Lei nº 5445 DE 12/06/2012
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 13 jun 2012
Altera a Lei Municipal nº 5.146/2010, que dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Autora: Vereadora Tânia Bastos
O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterada a Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, para incluir no § 6º do art. 6º, a seguinte data:
"dia 2 de junho, data comemorativa de Proclamação da República Italiana."
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
EDUARDO PAES