Lei nº 5044 DE 25/02/2013
Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 26 mar 2013
ERRATA - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes com informações sobre a higienização das mãos e a prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST e AIDS nos sanitários de uso público do âmbito do Distrito Federal.
LEI Nº 5.044, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013.
(Publicada no Diário Oficial do Distrito Federal do dia 27.02.2013.)
No art. 2º,
Onde se lê:
“Os cartazes de que trata o caput serão afixados...",
Leia-se:
“Os cartazes de que trata o art. 1º, caput, serão afixados...".