O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro,

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. O exame de oximetria de pulso (Teste do Coraçãozinho) deverá integrar o rol de exames obrigatórios a serem realizados nos recém nascidos, atendidos nas maternidades públicas do Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º. O exame de oximetria de pulso deverá integrar o rol de exames obrigatórios a serem realizados nos recém nascidos, atendidos nas maternidades privadas do Município do Rio de Janeiro.

Art. 3º. O exame deverá ser realizado nos membros superiores e inferiores dos recém nascidos, ainda no berçário, após as primeiras vinte e quatro horas de vida da criança e antes da alta hospitalar.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES