Autor: Vereador Eduardão

O Prefeito da Cidade do Rio De Janeiro,

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica incluída, no § 9º do art. 6º da Lei nº 5.146 , de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

- Dia da Campanha de Conscientização sobre o plantio e manuseio de plantas tóxicas, a ser comemorado anualmente no dia 5 de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES