Autor: Vereador Dr. Carlos Eduardo.

O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro,

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Ficam incluídos, no § 5º do art. 6º da Lei nº 5.146 , de 7 de janeiro de 2010, os seguintes eventos:

- Semana de Atenção à Gerontologia, a ser comemorada anualmente na semana que compreende o dia 16 de maio.

- Dia dos profissionais Gerontologistas e Gerontólogos, a ser comemorada anualmente no dia 16 de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

OFÍCIO GP Nº 137/CMRJ EM 27 DE DEZEMBRO DE 2013.


Senhor Presidente,

Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 1352, de 2012, de autoria do Ilustre Senhor Vereador Dr. Carlos Eduardo, que "Inclui a semana de atenção a gerontologia e o dia dos profissionais gerontologistas e gerontólogos no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010 ", cuja segunda via restituo-lhe com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de estima e distinta consideração.

EDUARDO PAES

Ao

Exmo. Sr.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro