Lei nº 5.585 de 30/06/1970
Norma Federal - Publicado no DO em 30 jun 1970
Da nova redação à alínea "p" do artigo 1º da Lei nº 5.376, de 7 de dezembro de 1967, que dispõe sôbre o efetivo do Corpo de Oficiais da Ativa da Fôrça Aérea Brasileira em tempo de paz.
Notas:
1) Revogada pela Lei nº 6.516, de 13.03.1978, DOU 14.03.1978.
2) Assim dispunha a Lei revogada:
"O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A alínea "p" do artigo 1º da Lei nº 5.376, de 7 de dezembro de 1967, passa a vigorar com a seguinte redação:
"p) Quadro de Oficiais de Administração:
| Capitães.......................................................................................................... | 25 |
| Primeiros-Tenentes.......................................................................................... | 50 |
| Segundos-Tenentes......................................................................................... | (variável)" |
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
S 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 30 de junho de 1970, 149º da Independência e 82º da República.
Emílio G. Médici
Márcio de Souza e Mello"