Lei nº 5659 DE 27/12/2013

Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 30 dez 2013

Inclui o dia 13 de novembro no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro para comemoração do aniversário do Largo do Bodegão, em Santa Cruz, consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Autor: Vereador Elton Babú

O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro,

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica incluída, no § 11º do art. 6º da Lei nº 5.146 , de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

- Semana da comemoração do aniversário do Largo do Bodegão, em Santa Cruz, do dia 13 ao dia 20 de novembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

OFÍCIO GP Nº 128/CMRJ EM 27 DE DEZEMBRO DE 2013.


Senhor Presidente,

Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 1204, de 2011, de autoria do Ilustre Senhor Vereador Elton Babú, que "Inclui o dia 13 de novembro no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro para comemoração do aniversário do Largo do Bodegão, em Santa Cruz, consolidado pela Lei nº 5.146/2010 ", cuja segunda via restituo-lhe com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de estima e distinta consideração.

EDUARDO PAES

Ao

Exmo. Sr.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro