Lei nº 5.659 de 21/12/2007

Norma Municipal - Maceió - AL - Publicado no DOM em 22 dez 2007

Dispõe sobre o Feriado Municipal de 20 de novembro - Dia da Morte do Líder Negro Zumbi dos Palmares.

O PREFEITO DA CIDADE DE MACEIÓ

Faço saber que o a Câmara Municipal de Maceió decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerado Feriado Municipal, o dia 20 de novembro - Morte do Líder Negro Zumbi dos Palmares.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Maceió, em 21 de dezembro de 2007.

JOSÉ CÍCERO SOARES DE ALMEIDA

Prefeito