O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica determinado, no âmbito do Estado do Piauí, às agências bancárias, supermercados, lojas e similares que possuam portas equipadas com detectores de metal a afixarem aviso informando: "Este acesso possui detector de metal. Os portadores de marcapasso devem se dirigir ao acesso exclusivo".

§ 1º As instituições mencionadas no caput ficam obrigadas a facultar o acesso aos portadores de marcapasso, devidamente identificados, através de portas sem detectores de metal:

§ 2º Na ausência de portas sem detectores de metal, o equipamento terá que ser desativado durante a passagem do portador de marcapasso.

§ 3º O aviso mencionado no caput será afixado em caracteres visíveis junto às portas com detectores de metal e terá instruções aos portadores de marcapasso sobre como proceder, nos termos desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina/PI, 9 de julho de 2009.

Governador do Estado

Secretário de Governo

(*) Lei de autoria do Deputado Dr. Pinto (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 7 de junho de 2000).