Autor: Vereador Dr. Eduardo Moura

O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro,

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. O art. 6º, § 8º, da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos:

“- na terceira semana de agosto, Semana do Bebê Carioca;

- no dia 22 de agosto, Dia do Bebê.”

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES