Art. 1º Fica proibido o uso das pulseiras coloridas conhecidas como "pulseiras do sexo", utilizadas entre crianças e adolescentes, na rede municipal de ensino.

Art. 2º O corpo docente das unidades municipais de ensino realizará reuniões com os pais dos alunos para esclarecer tal medida e orientá-los com relação a situações envolvendo questões sexuais.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 27 de junho de 2011.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente