O Prefeito Municipal de Teresina, Estado do Piauí

Faço saber que a Câmara Municipal de Teresina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O feriado municipal não religioso do dia 16 de agosto, correspondente ao "Aniversário de Teresina" - previsto no § 1º, do art. 1º, da Lei nº 2.275, de 11.01.1994, modificada pela Lei nº 2.847, de 22.11.1999 -, fica, excepcionalmente, apenas no ano de 2021, antecipado para o dia 31 de março de 2021.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), 29 de março de 2021.

JOSÉ PESSOA LEAL

Prefeito de Teresina

Esta Lei foi sancionada e numerada aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte um.

ADOLFO JÚNIOR DE ALENCAR NUNES

Secretário Municipal de Governo