Lei nº 5.867 de 12/12/1972
Norma Federal - Publicado no DO em 14 dez 1972
Retifica, sem ônus, a Lei nº 5.754, de 3 de dezembro de 1971, que "Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1972".
O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica retificada, sem ônus, a Lei nº 5.754, de 3 de dezembro de 1971, que "estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1972, no seguinte:
| MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA | |
| 15.12 - Conselho Nacional do Serviço Social | |
| 15.12.03.04.2.036 - Assistência Técnica e Financeira a Entidades Educacionais e de Assistência Social, conforme Adendo "B" | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Mauá | |
| Prefeitura de Mauá, para Assistência Social........................................................... | 15.000 |
| LEIA-SE: | |
| Uauá | |
| Prefeitura de Uauá para Assistência Social ............................................................ | 15.000 |
| ONDE DE LÊ: | |
| Carinhanha | |
| Conferência Vicentina de Casa Nova ..................................................................... | 6.000 |
| LEIA-SE: | |
| Casa Nova | |
| Conferência Vicentina de Casa Nova ..................................................................... | 6.000 |
| ONDE DE LÊ: | |
| Salvador | |
| Abrigo Nossa Senhora das Graças - Fundação Maria Nilza ..................................... | 1.000 |
| LEIA-SE: | |
| Itaberaba | |
| Abrigo Nossa Senhora das Graças - Funcação Maria Nilza ..................................... | 1.000 |
| Ceará | |
| Canindé | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Sociedade Beneficente Hospitalar de Canindé ....................................................... | 65.000 |
| LEIA-SE: | |
| Sociedade Beneficente Hospitalar de Canindé ....................................................... | 40.000 |
| Sociedade Hospitalar São Francisco de Canindé .................................................... | 25.000 |
| ONDE SE LÊ: | |
| Fortaleza | |
| Centro Social Santo Antônio ................................................................................. | 3.000 |
| LEIA-SE: | |
| Jardim | |
| Centro Social Santo Antônio ................................................................................. | 3.000 |
| Sobral | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Sociedade Sobralense dos Carregadores ............................................................... | 2.000 |
| LEIA-SE: | |
| Sociedade Sobralense dos Carregadores e Transportadores de Bagagens e Volume . | 2.000 |
| Fortaleza | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Centro Espírita Cearense Fortaleza, para o Hospital Santo Antônio de Pádua ........... | 8.000 |
| LEIA-SE: | |
| União Espírita Cearense Fortaleza ........................................................................ | 8.000 |
| Jaguaribe | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Associação Hospital Maternidade São Vicente de Paulo ......................................... | 15.000 |
| LEIA-SE: | |
| Maternidade São Vicente de Paula ....................................................................... | 15.000 |
| Juazeiro do Norte | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Sociedade de Amparo aos Mendingos ................................................................... | 3.000 |
| LEIA-SE: | |
| Sociedade de Auxílio aos Mendingos .................................................................... | 3.000 |
| Distrito Federal | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Instituto Santa Terezinha - Surdos-Mudos .............................................................. | 15.500 |
| LEIA-SE: | |
| Instituto Nossa Senhora do Brasil, mantido pelo Instituto Santa Teresinha, São Paulo - São Paulo ......................................................................................................... | 15.500 |
| ONDE SE LÊ: | |
| Instituto Nossa Senhora Auxiliadora (Escola Doméstica) ........................................ | 1.000 |
| LEIA-SE: | |
| Colégio Maria Auxiliadora (Escola Doméstica) ....................................................... | 1.000 |
| ONDE SE LÊ: | |
| Obras Sociais, São João Bosco, a cargo da Inspetoria São João Bosco .................. | 32.000 |
| LEIA-SE: | |
| Ação Social Salesiana ......................................................................................... | 32.000 |
| ONDE SE LÊ: | |
| Centro Espírita Vovó Conga (Guará) ...................................................................... | 2.000 |
| LEIA-SE: | |
| Lar Social Vovó Conga (Guará) ............................................................................. | 2.000 |
| ONDE SE LÊ: | |
| Escola Normal Nossa Senhora de Fátima do Núcleo Bandeirante ............................ | 3.500 |
| LEIA-SE: | |
| Escola Paroquial Nossa Senhora de Fátima do Núcleo Bandeirante ......................... | 3.500 |
| ONDE SE LÊ: | |
| Lar Educacional Nossa Senhora Mont Serrat ......................................................... | 4.000 |
| LEIA-SE: | |
| Lar e Educandário Nossa Senhora Monte Serrat .................................................... | 4.000 |
| Espírito Santo | |
| Vitória | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Inspetoria São João Bosco, para suas atividades em Vitória .................................... | 6.000 |
| LEIA-SE: | |
| Inspetoria São João Bosco, para o Colégio Salesiano Nossa Senhora de Vitória ....... | 6.000 |
| Goiás | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Ipameri | |
| Escola Presidente Kennedy ................................................................................. | 1.000 |
| LEIA-SE: | |
| Campo Alegre de Goiás | |
| Escola Presidente Kennedy ................................................................................. | 1.000 |
| ONDE SE LÊ: | |
| São Luiz de Montes Belos | |
| Irmãs Passionistas - Sociedade Civil Santa Gema .................................................. | 1.000 |
| LEIA-SE: | |
| Anicuns | |
| Irmãs Passionistas - Sociedade Civil Santa Gema .................................................. | 1.000 |
| ONDE SE LÊ: | |
| Tocantinópolis | |
| Ginásio Santa Joana D'Arc (Pequenas Irmãs Missionárias da Caridade) ................... | 4.000 |
| LEIA-SE: | |
| Tocantinópolis | |
| Obras Profissionais das Pequenas Irmãs Missionárias de Caridade para Ginásio Santa Joana D'Arc ............................................................................................... | 4.000 |
| Guanabara | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Inspetoria São João Bosco ................................................................................... | 45.000 |
| LEIA-SE: | |
| Inspetoria São João Bosco, para obras Sociais Salesianas de Rocha Miranda .......... | 45.000 |
| Mato Grosso | |
| Campo Grande | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Sociedade Brasileira de Cancerologia .................................................................... | 3.000 |
| LEIA-SE: | |
| Associação Campo Grandense de Combate ao Câncer .......................................... | 3.000 |
| Minas Gerais | |
| Espera Feliz | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Grupo da Fraternidade Irmã Meimei ....................................................................... | 5.000 |
| LEIA-SE: | |
| Lar do Menor de Espera Feliz ............................................................................... | 5.000 |
| Juiz de Fora | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Associação Beneficente N. S. Mãe dos Pobres ..................................................... | 8.000 |
| Associação N. S. Mãe dos Pobres ....................................................................... | 1.000 |
| LEIA-SE: | |
| Associação Beneficente N. S. Mãe dos Pobres ..................................................... | 9.000 |
| Itambacuri | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Associação Protetora à Maternidade e à Infância - Itambacuri ................................. | 6.000 |
| LEIA-SE: | |
| Associação Protetora da Infância de Itambacuri ..................................................... | 6.000 |
| Conselheiro Lafaiete | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Dispensário São Vicente de Paulo ........................................................................ | 2.000 |
| LEIA-SE: | |
| Conselho Particular Vicentino (Sociedade de São Vicente de Paulo) ........................ | 2.000 |
| ONDE SE LÊ: | |
| Hospital São Camilo ............................................................................................ | 4.000 |
| LEIA-SE: | |
| Sociedade Beneficente São Camilo ....................................................................... | 4.000 |
| Córrego Danta | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Cantina Escolar ................................................................................................... | 1.000 |
| LEIA-SE: | |
| Grupo Escolar Professor Francisco Rocha ............................................................. | 1.000 |
| Papagaios | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Conferência de São Sebastião de Papagaios - Santa Casa de Misericórdia .............. | 2.000 |
| LEIA-SE: | |
| Conferência de São Sebastião de Papagaios ......................................................... | 2.000 |
| Passa Quatro | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Sociedade São Vicente de Paulo (Conferência Nossa Senhora da Glória) ................. | 2.000 |
| LEIA-SE: | |
| Conferência de São Sebastião .............................................................................. | 2.000 |
| Piedade dos Gerais | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Cantina Escolar Miguel Cordeiro ........................................................................... | 1.000 |
| LEIA-SE: | |
| Escola Reunidas "Padre Pedro Thyssem" .............................................................. | 1.000 |
| Rio Novo | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Corporação Musical Gustavo Ribeiro-Goianá .......................................................... | 1.000 |
| LEIA-SE: | |
| União Musical "Gustavo Ribeiro" - U.M.G.R. de Goianá ........................................... | 1.000 |
| Tiros | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Sociedade São Vicente de Paulo .......................................................................... | 1.000 |
| LEIA-SE: | |
| Conselho Particular Vicentino da Paróquia de Tiros ................................................ | 1.000 |
| Paraíba | |
| João Pessoa | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro ............................................................... | 2.000 |
| LEIA-SE: | |
| Instituto Histórico e Geográfico Paraibano .............................................................. | 2.000 |
| Paraná | |
| Palotina | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Instituto Agrícola e Vocacional de Palotina ............................................................ | 10.000 |
| LEIA-SE: | |
| Internato Agrícola e Vocacional de Palotina ........................................................... | 10.000 |
| Pernambuco | |
| Amaraji | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Maternidade de Amaraji ....................................................................................... | 2.000 |
| LEIA-SE: | |
| Associação Amarajiense de Proteção à Maternidade e à Infância ............................ | 2.000 |
| Garanhuns | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Loja maçônica de Garanhuns, para a Biblioteca Manoel Arão .................................. | 5.000 |
| LEIA-SE: | |
| Biblioteca Manoel Arão ........................................................................................ | 5.000 |
| Escada | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Escola Paroquial Monsenhor Pedrosa ................................................................... | 12.000 |
| LEIA-SE: | |
| Serviço de Assistência Social de Escada .............................................................. | 12.000 |
| Palmares | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Sociedade União Mortuária dos Palmares .............................................................. | 5.000 |
| LEIA-SE: | |
| Sociedade Mortuária Mista dos Palmares .............................................................. | 5.000 |
| Rio de Janeiro | |
| Nova Friburgo | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Obras Sociais do Instituto Santa Dorotéia ............................................................. | 11.000 |
| LEIA-SE: | |
| Obras Sociais da Instituição Santa Dorotéia .......................................................... | 5.000 |
| Obras Sociais do Instituto Santa Dorotéia .............................................................. | 6.000 |
| Rio Grande do Sul | |
| Caxias do Sul | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Faculdade de Caxias do Sul (Bolsa de Estudos) .................................................... | 1.500 |
| LEIA-SE: | |
| Associação Universidade de Caixas do Sul para Faculdade de Direito (Bolsa de Estudos) ............................................................................................................. | 1.500 |
| Porto Alegre | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Sociedade Educadora e Beneficente do Sul Mantenedora do Ginásio Moderno Santana-Piraí ...................................................................................................... | 1.000 |
| LEIA-SE: | |
| Caxias do Sul | |
| Sociedade Educadora e Beneficente do Sul, Mantenedora do Ginásio Moderno Santana-Piraí ...................................................................................................... | 1.000 |
| Santa Catarina | |
| Witmarsun | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Hospital e Maternidade Witmarsun ........................................................................ | 2.000 |
| Hospital Padre Afonso de Witmarsun, mantido pela Congregação das Irmãs Franciscanas de São José ................................................................................... | 1.500 |
| LEIA-SE: | |
| Hospital Madre Afonsa, mantido pela Congregação da Irmãs Franciscanas de São José ................................................................................................................... | 3.500 |
| ONDE SE LÊ: | |
| Taió | |
| Ordem Auxiliadora de Senhora Evangélica de Timbó ............................................... | 3.500 |
| LEIA-SE: | |
| Timbó | |
| Ordem Auxiliadora de Senhora Evangélica de Timbó ............................................... | 3.500 |
| São Bento do Sul | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Escola União Catarinense de Educação (Jaraguá do Sul), para Escola Básica São Bento ................................................................................................................. | 1.500 |
| LEIA-SE: | |
| Ginásio São Bento, mantido pela União Catarinense de Educação de Jaraguá do Sul | 1.500 |
| Turvo | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Ordem dos Servos de Maria ................................................................................. | 2.000 |
| LEIA-SE: | |
| Ordem dos Servos de Maria, Província do Brasil, para o Colégio Servos de Maria....... | 2.000 |
| São Paulo | |
| Mauá | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Associação das Damas de Caridade Imaculada Conceição ..................................... | 6.000 |
| LEIA-SE: | |
| Educandário Imaculado Coração de Maria, Dona Maria Queiroz Pedroso .................. | 6.000 |
| Santa Bárbara d'Oeste | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Serviços de Obras Sociais Pró-Sanatório Infantil de Paralisia Cerebral Irrecuperável... | 3.000 |
| LEIA-SE: | |
| Serviços de Obras Sociais S.O.S.......................................................................... | 3.000 |
| São Carlos | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Obra Social Madre Alice Maria ............................................................................. | 1.000 |
| LEIA-SE: | |
| Obra Social Madre Alice Maria, mantida pela congregação das Religiosas do Santíssimo Sacramento ....................................................................................... | 1.000 |
| São Paulo | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Centro Social Leão XXIII ....................................................................................... | 2.000 |
| LEIA-SE: | |
| Centro Social Leão XIII ......................................................................................... | 2.000 |
| ONDE SE LÊ: | |
| Instituto Beneficente Nosso Lar ............................................................................ | 4.000 |
| LEIA-SE: | |
| Instituição Beneficente Nosso Lar ......................................................................... | 4.000 |
| Sorocaba | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Dom Tomaz de Aquino (para bolsas de estudo) ............................................................................................................... | 1.500 |
| LEIA-SE: | |
| Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Sorocaba (para bolsas de estudo) ........ | 1.500 |
| Jundiaí | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Sociedade Educadora e Beneficente das Irmãs Missionárias de São Carlos Borromeu ............................................................................................................ | 2.000 |
| LEIA-SE: | |
| Instituto São Carlos, mantido pela Sociedade Educadora e Beneficente ................... | 2.000 |
| 20.00 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA | |
| 20.13 - Departamento de Administração | |
| 20.13.0304.2022 - Assistência Social ao Menor a cargo de Instituição Privadas conforme Adendo "C". | |
| ADENDO "C" | |
| Goiás | |
| Luziânia | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Instituto Cultural e Social Evangélico Lar das Crianças "André Luís" ......................... | 5.000 |
| LEIA-SE: | |
| Instituto Cultural e Social Evangélico ..................................................................... | 5.000 |
| Rio de Janeiro | |
| São Gonçalo | |
| ONDE DE LÊ: | |
| Lar Samaritano (Abrigo de Velhos Pobres) ............................................................. | 5.000 |
| LEIA-SE: | |
| Lar Samaritano .................................................................................................... | 5.000 |
| Página 606 | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Rio de Janeiro | |
| São Tomé | |
| LEIA-SE: | |
| Rio Grande do Norte | |
| São Tomé | |
| 25.00 - MINISTÉRIO DA SAÚDE | |
| 25.02 - Secretaria Geral | |
| 25.02.1504.2004 - Programas Especiais de Assistência Médico Hospitalar, conforme Adendo "D" | |
| ADENDO "D" | |
| Paraíba | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Teixeira | |
| Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Teixeira .............................. | 5.000 |
| LEIA-SE: | |
| Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Velhice de Teixeira ............... | 5.000 |
| Pernambuco | |
| Inclua-se: | |
| Total do Estado de Pernambuco ........................................................................... | 95.200 |
| Rio Grande do Sul | |
| Porto Alegre | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Hospital Beneficente Jacomina Veronese............................................................... | 3.000 |
| LEIA-SE: | |
| Hospital Beneficente Mãe de Deus ........................................................................ | 3.000 |
| 28.00 - ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO | |
| 28.02 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral | |
| 28.02.0304.2001 - Subvenções a Entidades Assistenciais conforme Adendo "F" | |
| ADENDO "F" | |
| Ceará | |
| Tianguá | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Diocese de Santana de Tianguá ............................................................................ | 1.000 |
| LEIA-SE: | |
| Patronato São Francisco das Chagas ................................................................... | 1.000 |
| Maranguape | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Dispensário dos Pobres de Maranguape ................................................................ | 2.000 |
| LEIA-SE: | |
| Instituto dos Pobres de Maranguape...................................................................... | 2.000 |
| Distrito Federal | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Instituto Nossa Senhora Auxiliadora (Escola Doméstica) ........................................ | 4.000 |
| LEIA-SE: | |
| Colégio Maria Auxiliadora (Escola Doméstica) ....................................................... | 4.000 |
| ONDE SE LÊ: | |
| Sociedade de Gastroenterologia de Brasília, para realização do XXIII Congresso Brasileiro de Gastroenterologia ............................................................................. | 23.000 |
| LEIA-SE: | |
| Sociedade de Gastroenterologia de Brasília ........................................................... | 23.000 |
| ONDE SE LÊ: | |
| Centro Espírita Vovó Conga (Guará)....................................................................... | 3.000 |
| LEIA-SE: | |
| Lar Social Vovó Conga (Guará) ............................................................................. | 3.000 |
| ONDE SE LÊ: | |
| Escola Normal Nossa Senhora de Fátima do Núcleo Bandeirante ............................ | 3.500 |
| LEIA-SE: | |
| Escola Paroquial Nossa Senhora de Fátima do Núcleo Bandeirante ......................... | 3.500 |
| ONDE SE LÊ: | |
| Instituto São Rafael ............................................................................................. | 1.000 |
| LEIA-SE: | |
| Lar São Rafael .................................................................................................... | 1.000 |
| Espírito Santo | |
| Vitória | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Inspetoria São João Bosco, no Espírito Santo, sendo Cr$4.000,00 para suas atividades em Vitória ............................................................................................ | 8.000 |
| LEIA-SE: | |
| Inspetoria São João Bosco, sendo Cr$4.000,00 para o Instituto Salesiano Anchieta de Jaciguá, e Cr$4.000,00 para o Colégio Salesiano Nossa Senhora da Vitória em Vitória ................................................................................................................ | 8.000 |
| Minas Gerais | |
| Bom Jesus do Galho | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Conferência de Bom Jesus do Galho ..................................................................... | 1.000 |
| LEIA-SE: | |
| Conferência Nossa Senhora do Rosário da Sociedade de São Vicente de Paulo ....... | 1.000 |
| Belo Horizonte | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Conselho Particular de São Geraldo ...................................................................... | 1.000 |
| LEIA-SE: | |
| Conselho Particular de São Geraldo da Sociedade de São Vicente de Paula ............ | 1.000 |
| ONDE SE LÊ: | |
| Bernardo Monteiro | |
| Instituição Nossa Senhora de Nazaré .................................................................... | 2.000 |
| LEIA-SE: | |
| Contagem | |
| Instituto Nossa Senhora de Nazaré de Bernardo Monteiro ....................................... | 2.000 |
| Bom Jesus do Amparo | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Sociedade de São Vicente de Paulo ..................................................................... | 1.000 |
| LEIA-SE: | |
| Conferência de São Vicente de Paulo .................................................................... | 1.000 |
| Braúnas | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Ginásio de Braúnas C.N.E.C. ............................................................................... | 2.000 |
| LEIA-SE: | |
| Ginásio "Presidente Kennedy" da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade.... | 2.000 |
| Divinópolis | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Vila Vicentina, filiada do Conselho Central Diocesano de Divinópolis ........................ | 3.000 |
| LEIA-SE: | |
| Vila Vicentina, filiada ao Conselho Particular da Sociedade de São Vicente de Paulo | 3.000 |
| Guanhães | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Caixa Escolar do Grupo Escolar José Coelho da Rocha de Comentinho.................... | 1.000 |
| LEIA-SE: | |
| Caixa Escolar do Grupo Escolar José Coelho da Rocha de Correntinho..................... | 1.000 |
| ONDE SE LÊ: | |
| Itaú de Minas | |
| Obras Sociais Gurilândia São Domingos Sávio....................................................... | 2.000 |
| LEIA-SE: | |
| Pratápolis | |
| Obras Sociais Gurilândia de São Domingos Sávio de Itaú de Minas.......................... | 2.000 |
| Januária | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Centro de Treinamento de Jovens Líderes Rurais "Escola Caio Martins".................... | 5.000 |
| LEIA-SE: | |
| Escola Caio Martins para o Centro de Treinamento de Jovens Líderes Rurais ............ | 5.000 |
| Lagoa Santa | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Sociedade de São Vicente de Paulo - Conselheiro Particular ................................... | 1.000 |
| LEIA-SE: | |
| Conselheiro Particular de Lagoa Santa .................................................................. | 1.000 |
| Nova Lima | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Caixa Escolar das Escolas Reunidas do Bairro dos Cristãos ................................... | 1.000 |
| LEIA-SE: | |
| Escolas Reunidas do Bairro dos Cristais ............................................................... | 1.000 |
| Papagaios | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Caixa Escolar Diogo de Castro ............................................................................. | 1.000 |
| LEIA-SE: | |
| Grupo Escolar Diogo de Castro.............................................................................. | 1.000 |
| Porto Firme | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Obras Sociais da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição .................................. | 1.000 |
| LEIA-SE: | |
| Obras Sociais da Paróquia de Porto Firme ............................................................ | 1.000 |
| ONDE SE LÊ: | |
| Sociedade de São Vicente de Paulo ..................................................................... | 2.000 |
| LEIA-SE: | |
| Conferência de São Vicente de Paulo .................................................................... | 2.000 |
| Resplendor | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Colégio mantido pela Campanha Nacional de Educandários Gratuitos ...................... | 5.000 |
| LEIA-SE: | |
| Ginásio e Colégio da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade ..................... | 5.000 |
| São Francisco | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Centro de Treinamento de Jovens Líderes Rurais "Caio Martins" .............................. | 3.000 |
| LEIA-SE: | |
| Escola "Caio Martins" para Centros de Treinamento de Jovens Líderes Rurais .......... | 3.000 |
| São João Nepomuceno | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Sociedade de São Vicente de Paulo ..................................................................... | 2.000 |
| LEIA-SE: | |
| Conselho Central de São João Nepomuceno da Sociedade de São Vicente de Paulo | 2.000 |
| Página 701 | |
| Inclua-se: | |
| Total do Estado ................................................................................................... | 1.469.300 |
| Página 705 | |
| Inclua-se: | |
| Paraíba | |
| Paraná | |
| Tomasina | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Educandário N. S. das Dores ............................................................................... | 5.000 |
| LEIA-SE: | |
| Associação Educacional N. S. das Dores .............................................................. | 5.000 |
| Pernambuco | |
| Belo Jardim | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Sociedade Musical Cultural Filarmômica São Sebastião.......................................... | 2.000 |
| LEIA-SE: | |
| Sociedade Cultural Musical São Sebastião ............................................................ | 2.000 |
| Tupi | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Ginásio Municipal Napoleão Teixeira Lima mantido pela Prefeitura Municipal de Tupi . | 3.000 |
| LEIA-SE: | |
| Jupi | |
| Ginásio Municipal Napoleão Teixeira Lima mantido pela Prefeitura Municipal de Jupi . | 3.000 |
| Caruaru | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Externato Misto Nossa Senhora das Graças .......................................................... | 8.000 |
| LEIA-SE: | |
| Externato José Rodrigues de Jesus ...................................................................... | 8.000 |
| Rio Grande do Sul | |
| Caçapava do Sul | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Associção de Interesse Social .............................................................................. | 1.000 |
| LEIA-SE: | |
| Associação Caçapavana de Interesses Sociais ...................................................... | 1.000 |
| Nova Bassano | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Ginásio Vocacional João XXIII ............................................................................... | 1.000 |
| LEIA-SE: | |
| Ginásio Vocacional João XXIII, mantido pela Pia Sociedade dos Padres Carlistas de Guaporé ............................................................................................................. | 1.000 |
| Passo Fundo | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Diretório Acadêmico João Berthier ........................................................................ | 1.000 |
| LEIA-SE: | |
| Centro Acadêmico João Berthier ........................................................................... | 1.000 |
| Porto Alegre | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Escola Silveira Martins ......................................................................................... | 1.000 |
| LEIA-SE: | |
| Escola Silveira Martins, mantida pela Associação Educacional Silveira Martins ........ | 1.000 |
| ONDE SE LÊ: | |
| Hospital Beneficente Mãe de Deus ........................................................................ | 18.000 |
| Sociedade Educadora e Beneficente do Sul, para o Hospital Beneficente Mãe de Deus, Rua José de Alencar, 286 ........................................................................... | 2.000 |
| LEIA-SE: | |
| Hospital Beneficente Mãe de Deus ........................................................................ | 20.000 |
| Serafina Corrêa | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Ginásio Nossa Senhora do Rosário ....................................................................... | 1.000 |
| LEIA-SE: | |
| Ginásio Nossa Senhora do Rosário, mantido pela Sociedade Escolar Nossa Senhora do Rosário .......................................................................................................... | 1.000 |
| Rio de Janeiro | |
| Niterói | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Inspetoria São João Bosco ................................................................................... | 2.000 |
| LEIA-SE: | |
| Inspetoria São João Bosco, para o Colégio Salesiano Santa Rosa de Niterói ............ | 2.000 |
| Santa Catarina | |
| Witmarsun | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Hospital e Maternidade padre Afonso da Congregação das Irmãs Franciscanas de S. José ................................................................................................................... | 1.000 |
| LEIA-SE: | |
| Hospital Madre Afonsa, mantido pela Congregação das Irmãs Franciscanas de São José ................................................................................................................... | 1.000 |
| São Paulo | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Centro Cultural Jackson de Figueiredo ................................................................... | 2.000 |
| LEIA-SE: | |
| Grêmio Cultural Jackson de Figueiredo .................................................................. | 2.000 |
| Sergipe | |
| Página 766 | |
| Inclua-se: | |
| Sergipe | |
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 12 de dezembro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.
Emílio G. Médici
Alfredo Buzaid
José Flávio Pécora
Jarbas G. Passarinho
João Paulo dos Reis Velloso