Lei nº 5416 DE 24/11/2014
Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 31 dez 2014
Errata - Dispõe sobre normas relativas aos Conselhos de Administração e Fiscais de empresas estatais do Distrito Federal.
ERRATA - DO DF - Ed. Extra de 31.12.2014
(Publicada no DODF nº 251 do dia 01.12.2014.)
Na autoria do Projeto,
Onde se lê:
"...Deputado Chico Vigilante.",
Leia-se:
"...Deputados Chico Vigilante, Chico Leite e Joe Valle."