Autor: Vereador Leonel Brizola Neto

O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica alterada a Lei nº 5.146 de 7 de janeiro de 2010, para incluir no art. 6º, como inciso de numeração cabível, que passará a vigorar com a redação designada, a seguinte data comemorativa:

"Art. 6º (.....)

"..... - Dia do Encontro de Cinema Negro Brasil-África, realizado pelo Centro Afro Carioca, a ser comemorado no dia 22 de novembro."

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES