Autor: Vereador Israel Atleta

O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro,

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. O inciso XV, § 12 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6º .....

§ 12. .....

XV - na semana do dia 8 de dezembro, a Semana do Ciclista e do Incentivo ao Ciclismo; (NR)”

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

EDUARDO PAES

OFÍCIO GP Nº 593/CMRJ EM 26 DE JUNHO DE 2012.

Senhor Presidente,

Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 1.134, de 2011, de autoria do Ilustre Senhor Vereador Israel Atleta, que “Altera inciso XV, § 12 do art. 6º da Lei nº 5.146 de 7 de janeiro de 2010”, cuja segunda via restituo-lhe com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de estima e distinta consideração.

EDUARDO PAES