Autor: Vereador Leonel Brizola Neto

O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro,

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica incluída, no § 5º do art. 6º , da Lei nº 5.146 , de 7 de janeiro de 2010, como inciso de numeração cabível, que passará a vigorar com a redação designada, a seguinte data comemorativa:

"... Dia do Trabalhador, a ser comemorado anualmente no dia 1º de maio."

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES