvenis organizadas nas decisões de governo é fundamental para a efetivação de políticas públicas em sintonia com as necessidades da maioria dos jovens.

OBJETIVOS E METAS

1. Abrir espaços aos jovens para que os mesmos possam participar da formação de políticas que concernem à juventude, estimulando-se o chamando "protagonismo juvenil";

2. Criar centros de referência da juventude, com atividades esportivas, de lazer, culturais, com palestras que incentivem a formação política dos jovens, com acompanhamento de profissionais das diversas áreas do conhecimento que abordem temas como sexualidade, dependência química, aborto, família etc;

3. Garantir espaço nas instituições de ensino para a livre organização, representação e atuação dos estudantes em grêmios, centros acadêmicos e associações, em instâncias de discussão e ampliação de políticas públicas de juventude;

4. Partir dos códigos juvenis para a proposição de políticas públicas, ou seja, as autoridades públicas e especialistas em juventude devem ouvir o que os jovens têm a dizer sobre as questões nacionais;

5. Estimular a participação dos jovens na política e no ingresso nos partidos políticos;

6. Estimular espaços de articulação das organizações e movimentos juvenis (Fórum, Movimentos, Espaços de Diálogo, Rodas de Diálogo etc) para valorizar, estimular e assegurar uma maior participação dos diversos segmentos juvenis.

AÇÕES

- Criação do Centro Estadual de Referência da Juventude que sirva de espaço para centralização das informações sobre as Políticas de Juventude do Estado e do Governo Federal, funcionamento do Conselho Estadual dos Direitos de Juventude, além de espaço para pleno exercício das liberdades democráticas e de livre acesso à juventude de todo o estado do Piauí;

- Criação do Fundo Estadual de Juventude, que seja gerido pelo órgão de políticas públicas de juventude do estado, assegurando o Funcionamento do Conselho Estadual dos Direitos da Juventude e realização de Programas e Projetos para a Juventude do Estado;

- Criar o instrumento do Parlamento Jovem assegurando a participação de adolescentes e jovens no cotidiano da Assembléia Legislativa do Piauí ampliando o contato dos Parlamentares com a população jovem do Estado.

2.4. APOIO A CRIATIVIDADE JUVENIL

2.4.1. Estímulo à produção cultural e acesso aos bens da cultura DIAGNÓSTICO

Muitos dos jovens brasileiros vivem na periferia dos grandes centros urbanos, sem oportunidades de emprego e educação e de perspectivas quanto à melhoria da qualidade de vida. Essa falta de oportunidades tem levado a que vários jovens sejam presas fáceis do narcotráfico e da criminalidade. São jovens que vivem em situação de vulnerabilidade social ou até mesmo em risco de morte dada à crescente onda de violência que acometeu nos últimos anos à nossa sociedade.

Muitos desses grupos de jovens, estruturados em gangs, tribos e galeras, como forma de protesto e afirmação de sua identidade social em meio à sociedade que os marginaliza, picham os edifícios, estátuas e monumentos históricos existentes nos logradouros públicos de nossas cidades. Chegam até mesmo a dilapidar o patrimônio público sem reconhecer que estão prejudicando a si próprios com essa atitude.

Na zona rural, o problema é com a manutenção da identidade cultural. A modernização das relações sociais faz com que boa parte da juventude se aparte dos hábitos e costumes da sua região por receio de ser ridicularizado, ou isolado dos novos grupos ao qual passa a pertencer.

OBJETIVOS E METAS

1. Garantir a participação juvenil na elaboração das políticas públicas na área de cultura;

2. Garantir recursos financeiros, nos orçamentos estadual e municipais para o fomento de projetos culturais destinados aos jovens;

3. Priorizar os projetos culturais produzidos pelos jovens;

4. Trabalhar a arte como grande propulsora da criação social;

5. Promover o acesso a políticas culturais que compreendam inclusive um programa de formação de platéia e a criação de espaços públicos para produção cultural dos jovens, criando espaços para a inclusão social de todos os segmentos juvenis nesses projetos.

AÇÕES

- Criar espaços para manifestação cultural e artística da juventude com estrutura para eventos, teatro, oficinas, palestras, dança, artesanato e espetáculos em geral;

- Articular os Pontos de Cultura do Programa MAIS CULTURA do Ministério da Cultura, efetivando-os como espaços para pleno exercício das atividades culturais da juventude;

- Assegurar e garantir o cumprimento da lei da meia entrada aos estudantes mediante a apresentação da identidade estudantil em cinemas, teatros, estádios, ginásios, circos, casas de espetáculos, casas de show, boite e qualquer evento que cobre entrada e esteja promovendo atividade cultural, esportiva e/ou lazer, punindo com multas ou realizações de eventos equivalentes aos descumpridores da Lei;

- Criação de leis para divulgação da cultura local e criação de conselhos estaduais e municipais de cultura;

- Realização de cursos de capacitação para elaboração de projetos culturais para entidades culturais e de juventude da sociedade civil.

2.4.2. Desenvolvimento tecnológico e comunicação

DIAGNÓSTICO

Vivemos uma época de profunda transformação nos processos produtivos e na oferta de serviços, marcada pela utilização de novas tecnologias, pelo acesso à rede mundial de computadores, pela educação à distância, pela mecanização e informatização, substituindo o trabalho humano.

Paulo Itacarambi (2004) afirma que a inclusão digital não pode limitar-se ao acesso ao computador. Ela precisa constituir-se como um processo consciente de apropriação de tecnologia, que tome o indivíduo autônomo, capaz de decidir criticamente a melhor maneira de utilizá-la. Educação e habilidade no uso das tecnologias asseguram o direito de se comunicar e de expressar suas idéias, de trocar e obter informações, inclusive dos poderes governamentais.

OBJETIVOS E METAS

1. Garantir a inclusão digital, instalando computadores nas escolas públicas de ensino fundamental e médio e nas instituições de ensino superior, conectando-os à Rede Mundial de Computadores;

2. Fomentar o desenvolvimento de uma cultura científica, nas escolas, mediante a reformulação do ensino das ciências na educação básica;

3. Instalar laboratórios de informática nos centros comunitários;

4. Criar um portal com informações relacionadas com o conteúdo curricular das disciplinas do ensino básico e da educação superior que servirão como referência de pesquisa para os jovens e seus professores;

5. Apoiar as iniciativas que utilizam softwares livres.

AÇÕES

- Instituir na rede pública de ensino cursos de programação e manutenção de computadores visando a profissionalização, empregabilidade e geração de renda para a juventude;

- Ampliar oportunidades de capacitação e qualificação de professores e jovens para a produção de projetos de comunicação e de inclusão digital, com inclusão dos jovens da periferia e de suas respectivas comunidades escolares, visando à produção, exibição e distribuição por esses jovens. Esses espaços serão administrados pelos jovens e os produtos audiovisuais e outros (jornal) deverão ser exibidos nos principais canais de TV e na comunidade onde foi produzido;

- Criar, apoiar, legalizar e instalar as TVs, rádios comunitárias e rádios livres nas escolas públicas e UESPI.

2.5. EQUIDADE DE OPORTUNIDADES PARA JOVENS EM CONDIÇÕES DE EXCLUSÃO

A situação de exclusão social dos jovens pode ser dimensionada também pelo alto grau de prática de atos infracionais verificada entre eles. Dos 21,2 milhões de adolescentes entre doze e dezoito anos, "cerca de 30,7 mil cumprem medidas socioeducativas por terem cometido delitos. Cerca de 10 mil encontram-se internados em instituições penais para menores de idade (Jornal do Brasil, 13.07.2002, p. A2. Reportagem Luciana Navarro). Técnicos do Ministério da Justiça estimam que os presos entre dezoito e vinte e cinco anos são cerca de 60% da população carcerária no Brasil. Assim, somados os adolescentes internados em instituições de correção ou submetidos a outras punições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, o contingente de jovens infratores no País chega a 143 mil pessoas (Jornal "O Globo", 02.09.2001)."

Esses dados, somados aos índices de morte por causas externas, oferecem uma amostra de que o quadro da exclusão no Brasil está muito presente em uma faixa etária, a jovem.

2.5.1. Jovem afrodescendente

DIAGNÓSTICO

Ao longo dos anos, a sociedade piauiense acostumou-se a conviver com a precariedade das condições de vida de grande parte de sua população, especialmente, os considerados pretos e pardos. No cotidiano destes segmentos sociais, o preconceito e o racismo fortalecem as estatísticas das desigualdades sociais. Assim, políticas públicas que contemplem as especificidades da população negra devem promover, sobretudo, o combate a discrimanação racial. Mais que uma necessidade, Estado e sociedade devem assumir ações afirmativas como instrumento de equidade social.

Contudo, o reconhecimento das diferenças não nos remete a visões da sociedade que limita as especificidades, associando, por exemplo, a garantia de direitos e cidadania a segmentos historicamente excluídos pelo não acesso ao mundo do trabalho e renda, estando, portanto, condenados ao desemprego e pobreza. Assim, outro princípio norteador da política social implementada é a ruptura com práticas assistencialistas e compensatórias aos considerados pobres.

AÇÕES

1. Capacitar a comunidade escolar para responder os formulários do quesito cor/raça nas escolas públicas e privadas;

2. Garantir cotas para vestibular/exames classificatórios nas escolas técnicas e UESPI respeitando o percentual de números de negros em nosso estado de acordo com dados do IBGE;

3. Estimular, por meio de incentivos fiscais, as empresas privadas a adotarem programas de promoção da igualdade racial e diversidade étnico-racial como critério de contratação e promoção de funcionários/as;

4. Fomentar o mapeamento e o tombamento dos terreiros de religiões de matriz africana e indígena como espaços potenciais de resistência e preservação do patrimônio histórico.

2.5.2. Jovem rural

DIAGNÓSTICO

A concentração de terra e de renda, a supervalorização do agronegócio em detrimento da agricultura familiar, desencadeando o êxodo rural que ameaça a continuidade da agricultura familiar.

Cerca de 308 mil, ou seja, 36,36% da juventude piauiense vive na zona rural(IBGE,2007) e é tocada diretamente por todas as dificuldades relacionadas a esse ambiente. Há necessidade de maior investimento no campo, de reconhecimento da importância do trabalho agrário e a construção de um novo modelo de desenvolvimento sustentável.

OBJETIVOS E METAS

1. Garantir ao jovem agricultor o direito a terra;

2. Investir em infra-estrutura e tecnologia nas escolas rurais, com o intuito de diminuir o êxodo rural;

3. Propiciar o acesso aos cursos de educação à distância;

4. Implantar programas de estímulo a agroecologia e a produção orgânica;

5. Valorizar a agricultura familiar, tendo em vista, que esse é o principal agente gerador de alimentos, de emprego e de renda no campo;

6. Buscar capacitar à juventude rural em organização da produção;

7. Realizar cursos para produção e comercialização destinados aos jovens;

8. Implantar projetos agrícolas, principalmente a fruticultura, no meio agropecuário e nas regiões subdesenvolvidas;

9. Combate ao trabalho escravo e ao aliciamento e "exportação" de mão-de-obra escrava.

AÇÕES

- Realizar a Reforma Agrária;

- Disseminar programas de capacitação e formação profissional na área rural;

- Construir escolas técnicas agrícolas estaduais, para a juventude, nas zonas rurais;

- Dar agilidade ao processo de desapropriação de terras onde sejam encontradas evidências de trabalho escravo e cultivo de psicotrópicos como assegura a Constituição;

- Garantia de políticas públicas integradas que promovam a geração de trabalho e renda para o jovem e a jovem do campo, com participação da juventude na sua elaboração e gestão, assegurando o acesso à terra, à capacitação e ao desenvolvimento de tecnologia sustentável apropriada à agricultura familiar e camponesa, voltada para a mudança de matriz tecnológica. Transformar o PRONAF Jovem em uma linha de crédito para produção agrícola e não-agricola;

- Efetivar a educação do e no campo, pública, gratuita e de qualidade, implementando as diretrizes operacionais da educação do campo, garantindo infra-estrutura e mudança curricular que contemple a diversidade regional, atendendo todos os níveis (básico, profissionalizante e superior), em especial investindo no fim do analfabetismo no meio rural. Que o Estado assuma os custos dos centros familiares de formação por alternância e outras iniciativas de educação do campo, da sociedade civil sem fins lucrativos, voltadas para a juventude da agricultura familiar e camponesa.

2.5.3. Jovem portador de deficiência

DIAGNÓSTICO

As pessoas portadoras de deficiência seja auditiva, visual, motora ou mental, são um retrato da dificuldade da sociedade brasileira em traduzir leis em exercício pleno de direitos. São cerca de vinte e quatro milhões de cidadãos esperando por políticas públicas capazes de resgatá-los da pobreza e do abandono.

As escolas públicas, de forma geral, estão despreparadas tanto para concretizar a educação inclusiva e receber os portadores de deficiência em turmas regulares, como para acolher os que não prescindem de classes especializadas.

OBJETIVOS E METAS

1. Garantir renda aos jovens portadores de deficiência;

2. Disponibilizar assistência médica especializada para promoção do desenvolvimento de suas capacidades;

3. Garantir a acessibilidade aos prédios e locais públicos;

4. Criar programas de apoio à família dos jovens portadores de deficiência, especialmente aos que cumprem a tarefa de ajudá-los a deslocar-se para cursos, tratamento e trabalho, que despendem tempo e recursos, muitas vezes inexistentes.

AÇÕES

- Promover cursos de educação profissional de nível básico em espaços públicos e privados, respeitando a inclusão de trinta por cento jovens portadores de deficiência;

- Garantir a presença de intérprete de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) nas atividades do Estado e nas TV's públicas do Estado;

- Construir redes de informação para integrar os jovens portadores de deficiência para participarem das discussões e construção das políticas públicas.

2.5.4. Jovem homossexual

DIAGNÓSTICO

Em cada período histórico e em cada cultura cada um tem o seu jeito próprio de viver e expressar sua sexualidade.

A violência contra minorias sexuais compromete os princípios de cidadania e segundo o relato de Luiz Mott, em Homofobia: a violação dos direitos humanos de gays, lésbicas e travestis no Brasil, a cada três dias, pelo menos um gay, travesti ou lésbica é brutalmente assassinado no País. Além das inúmeras formas de violência contra indivíduos homossexuais no Brasil, ainda ocorrem os insultos verbais, a discriminação nas escolas, onde ocorre a expulsão de alunos quando se evidencia a sua homossexualidade. Trabalhadores perdem seus empregos por assumirem publicamente sua orientação sexual.

É preciso conscientizar a sociedade de que a Constituição Federal garante o direito de todos à dignidade e ao respeito de sua integridade física, moral e psicológica.

A Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais - GLBT realizada em Brasília/DF, nos dias 05 a 08 de junho de 2008 e considerada um marco na historia da luta pela Cidadania e pelos Direitos Humanos da População GLBT, congregou cerca de 10 mil participantes - pôs em evidência sua importância como processo de participação democrática e de difusão dos direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais.

OBJETIVOS E METAS

1. Prover apoio psicológico, médico e social ao jovem em virtude de sua orientação sexual e à sua família em centros de apoio;

2. Respeitar as diferentes formas de orientação sexual e o seu direito à livre expressão;

3. Combater a discriminação no emprego em virtude da orientação sexual;

4. Combater comportamentos discriminatórios e intolerantes em relação à sexualidade dos jovens;

5. Incluir, nos censos demográficos e pesquisas oficiais, dados relativos à orientação sexual;

6. Criar delegacias especializadas em crimes contra homossexuais;

7. Desenvolver, a partir dos livros didáticos, a consciência dos jovens acerca da diversidade sexual.

2.5.5. Jovem mulher

DIAGNÓSTICO

O nosso Estado tem uma população jovem feminina estimada em 430 mil equivalentes a 50,77% da população entre 16 e 29 anos. Em relação às mulheres, o quadro de desigualdade historicamente gestada aparece na dupla jornada de trabalho (Dos 239 mil empregados/as jovens, 174 mil são homens que ocupam 72,80% e 65.000 mil são mulheres que exerce apenas 27,20%), na violência de que são vitimas, no assédio sexual, na exploração sexual e no estupro. Elas são minorias nas esferas de poder, tanto no espaço público quanto no privado.

OBJETIVOS E METAS

Fortalecer os conselhos municipais de defesa dos direitos da mulher já existentes e fomentar a criação nos municípios onde ainda não foram constituídos, garantindo a representação de mulheres jovens.

Promover ações que coíbam a diferença salarial entre homens e mulheres por igual prestação de trabalho assim como as praticas de assedio sexual e moral no serviço público e na iniciativa privada.

Garantir assistência médica, psicológica e social as mulheres jovens e adolescentes em situação de gravidez indesejada.

Promover ações destinadas a ampliar a participação de mulheres nos cargos decisórios do poder executivo e legislativo, assim como fomentar o aumento e a expressividade de mulheres dirigentes e lideranças comunitárias.

Promover a assistência obstétrica qualificada e humanizada ao abortamento, parto, nascimento e as urgências e emergências de forma a reduzir a morbimortalidade materna.

Promover ações destinadas a monitorar a implementação dos serviços de atendimento ao aborto previsto em lei, garantindo o seu cumprimento.

Promover a inclusão produtiva para as mulheres, mediante o desenvolvimento de programas de geração de emprego e renda, com prioridade para mulheres jovens e mulheres chefe de família e sob o controle das mulheres em todo o processo.

Promover a autonomia econômica e financeira das mulheres por meio da assistência técnica do acesso ao crédito e do apoio ao empreendedorismo, associativismo e comércio.

Estimular a implementação de programas e projetos que objetivam informar, capacitar e qualificar as mulheres para identificação de demandas, direitos e garantias de uma cidadania plena.

3. AVALIAÇAO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO

A importância do Plano Estadual de Juventude exige que os diferentes grupos representativos dos jovens como as representações partidárias e estudantis, os conselhos representativos dos Municípios, Estado reúnam-se com seus representantes e participem da avaliação, de dois em dois anos, dos objetivos e metas propostas.

As representações institucionais do órgão estadual de juventude constituído e as demais entidades representativas da juventude deverão reunir-se, para em conjunto, avaliarem o desempenho, a aplicabilidade, a gestão, e a própria segmentação do Plano Estadual de Juventude.

Os Institutos de Pesquisa, tanto as fundações e instituições públicas quanto as privadas, deverão atualizar e enriquecer, sistematicamente, os diagnósticos de cada segmento do Plano.

As metas e objetivos deverão ser adequadas às alterações do processo de transformação permanente da juventude.