O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alteradas as dotações abaixo especificadas referentes ao Subanexo 4.01.01 - Presidência da República (Órgãos Dependentes) - Conselho Nacional de Telecomunicações, Lei nº 4.900, de 10 de dezembro de 1965, como se segue:
Categoria Econômica Espécie de Despesa
Em Milhares de Cr$
Natureza
Onde se lê:
Leia-se:
3.0.0.0
Despesas Correntes..............
3.1.0.0
Despesas de Custeio............
3.1.1.0
Pessoal................................
3.1.1.1
Pessoal Civil.........................
F
450.000
320.000
V
166.000
296.000
3.1.3.0
Serviços de Terceiros............
V
148.000
208.000
3.1.4.0
Encargos Diversos................
V
19.000
99.000
4.0.0.0
Despesas de Capital
4.1.0.0
Investimentos
4.1.3.0
Equipamentos e Inst.
V
300.000
160.000
Total....................................
1.083.000
1.083.000
Art. 2º Ficam, também, alteradas as dotações abaixo especificadas referentes ao Adendo "C" - Ministério da Saúde - Lei nº 4.900, de 10 de dezembro de 1965, como segue:
1 - RIO GRANDE DO SUL
ONDE SE LÊ :
Hospital de Caridade Júlio Limeira de Cangussu...............................................
10.000.000
LEIA-SE :
Hospital de Caridade de Cangussu (Coronel Júlio Limeira - Gangussu)...............
10.000.000
ONDE SE LÊ :
Club de Saúde Dr. Mário Totta de Caxias do Sul..............................................
4.000.000
LEIA-SE :
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) Clube de Saúde Dr. Mário Totta - Caxias do Sul............................................................................
4.000.000
ONDE SE LÊ :
Hospital Beneficente Marcílio Cardoso de Caxias do Sul...................................
3.000.000
LEIA-SE :
Hospital Beneficente Marcírio Cardoso de Caxias do Sul..................................
3.000.000
2 - SÃO PAULO
ONDE SE LÊ :
Santa Casa de Misericórdia, de Sorocaba........................................................
17.000.000
LEIA-SE :
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba....................................
17.000.000
ONDE SE LÊ :
Hospital de Caridade Anita Costa de Santo Anastácio......................................
3.000.000
LEIA-SE :
Hospital Anita Costa (Santa Casa de Misericórdia) de Santo Anastácio..............
3.000.000
3 - MINAS GERAIS
ONDE SE LÊ :
Santa Casa de Misericórdia de Guaxupé.........................................................
3.000.000
LEIA-SE :
Irmandade de Misericórdia de Guaxupé...........................................................
3.000.000
ONDE SE LÊ :
Hospital São Vicente de Paulo de Machado.....................................................
5.000.000
LEIA-SE :
Santa Casa de Caridade de Machado..............................................................
5.000.000
ONDE SE LÊ :
Associação de Proteção e Maternidade e à Infância de Boa Esperança..............
9.000.000
LEIA-SE :
Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e a Infância - Boa Esperança....................................................................................................
9.000.000
4 - PARANÁ
ONDE SE LÊ :
Santa Casa de Misericórdia de Bandeirantes...................................................