A Câmara Municipal de Palmas aprova, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o plano Plurianual para o quadriênio 1.994 - 1.997, conforme previsto no inciso II, do art. 5º, combinado com o inciso I, § 1º, do art. 140, da Lei Orgânica do Município de Palmas, estabelecendo de forma setorizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração para as despesas de capital e outras dela decorrentes, bem como as relativas aos programas de duração continuada, conforme detalhado nos seguintes anexos que a integram:

ANEXO I - - PERPESCTIVAS MUNICIPAIS; ANEXO II - - ÁREAS INSTITUCIONAL, SOCIAL E ECONÔMICA, COM DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS SETORIZADAS; E ANEXO III - - QUADRO DE PREVISÃO DE RECURSOS.

Art. 2º O Plano Plurianual poderá ser revisto e submetido à apreciação da Câmara Municipal, tendo em vista:

I - As circunstâncias emergentes ao contexto social, econômico e financeiro;

II - O Processo gradual de reestruturação do gasto público municipal.

Parágrafo único. O Projeto de Lei relativo à primeira revisão do Plano Plurianual, deverá ser encaminhado à Câmara Municipal até 15 de março de 1.995, para deliberação até 20 de abril de 1.995.

Art. 3º Durante a vigência do Plano Plurianual para o quadriênio 1994/1997, os Planos e programas municipais setorizados, deverão guardar coerência com as diretrizes, objetivos e metas constantes do anexo II desta Lei, ressalvadas as alterações ocorridas nas revisões previstas no art. 2º desta Lei.

Art. 4º As Leis de Diretrizes Orçamentárias para os exercícios de 1.994 a 1.997, destacarão as anuais da Administração Pública Municipal, obedecidas as prioridades estabelecidas nesta Lei.

Parágrafo único. Os projetos e atividades que integrarão as leis orçamentárias anuais serão compatibilizadas com as metas especificadas anualmente nas Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PALMAS, aos 16 dias do mês de novembro de 1994.

EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS

Prefeito Municipal

ANEXO I - PERSPECTIVAS MUNICIPAIS

I - DIMENSÕES ECONÔMICAS

I.1 - CARACTERÍSTICAS GERAIS

I.2 - ASPECTOS ECONÔMICOS - FINANCEIROS

I.3 - ASPECTOS SOCIAIS

I.4 - INFRA-ESTRUTURA BÁSICA

I.4.1 - ENERGIA ELÉTRICA

I.4.2 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

I.4.3 - MALHA RODOVIÁRIA MUNICIPAL

II - DESAFIOS SÓCIOS-ECONÔMICOS

II.1 - DA URBANIZAÇÃO

II.2 - DA ESTRUTURAÇÃO DA ECONOMIA RURAL

II.3 - DA OFERTA DE EMPREGO

II.4 - DA CONDIÇÃO DE VIDA

II - POTENCIALIDADES DO MUNICÍPIO

III.1 - SETOR PRIMÁRIO

III.2 - SETOR SECUNDÁRIO

III.3 - SETOR TERCIÁRIO

IV - PERSPECTIVAS MACROECONOMICAS

V - ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO

I - DIMENSÕES ECONÔMICAS

I.1 - CARACTERÍSTICAS GERAIS

Com a promulgação da Constituição Federal, foi criado o Estado do Tocantins, resultado da divisão do Estado de Goiás, ficando localizado na Região Norte do país.

Ao ser instalado, o Estado teve como sua primeira Capital a cidade de Miracema, após uma acirrada disputa entre lideranças políticas e vários segmentos sociais das Regiões Sul, Norte e Centro (Gurupi, Araguaina e Porto Nacional, respectivamente). Com os arranhões causados pela disputa de sediar a Capital, o primeiro Governador do Estado do Tocantins decidiu pela criação de uma nova cidade para definitivamente sediar a Capital do Estado.

Após um minucioso planejamento estava, em 18.02.1989 escolhido e aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado, o local a ser implantada a Capital, no centro geográfico do Estado. Assim, emergiu Palmas do bom senso, do equilíbrio, dos anseios e ideais do povo tocantinense.

Três meses depois, ou seja, em 20.05.1989, foi enfiada uma cruz de Pau-Brasil, simbolizando a fé cristã, bem como, celebrada a primeira missa, quando então o Governador anunciou o início da construção da Capital ecológica do ano 2000: PALMAS.

O nome Palmas, não apenas se deve a imensidão de palmeiras, principalmente no Norte do Estado, mas também, uma homenagem à primeira comarca do movimento literário instalado em 1809, na vila São João de Palma, capitania de Goiás.

A 28 de dezembro de 1989, é transferida para Palmas a sede do município de Taquarussu, ficando este como Distrito e o seu ex-prefeito Fenelom Barbosa Sales, como o primeiro prefeito da História de Palmas.

Dia 1º de janeiro de 1990, foi transferida a sede da Capital do Estado para Palmas, com a instalação dos três poderes do Estado e juntamente foram instalados os Poderes Legislativo e Executivo do município de Palmas Na data de 03 de outubro de 1992, é realizada a primeira eleição para prefeito de Palmas e é eleito o Deputado Federal, Eduardo Siqueira Campos que toma posse em 1º de janeiro de 1993, Palmas, está localizada na mesorregião oriental do Tocantins, situada à margem do rio Tocantins, um pouco acima do paralelo 10.

Dista de Brasília 1149 km, limitando-se ao Norte com Tocantinia e Miracema, ao sul com Porto Nacional e Monte do Carmo a leste com Aparecida do Rio Negro e a oeste com Paraíso do Tocantins.

Sua área é de 2752 km², com aproximadamente 80.000 habitantes.

Palmas apresenta condições favoráveis para captação e abastecimento de água e energia elétrica para sua população. Mesmo já existindo seu Plano Diretor com definições de áreas residenciais, comerciais, industriais, verdes etc., esse plano não tem sido executado, face ao grande fluxo imigratório desordenado, provocando invasões em áreas totalmente impróprias. Diante disso, surgem as áreas densamente habitadas, aumentando também os problemas sociais e de infra-estrutura básica, tornando as condições sócio-humanas cada vez mais difícil.

O município de Palmas tem como suas principais atividades econômicas o comércio varejista e prestação de serviços empreitados. Com relação a Agricultura e a Pecuária, somente agora começou a se desenvolver, graças a alguns programas e projetos implantados. Por outro lado, nenhuma indústria se instalou, apenas micro-empresas. Os maiores empregadores são Estado e Prefeitura, ficando portando, muito reduzida a oferta de emprego por parte dos outros setores da economia.

Palmas é hoje o ponto de convergência e o pólo irradiador do progresso, que integra todos os municípios e Regiões do Estado, sua construção tem uma inestimável contribuição para a definitiva eliminação das disparidades regionais, e das desigualdades sociais, procurando sanear os bolsões de pobreza existentes.

I.2 - ASPECTOS ECONÔMICOS - FINANCEIROS

Analisar o comportamento de economia palmense se torna inviável no momento, face a ausência de indicações conjunturais que permita medir ou comparar sua evolução. Somado a isso, ainda nos deparamos com a falta de pessoal qualificado. Contudo, está em fase de montagem uma estrutura organizacional capaz de preencher esse vazio técnico para atender toda demanda informativa.

Com relação a receita municipal, sua fonte principal de arrecadação tem sido basicamente o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), seguido de longe pelos recursos próprios, ICMS, IPVA, Contribuição de melhoria e outros.

Vale lembrar, que por força de convênio o FPM repassado para a Prefeitura chegava a mais ou menos 24,5% do seu total ficando os 76,5% restante para a CODETINS investir em obras de Infra-Estrutura na Capital. Todavia, o atual Governo do Estado jamais procurou atender ao exposto no convênio, destinando os recursos para outras finalidades. Com a posse do atual Prefeito, imediatamente o repasse total do FPM fora reivindicado, e, a partir de setembro de 1993, a Prefeitura passou a recebê-lo integralmente, podendo assim atender os anseios da população palmense que clama pelo desenvolvimento dessa cidade, como também, assistir mais de perto as camadas sociais mais necessitadas.

É oportuno destacar, os esforços que o prefeito tem dispendido no sentido de carrear recursos financeiros, para viabilizar sua administração, seja através de convênios, empréstimos externos ou internos contratos e outros.

Diante das dificuldades de informação, não há como identificar a participação de cada setor na arrecadação Própria do Município.

I.3 - ASPECTOS SOCIAIS

A falta de dados mais precisos inviabiliza uma análise mais profunda sobre os setores da Educação, Saúde, Saneamento Básico e emprego, embora aqui, como em quase todas as cidades brasileiras, haja uma defasagem muito grande entre o que tem e o que precisa ser feito. Entretanto, não podemos negar que Palmas é uma situação totalmente diferente por tratar-se de uma cidade em formação.

A rede municipal oferece ensino de pré-escolar, fundamental e de segundo grau, estando sob a responsabilidade do município o ensino rural. Hoje o município conta com 34 escolas rurais e 8 urbanas, Observa-se que as escolas estão em sua maioria localizadas em locais de difícil acesso, sendo 19 com instalações de adobe e palha. Para melhor atender aos alunos da zona rural, o Município está efetivando o projeto de Nucleação das Escolas na zona rural. Dessas 34 escolas rurais, apenas 4 atendem do pré a 7º série, o restante oferece somente a primeira fase do primeiro grau. por outro lado, nas 8 escolas urbanas municipais é oferecido o primeiro grau e em duas delas o curso de Magistério e Contabilidade.

A rede municipal de ensino atende a 5476 alunos, sendo 1204 nas áreas rurais e 4272 na zona urbana. Atualmente a Prefeitura conta com 322 professores, onde 53,4% destes são leigos e 46,6% habilitados. Ressalte-se, que entre os leigos estão incluídos os professores com formação de 3º grau, porém sem licenciatura para o magistério.

Em fase de planejamento encontra-se a UNIPALMAS, que com subsídio da Prefeitura, oferecerá ensino Superior, ministrando os cursos de Processamentos de Dados, Educação Física, Comunicação e Direito.

No que diz respeito a Saúde, os problemas são diversos e variados, haja vista, a ausência de uma estrutura hospitalar consistente, que seja em termos de recursos humanos, como também equipamentos médico/hospitalar. Aliado a esses problemas, destaca-se a falta de uma política de saúde Sanitária capaz de atender satisfatoriamente, principalmente a população de baixo poder aquisitivo.

Palmas conta hoje, com poucos leitos hospitalares, sendo que destes a maioria pertence ao Estado, enquanto o restante e de responsabilidade do setor privado. Esse reduzido número de leitos, comparados a população palmense de aproximadamente 80 mil habitantes, mostra claramente as razões do déficit hospitalar, levando-se em consideração os indicadores da ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE, ao considerar que o ideal é 1 (um) leito para cada 235 pessoas.

Uma outra preocupação se refere a rede de esgoto e galerias pluviais da Capital, as quais inexistem totalmente, predominando o sistema de fossas. Outro transtorno que vem incomodando toda população, são resultados das constantes chuvas que em determinados locais das vias asfaltadas transbordam, chegando mesmo a interditar o trânsito. Nos locais onde não existe asfalto, transforma-se em verdadeiros lagos ou mesmo causando enormes erosões.

I.4 - INFRA-ESTRUTURA BÁSICA

I.4.1 - ENERGIA ELÉTRICA

1. O sistema de iluminação pública de Palmas, tem sido um dos setores que mais tem recebido apoio da administração Municipal mesmo as quadras ainda não totalmente habitadas dispõe de rede de Energia Elétrica se não terminados mas em fase de acabamento.

Diante de todo o esforço dispendidos, a CELTINS tem procurado de maneira satisfatória atender com eficiência a distribuição de energia elétrica na Capital.

I.4.2 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

Palmas dispõe de mais ou menos 1500m² de asfalto, embora isso pouco ou quase nada represente diante das inúmeras ruas, avenidas, travessas e logradouros, a espera de asfaltamento, o que indubitavelmente reduzirá o volume de poeira na época do vento ou mesmo lama quando do período chuvoso.

Evidentemente, que esforços redobrados, serão dispendidos no sentido de oferecer à população local, melhoria e valorização do seu imóvel.

I.4.3 - MALHA RODOVIÁRIA MUNICIPAL.

É de estrema importância uma malha rodoviária eficiente e de boa qualidade que venha ligar Palmas não só as cidades do entorno, mas também, aos assentamentos, chácaras ou localidades que num curto espaço de tempo serão pólos de abastecimento a população palmense.

II - DESAFIOS SÓCIOS - ECONÔMICOS

II.1 - DA URBANIZAÇÃO

Em função do grande fluxo migratório, Palmas vive hoje um problema seriíssimo com relação a habitação, principalmente, levando a cidade a um crescimento desordenado. Associado a isso, podemos considerar além do êxodo rural um grande contingente populacional de pessoas oriundas das mais variadas regiões, na expectativa, de aqui conseguir melhores condições de vida, o que vem causando sérios problemas sociais.

Se não bastasse, esse fluxo populacional, gera principalmente à Administração Municipal uma responsabilidade muito grande, no sentido de viabilizar infra-estrutura física e social para atender essa população. A isso, soma-se o dever de criar empregos, notadamente para aqueles desqualificados de mão-de-obra, de maneira a permitir convivência digna para todos os habitantes.

II. 2 - DA ESTRUTURAÇÃO DA ECONOMIA RURAL

A falta de uma política agrícola mais consistente, tem levado a população a uma situação desesperadora, haja vista, também, a necessidade de importação de produtos hortifrutigranjeiros.

Esse quadro de enfraquecimento da economia rural do Município de Palmas, obrigatoriamente terá de ser revertido, criando condições para o aumento de produção, da produtividade e da renda da população e, principalmente, aumentando a capacidade do setor agrícola de criar e manter oportunidade de ocupação produtiva, reduzindo o êxodo rural.

II. 3 - DA OFERTA DE EMPREGO

A rapidez com que tem aumentado a população Palmense e a ausência de instalações de indústrias, fábricas, variedades de comércio, tem levado ao Governo Municipal preocupação constante, exatamente pela falta de especialização da mão-de-obra disponível na cidade. Diante desse grave problema social, a Prefeitura, através de seus projetos " Os Amarelinho " e os " Orelhas Secas ", tem procurado atender as exigências sócio-econômico do município, ofertando trabalho a milhares de pessoas, aliás, esta é a melhor maneira vista pelo Prefeito, no combate a fome. Os Amarelinhos, consiste no projeto de manutenção da Capital e aí estão incluídos serviços de jardinagem, limpeza de ruas, roçagem e inúmeras outras atividades concernentes. Os "Orelhas Secas", são pessoas que substituem com o seu trabalho a determinadas atividades das construtoras de maneira eficiente.

II. 4 - DA CONDIÇÃO DE VIDA

Desde o momento de instalação da Capital, o desafio Social tem sido um constante na vida de Palmas, mas jamais, fora enfrentado seriamente. A insuficiente oferta de serviços sanitários (água e esgoto), condições inadequadas de habitação, educação e as carências alimentares, tem levado ao Executivo Municipal a sérias preocupações. Isso se faz sentir através do trabalho desenvolvido nos últimos 15 meses, quando tem se procurado reverter essa situação inaceitável sob o ponto de vista ético e moral.

III - POTENCIALIDADES DO MUNICÍPIO

Se torna imperioso analisarmos por setores da ECONOMIA, o potencial urbano e rural, existentes no Município, principalmente, por tratar-se de fontes de superação dos problemas sócio-econômicos a caminho do desenvolvimento de Palmas.

III. 1 - SETOR PRIMÁRIO

Privilegiada por sua localização geográfica, Palmas também se beneficia das nascentes existentes ao seu redor, possibilitando com isso, o implemento de programas ou projetos agrícolas capazes de atender a demanda populacional. Vale dizer, que nas regiões mais próximas onde se aglomera as chacareiros, se torna recomendável a exploração de produtos hortifrutigranjeiros, mesmo porque trata-se de áreas apropriadas para esse tipo de cultura, isto sem falar na competitividade desses produtos no mercado, pois sairá direto do produtor para o consumidor com preços acessíveis para quem compra e satisfatórios para quem vende, eliminando conseqüentemente a figura do intermediário.

Dentro das prioridades do Governo Municipal para este setor, podemos destacar as que se seguem, algumas inclusive em estado bastante avançado, o que leva acreditar, que muito em breve toda a população estará se beneficiando dos resultados dos programas implantados. Destaca-se no setor primário os projetos do Programa, Cinturão Verde: Bacia leiteira, Criação de Pequenos Animais, Hortas e Pomares Caseiros e Comunitários, Mecanização Agrícola (Patrulha Mecanizada), Conservação do Solo e Água, Viveiros de Mudas, Agroindústria Comunitária e Centro de Abastecimento.

III. 2 - SETOR SECUNDÁRIO

Até o momento, nenhuma indústria ou fábrica considerada de grande porte se instalou na Capital, temos pequenas empresas, inclusive gráficas que tem procurado atender a demanda local, competindo com as existentes em cidades vizinhas. Convém lembrar que tudo isso é compreensível, uma vez que Palmas ainda é uma cidade em construção, e que no setor de transformação precisa-se principalmente de matérias-primas e mão-de-obra especializada o que sem sombra de dúvida somos ainda iniciante.

Entretanto, o Governo Municipal tem se preocupado e na medida das exigências, implementará a formação de uma estrutura industrial, aproveitando a localização geográfica de Palmas, para agregar valor à matéria-prima oriunda de Estados vizinhos em direção ao Sul do País.

III. 3 - SETOR TERCIÁRIO

O comércio tem sido uma das principais atividades de Palmas, embora ainda não conte com variedades de comércio, já que este tem se concentrado mais precisamente no ramo de materiais de construção, madeireiras, auto-peças, supermercados e outros.

Entretanto, este setor tem sido o mais atraente de Palmas, tanto é, que o último comércio a ser instalado, foi uma revendedora de Automóveis da FIAT.

IV - PERSPECTIVAS MACROECONÔMICAS

Diante de todas as dificuldades existentes, quer seja de caráter social ou caráter econômico, nos leva a acreditar que num futuro muito próximo, Palmas tenha uma economia estável e pujante, pois dispõe de requisitos essenciais para seu desenvolvimento. Mesmo dispondo de recursos financeiro reduzidos, a Prefeitura Municipal tem redobrado seus esforços para executar seus programas de trabalho já implantados no primeiro ano de Governo e que propõe prosseguí-los no quadriênio 1994/1997.

A política de desenvolvimento adotada pelo Executivo Municipal, tem sido no sentido de aproveitar as potencialidades e os recursos disponíveis no Município, procurando viabilizar em cada setor um conjunto de atividades econômicas que se transformarão no pólo industrial do município.

Essa potencialidade se caracteriza, sobretudo pela fertilidade do solo e abundância de água corrente dos vários córregos existentes. Isso permite a produção de arroz irrigado e outros cultivos alimentares, hortaliças e cultivos comerciais de ciclo curto.

É evidente, que a administração municipal tem se mantida alerta na viabilização de projetos relacionados a industria agropecuária, haja vista, a expectativa de implantação de matadouros e frigoríficos o que levaria ao aproveitamento integral de produtos pecuários: carne, lingüiça, salsicha, couro, enlatados em geral, farinha de sangue, osso etc, visando tanto ao mercado interno cono o externo. Situação não muito diferente se vislumbra, quando considerando a expansão da produção agrícola, vê-se abrir amplas perspectivas para beneficiamento de origem vegetal, com destaque para a produção de concentrados, doces e compotas de frutas regionais e outros tipos de condimentos.

O turismo é outro setor que merece bastante atenção, notadamente pela localização geográfica de Palmas, situada entre o Rio Tocantins e a Serra do Carmo, local de uma beleza encantadora. Não podemos negar, que no período de praias o Rio Tocantins oferece uma beleza singular, sendo a Praia da Graciosa o centro de concentração dos Palmenses e de quem a visita. Para conservá-la no período, a Prefeitura tem dispendido todo o esforço necessário.

Mesmo não passando por Palmas, a Norte/Sul fatalmente lhe trará benefícios, pois permitirá importação a preços mais baixos, bem como facilitará o escoamento de produtos Palmenses a preços mais competitivos.

Compromissado com todos os segmentos sociais locais, o Governo do Município tem na sua concepção administrativa, que o desenvolvimento de Palmas, deverá ter suas ações conjugadas com toda esfera governamental e o setor privado.

Fundamentado nesse principio, a Prefeitura procurará atacar de todos as formas a pobreza absoluta, desigualdades econômicas e sociais e a criação de empregos produtivos.

V - ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO

Nesse contexto, o Governo Municipal adotará medidas que visem ativar a economia e a melhoria das condições sociais da população, através de políticas relacionadas com o combate a fome, desemprego, a pobreza e etc. A estratégia de desenvolvimento circunscreve-se na transformação produtiva, no investimento em recursos humanos e na universalização da cidadania, como suporte, respectivamente, aos aspectos econômico, social e político. Daí a necessidade do Executivo Municipal dar seqüencia ao seu programa de trabalho, com vistas a atender aos grupos mais vulneráveis da sociedade palmense.

Ao setor privado competirá o processo de crescimento pela expansão da capacidade produtiva e pelo aumento da produtividade, mediante geração e incorporação de novas tecnologias e formas de organização e gestão. A prioridade deverá ser a busca de sonhos nos campos da qualidade e produtividade. Setorialmente, deverão ser consolidados as vantagens corporativas pré-existentes conquistadas e desenvolvidas, que condicionem a melhoria da competitividade na produção de bens e serviços.

A modernização do papel da Administração Pública é imprescindível ao processo de crescimento. As ações nesta área devem visar ao saneamento financeiro.

A política de desenvolvimento municipal deve pautar-se nas potencialidades produtivas, tendo em vista sua maior integração econômica, com a inserção das cidades vizinhas no processo global de desenvolvimento do Município.

Para alcance desses objetivos faz-se necessário um trabalho eficiente e capaz na captação de recursos internos e externos.

ANEXO II - AREA INSTITUCIONAL

I - ADMINISTRAÇAO PÚBLICA

I. 1 - DIAGNÓSTICO

I. 2 - CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO

II - ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

II. 1 - DIAGNÓSTICO

II. 2 - MODERNIZAÇÃO DA POLÍTICA FISCAL

II. 3 - TREINAMENTO DE AGENTES DO FÍSCO MUNICIPAL

III - PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

III. 1 - DIAGNÓSTICO

III. 2 - CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

IV - COMUNICAÇÃO SOCIAL

IV. 1 - DIAGNÓSTICO

IV. 2 - CAMPANHA INSTITUCIONAL

I - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

I. 1 - DIAGNÓSTICO

A situação em que se encontrava a máquina administrativa do Município, facilitava para que não fosse atingidos seus objetivos, haja vista, a desorganização funcional. Observou-se que nenhuma medida de valorização ao servidor público fora tomada, ficando estes na sua grande maioria abaixo dos requisitos mínimos de qualidade e eficiência.

No concernente ao sistema de material e patrimônio, verificou-se a inexistência de um mínimo de planejamento e controle, motivando graves problemas operacionais, com despesas que exigiam um grande volume de recursos. A dilapidação do patrimônio público, também representou aos cofres do Tesouro Municipal, ônus considerável.

Portanto, foi criada pelo atual Governo do Município, a Secretaria Municipal de Finanças e Administração e, para fazer face a viabilização do aparelho administrativo municipal, considerando como elemento essencial para as ações da Prefeitura, a realização de uma ampla reforma administrativa que redefina estruturas e esquemas operacionais de modo a apoiar com eficiência as metas do processo de mudança pretendido.

Neste contexto, foi criado um órgão de administração municipal, estruturada para desenvolver suas funções em caráter permanente. Assim, redefine-se os órgãos, elimina-se os desnecessários, e agrupa outros dispersos, de acordo com os critérios funcionais de departamentalização.

I. 2 - CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO

DIRETRIZES

Redefinir a estrutura do Poder Executivo Municipal mediante elaboração de nova legislação orgânica para a administração pública palmense (revisão e estrutura de funcionamento dos órgãos setoriais);

Formular um plano de modernização administrativa dos sistema de pessoal, e inclusive cadastramento do servidor público e plano de cargos e salários; e

Consolidar os recursos do Município, na área de recursos humanos e, criar e implantar um Centro de Treinamento e Desenvolvimento do servidor público.

OBJETIVOS

Dotar a administração pública municipal de uma estrutura organizacional moderna, capaz de atender as reais necessidades funcionais que lhe são inerentes; e

Implantar uma política de treinamento, viabilização e recuperação da dignidade do servidor público do Município.

ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

Redefinição das linhas de atuação dos órgãos subsetoriais, fundações e autarquia na estrutura municipal, buscando dar maior ênfase aos objetivos e finalidades em suas ações.

II - ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

II. 1 - DIAGNÓSTICO

A Secretaria Municipal de Finanças e Administração, é um órgão Central do Sistema de Administração Financeira, diretamente subordinada ao Chefe do Poder Executivo.

Com a criação de Palmas, surge a carência de uma estrutura organizacional eficiente, capaz de atender as necessidades exigidas, principalmente pela existência de pessoal qualificado, recursos materiais e até mesmo espaço físico.

A atual administração, vem desenvolvendo intensa atividade visando adequar todas as unidades operacionais da Secretaria dos instrumentos necessários à concepção de seus objetivos.

A ela compete no âmbito do Município, as atividades centrais de administração Tributária, Administração Financeira, Contabilidade e Controle Interno especificamente;

- Obtenção, guarda e gerenciamento dos recursos financeiros, destinados a atender os compromissos assumidos pela administração municipal;

- Eficiência na execução de sua política tributária fiscal;

- Adoção de medidas relacionadas com a obtenção de receitas próprias e de outras fontes;

- Orientação aos contribuintes sobre assuntos pertinentes à sua área de atuação;

- Manutenção do serviço da dívida ativa;

- Participação na formulação da política de programação financeira;

- Alimentação do processo decisório governamental com dados e informações relativas aos custos da administração e ao seu desempenho financeiro;

- Os serviços de contabilidade geral e de administração dos recursos financeiros do Município, atuando, outrossim, como órgão Central do Sistema de Administração Interna;

- Promoção das medidas de controle interno e das providências exigidas pelo controle externo da Administração Pública;

- Controle contábil-financeiro dos investimentos públicos e da capacidade de endividamento da Prefeitura, o resguardo do patrimônio econômico-financeiro do Município; e

- Fiscalização como órgão Central do Sistema de Auditoria Interna, das atividades financeiras e contábeis dos órgãos governamentais, emitindo laudos pericias, relatórios e representações.

II. 2 - MODERNIZAÇÃO DA POLÍTICA FISCAL

DIRETRIZ

Informatizar todo o sistema de fiscalização e arrecadação do município.

OBJETIVOS

Controlar e aumentar a arrecadação tributária; e

agilizar a troca de informações.

ESTRATÉGIA DE AÇÃO

Implantar, manter e melhorar as condições de comunicação, para assegurar a troca de informações entre os vários setores.

II. 3 - TREINAMENTO DE AGENTES DO FISCO MUNICIPAL

DIRETRIZ

Ampliar e atualizar os conhecimentos técnico-administrativo para o bom exercício da função.

OBJETIVO

Dotar o agente do fisco de informação e normas, para que haja efetivo aumento da sua eficiência eficácia.

ESTRATÉGIA DE AÇÃO

Ministrar cursos de atualização tributária.

III - PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

III. 1 - DIAGNÓSTICO

Vinculado à Secretara Municipal de Administração, o Departamento de Planejamento e Orçamento foi criado pelo atual Governo Municipal, com a finalidade precípua de assessoramento ao Prefeito, para o fortalecimento do planejamento e orçamento com funções estratégicas de Governo.

Essa decisão administrativa, aconteceu exatamente, pela falta de uma postura clara na condição da atividade de planejamento e orçamento.

III. 2 - CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.

DIRETRIZES

Fortalecer os mecanismos e instrumentos de Planejamento e Coordenação e Programação Orçamentária; e Capacitar os recursos humanos para o sistema.

OBJETIVOS

Proporcionar condições para dar coerência as atividades municipais de acordo com os objetivos de médio e longo prazo;

Assegurar a utilização eficiente dos recursos disponíveis;

Assegurar eficácia na escolha e no atendimento das prioridades de Governo;

Criar condições para reforçar a capacidade da Prefeitura na administração de suas ações e na definição e execução de seus programas e projetos; e Manter a flexibilidade de ação para assegurar o alcance dos objetivos Governamentais.

ESTRATÉGIA DE AÇÃO

Fortalecer a articulação entre o órgão central e os órgãos setoriais e órgãos sub-setoriais;

Partirá do órgão central a orientação normativa e a supervisão técnica, cabendo aos órgãos setoriais e sub-setoriais as ações de planejamento no âmbito de suas respectivas instituições;

A capacitação se dará através da realização de cursos, seminário e outros eventos e mediante a transferência de conhecimentos e tecnologia de consultores especializadas para o pessoal do sistema.

Haverá reuniões entre DEPLAN e as coordenações, interessadas para discussões de interesse comum e intercâmbio de experiência e de informação;

A formulação, acompanhamento e avaliação de planos, programas, projetos e do orçamento se dará de forma integrada e participativa;

Avaliação e análise permanente da economia do município, com o fim de propor políticas, diretrizes e metas que contribuam para o alcance de seu objetivo; e

Realização de pesquisas e estudos sobre o comportamento das finanças públicas municipais, propondo providências para carregamento de recursos financeiros bem como, assegurar um constante crescimento da receita própria do Município.

IV - COMUNICAÇÃO SOCIAL

IV. 1 - DIAGNÓSTICO

A criação da Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal se constitui como um instrumento de apoio na divulgação e esclarecimentos das atividades perante a população, mostrando com isso uma administração clara e transparente Essa postura administrativa parte do raciocínio de que o objetivo do Governo Municipal é prestar contas à população do desenvolvimento de suas atividades. Para tanto, a ASCOP, utilizará veículos de comunicação da massa (jornais, radio, TVs) e outras mais alternativas de informações e, sua linha de atuação visará basicamente o seu caráter de utilidade pública, com mensagem de cunho informativo, educativo e de conscientização.

IV. 2 - CAMPANHA INSTITUCIONAL

DIRETRIZES

Planejar, coordenar, organizar a direção e controlar as tarefas relativas a divulgação das atividades do Governo, relacionadas com a imprensa em geral.

OBJETIVO

Levar ao conhecimento da comunidade palmense através dos meios de comunicação, as ações do Governo.

ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

Prestação de contas à população através de mecanismos regulares e dos canais normais de comunicação existentes, de forma regular e sistemática, apresentando informações plenas e precisas, de sua ação a população.

ANEXO II - ÁREA SOCIAL

I - EDUCAÇÃO; CULTURA E DESPORTOS

I. 1 - DIAGNÓSTICO

I. 2 - EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA ESCOLAR

I. 3 - EXPANSÃO E APOIO AO ENSINO PRÉ-ESCOLAR

I. 4 - DESENVOLVIMENTO E APOIO AO ENSINO DA ZONA RURAL

I. 5 - APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL

I. 6 - REDUÇÃO DO ANALFABETISMO NO MUNICÍPIO

I. 7 - INCENTIVO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

I. 8 - FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E HABILITAÇÃO DOS PROFESSORES

I. 9 - PROGRAMA DE MELHORAMENTO DA QUALIDADE DE ENSINO

I. 10- CRIAÇÃO E MANUTENçãO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL

I. 11- DESENVOLVIMENTO E APOIO AO ENSINO ESPECIAL

I. 12- DESENVOLVIMENTO E APOIO AO ENSINO PROFISSIONALIZANTE

I. 13- DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ARTÍSTICA E CULTURAL

I. 14- APOIO AO ESTUDANTE

I. 15- APOIO A PRÁTICA DO ESPORTE

II - SAÚDE

II. 1 - DIAGNÓSTICO

II. 2 - ESTRUTURA E EXPANSÃO DA REDE DE SAÚDE

II. 3 - FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

II. 4 - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA

II. 5 - SAÚDE BUCAL

II. 6 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

II. 7 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

II. 8 - SERVIÇOS DE ENFERMAGEM

II. 9 - SISTEMA LABORATORIAL

II. 10- SERVIÇOS DE ALMOXARIFADO

III - AÇÃO SOCIAL

III. 1 - DIAGNÓSTICO

III. 2 - HABITAÇÃO E URBANISMO

III. 2.1 - CONSTRUÇÃO DE MORADIAS

III. 2.2 - OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA BÁSICA

III. 2.3 - OBRAS SOCIAIS `A POPULAÇÃO CARENTE

III. 3 - CONTROLE DA POLUIÇÃO AMBIENTAL

III. 3.1 - LIMPEZA URBANA

III. 3.2 - CONTROLE DA POLUIÇÃO AMBIENTAL E POLUIÇÃO DO ECOSSISTEMA

III. 3.3 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARTICIPATIVA

III. 4 - FORTALECIMENTO AMBIENTAL

III. 4.1 - FORTALECIMENTO AMBIENTAL

I - EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS

I. 1 - DIAGNÓSTICO

Decorrente de um grande fluxo migratório constante, em busca de melhores condições de vida, a população de Palmas tem crescido de maneira desordenada, dificultando portanto, levantamentos de caráter estatístico. Daí, tem-se observado que o número de crianças em idade escolar e muito elevado, tendo inclusive um grande número de pessoas analfabeta. Tem-se constatado também, que a escolaridade da população concentra-se no 1º Grau, sendo que muitas pessoas não concluíram o curso. A população com 2º Grau é muito reduzida e apenas pequena parte dela possui o 3º Grau.

O município conta com três rede de ensino. A Municipal, a Estadual e a Particular.

Além das dificuldades rotineiras que enfrenta o sistema educacional brasileiro, Palmas por tratar-se de uma cidade planejada e criada há pouco mais de quatro anos, também conta com muitos outros fatores que dificultam ao atendimento escolar.

Entre tantos, podemos destacar os principais obstáculos e desafios a serem enfrentados na educação Palmense:

- fluxo migratório intenso e desordenado, dificultando a projeção do crescimento demográfico e da demanda estudantil;

- a heterogeneidade da população;

- a velocidade de ocupação da capital e o seu rápido processo de urbanização, elevando os problemas sociais, influindo diretamente na escola;

- o isolamento físico da região, dificultando o acesso aos centros culturais;

- o número elevado de professores leigos (mais de 50%), e a má qualificação dos professores;

- oferecimento de apenas alguns cursos, a nível de terceiro grau, em Universidades em fase de implantação;

- a situação de pobreza na região;

- a insuficiência de recursos financeiros destinados a educação;

- a falta de equipamentos e materiais nas unidades de ensino; e

- a desarticulação entre o Estado e o Município.

Em síntese, além dos obstáculos que o Sistema Educacional vem enfrentando, somam-se outras características pertinentes a uma cidade nova em fase de implantação.

Finalmente, convém destacar, que o ensino rural no extensão da nossa educação, também oferece seus obstáculos, o que tem levado ao Governo municipal preocupação em viabilizar a melhoria no nível profissional, o intercâmbio de informações, o acompanhamento e a orientação do processo educativo e melhorias de condições materiais.

I. 2 - EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA ESCOLAR

DIRETRIZES

Ampliar e manter a rede física do ensino municipal para que possa atender a toda população estudantil em todos os níveis de idade.

OBJETIVOS

Aumentar a oferta do número de salas de aula, para ampliar o número de vagas e atender a demanda estudantil local; e

Reduzir o número de alunos por sala e evitar ou eliminar o turno intermediário.

ESTRATÉGIA DE AÇÃO

Levantamento sistemático de da demanda escolar para o planejamento da expansão da rede física escolar.

I. 3 - EXPANSÃO E APOIO AO ENSINO PRÉ-ESCOLAR

DIRETRIZES

Instituir e fortalecer ao desenvolvimento da Educação infantil na faixa etária de 0 a 6 anos.

OBJETIVO

Expandir e melhorar o atendimento da rede municipal para escolaridade da criança na faixa etária de 0 a 6 anos.

ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

Criar unidades de Ensino Pré- Escolar, ampliando a oferta do ensino infantil; e

Criação de unidades de ensino Pré-Escolar, próximas às unidades de ensino fundamental, conforme demanda existente de acordo com as especificidades da educação infantil.

I. 4 - DESENVOLVIMENTO E APOIO AO ENSINO DA ZONA RURAL.

DIRETRIZ

Proporcionar à população rural acesso ao ensino, através de uma política educacional eficiente e eficaz.

OBJETIVOS

Oportunizar aos alunos da zona rural, educação de qualidade favorecendo a igualdade de condições frente aos mecanismos de sobrevivência.

ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

Nuclear o ensino rural em Escolas Pólo;

Considerar as particularidades locais;

Planejar e avaliar o processo educativo; e

Construir e ampliar as escolas rurais hoje existentes, racionalizando os recursos humanos e materiais, vistoriando e supervisionando os procedimentos educativos.

I. 5 - APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL

DIRETRIZ

Instituir programas alternativos de alfabetização.

OBJETIVOS

Garantir o acesso, o ingresso e a permanência com sucesso às crianças, jovens e adultos Palmenses na Rede de Ensino priorizando o ensino fundamental.

ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

Criação de mecanismos que favoreçam a melhoria da qualidade de ensino; e

Utilizar, provisoriamente, espaços alternativos da comunidade para atendimento da demanda estudantil ao Ensino Fundamental.

I. 6 - REDUÇÃO DO ANALFABETISMO NO MUNICÍPIO

DIRETRIZ

Viabilizar o implemento de programas que contribuem na redução do analfabetismo.

OBJETIVO

Oferecer condições de ensino a população palmense em qualquer idade.

ESTRATÉGIA DE AÇÃO

Expansão e criação de projeto para alfabetização; e

Continuação de estudos e suplência para jovens e adultos que não tiveram acesso à escola em idade própria; e

implantação de curso supletivo.

I. 7 - INCENTIVO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

DIRETRIZES

Dignificar, respeitar e viabilizar o educador municipal.

OBJETIVOS

Implementos da política salarial; e

Estabelecimento de plano de Carreira.

ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

Estabelecimento de piso salarial digno;

Reajustamento de salário utilizando índices que não provoquem o achatamento salarial; e

Elaboração do plano de Carreira

I. 8 - FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E HABILITAÇÃO DOS PROFESSORES

DIRETRIZES

Atualizar, capacitar e habilitar os professores municipais de conhecimentos profissionais.

OBJETIVO

Estimular a participação de professores em todos os eventos pedagógicos a se realizar.

ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

Promoção de cursos de capacitação a distância e a ampliação do Programa Salto para o Futuro;

Promoção de cursos de habilitação para os professores nos níveis PAA (1º Grau completo) e PAC (2º Grau incompleto), PAB (1º Grau completo e PAC (2º Grau fora da área) visando a situação do quadro transitório do Magistério;

Articulação com entidades de Ensino Superior para criação de cursos que habilitem os professores do nível PAD (Curso de 3º Grau fora da área), para o Magistério;

Articulação com entidades que promovam capacitação e habilitação dos profissionais de Educação;

Promoção sistemática de cursos de capacitação para professores habilitados;

Participação em encontros, cursos e seminários promovidos pelo Estado, pela Federação ou por Organismos Internacionais visando à melhoria da qualidades de trabalho; e

Estabelecimento de intercâmbio de informações, para que os custos realizados atendam aos professores de todas as redes de ensino (Estadual, Municipal e Particular).

I. 9 - PROGRAMA DE MELHORAMENTO DA QUALIDADE DE ENSINO

DIRETRIZES

Implementar uma política educacional pautada nas necessidades globais que abrangem outras dimensões, além da escolar, no sentido de integrar-ações de saúde, de alimentação e de outros aspectos da vida da famílias.

OBJETIVOS

Oferecer ao estudante condições de participar ativamente do desenvolvimento das ações educativa;

Desvincular a escolha dos diretores das unidades escolares da política partidária;

Envolver a comunidade no processo escolar;

Criar centro de recursos tecnológicos;

Instalar laboratórios; e

Implantar a informática na Educação.

ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

Aquisição e distribuição de equipamentos e material de aprendizagem, de acordo com as necessidades da unidade de ensino;

Reordenamento dos quadros de profissionais de cada unidade de ensino, verificando se há desvio de função ou se há excedentes, para racionalizar a distribuição dos recursos humanos existentes;

Lotação em cada unidade escolar dos recursos humanos necessários para o desempenho do trabalho;

Elaboração do Projeto Pedagógico/Administrativo de cada unidade escolar, de forma participativa;

Implantação de modelos de gestão, que priorizem a participação de todos os segmentos, de forma democrática;

Implantação de experiências educacionais que modernizem a organização do ensino e atendam as necessidades locais;

Repasse de recursos financeiros as unidades escolares, necessários para pequenos gastos destinados à sua manutenção e conservação conforme previsão da lei orçamentária;

Assessoramento e supervisão do ensino de Palmas pela Secretaria de Educação;

Implantação de novos mecanismos de avaliação;

Complementação da merenda escolar, quando necessário, para que seja oferecida no decorrer de todo o ano letivo;

Execução de projetos que contenham ações preventivas e/ou curativas, visando à manutenção da saúde dos estudantes;

Criação de oficinas pedagógicas para a elaboração de material de ensino-aprendizagem, de acordo com a necessidade dos professores e alunos;

Integração com as Universidades e instituições de ensino locais para aprimoramento e atualização.

Transporte dos alunos e professores de suas localidades para as escolas, através do sistema de transporte coletivo ou alocando veículos para esse fim específico;

Implantação de bibliotecas escolares, fixas ou móveis e criação de centros de recursos tecnológicos que orientam e viabilizam a utilização de equipamento nas unidades escolares.

I. 10 - CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL

DIRETRIZ

Proporciona, principalmente a população de baixa renda condições de informações para melhoria e ampliação de seus conhecimentos.

OBJETIVOS

Incentivar a pesquisas; e

Oferecer acesso ao conhecimento sistematizado, ESTRATÉGIA DE AÇÃO

Criação da Biblioteca Pública municipal.

I. 11 - DESENVOLVIMENTO E APOIO AO ENSINO ESPECIAL

DIRETRIZES

Expandir e proporcionar um melhor atendimento educacional à população portadora de deficiência física e mental, bem como, aos superdotados.

OBJETIVOS

Levantar a demanda de portadores das necessidades educativas especiais;

Elaboração de programas para atendimento individualizado no ensino regular; e

Atendimento aos portadores de necessidades educativas especiais.

ESTRATÉGIA DE AÇÃO

Criação de Centros de Ensino Especial, com salas e recursos em unidades de ensino regular e sistematizado.

I. 12 - DESENVOLVIMENTO E APOIO AO ENSINO PROFISSIONALIZANTE

DIRETRIZ

Dar ao cidadão Palmense, oportunidade na obtenção de qualificação profissional, no sentido de participar do mercado competidor na oferta de mão-de-obra qualificada.

OBJETIVOS

Estimular e integrar ações que complementem a escolarização e viabilizem a preparação profissional.

ESTRATÉGIA DE AÇÃO

Criação de unidades escolares de 2º Grau, com curso profissionalizante (Centro de Ensino Médio e Escola Técnica), para o atendimento da demanda existente.

I. 13 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ARTÍSTICA E CULTURAL

DIRETRIZES

Formular e estabelecer uma política municipal das atividades artísticas e culturais.

OBJETIVOS

Compatibilizar a política municipal artística e cultural do Município, com os interesses do setor.

ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

Promoção de eventos artísticos e culturais para a comunidade estudantil;

Execução e participação em projetos que resgatem a cultura local, envolvendo a comunidade escolar no processo;

Elaboração de material didático, relativo a Palmas; e

Resgatar a cultura local através de pesquisa estudantil.

I. 14 - APOIO AO ESTUDANTE

DIRETRIZ

Desenvolver a política de assistência ao educando, possibilitando sua permanência na escola, com ênfase à merenda escolar.

OBJETIVO

Estimular a participação de professores, alunos, funcionários e entidade representativas nos Conselhos Comunitários, visando acompanhar as atividades escolares.

ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

Fortalecimento e expansão dos programas de saúde escolar nas áreas odonto - médica - sanitárias e de psicologia, objetivando a permanência do aluno na escola e a melhoria do seu rendimento escolar; e Articular com entidades governamentais e não governamentais para promover parcerias no sentido de obter apoio, cooperação técnica e financeira para ampliar a realização das ações necessárias ao município.

I. 15 - APOIO À PRÁTICA DO ESPORTE

DIRETRIZ

Apoiar as entidades representativas do esporte amador e profissional da capital.

OBJETIVOS

Construção de novos ginásios e quadras poliesportivas, bem como, manutenção destes e dos já existentes.

Construção de um estádio municipal, para a prática de futebol.

ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

Implementação de algumas ações, como:

Controle de saúde dos atletas;

Realizações de torneios comunitários e estudantis;

Criação de escolinhas esportivas:

Cursos de educação física para deficientes físicos;

Lazer na praia graciosa;

Auxílio às entidades esportivas e a premiações estudantis;

Cursos de arbitragem; e

Auxílio aos Clubes de Futebol da Capital.

II - SAÚDE

II. 1 - DIAGNÓSTICO

Palmas conta hoje, com uma população de aproximadamente 80.000 habitantes, resultado do acentuado fluxo migratório oriundo de todas as partes do país, principalmente das cidades do interior do Estado.

Sem infra-estrutura para suportar as altas taxas de crescimento demográfico, que leva a formar nas áreas periféricas uma concentração populacional de baixa renda, e, somando a reduzida e mal aparelhadas unidades de saúde que são insuficientes, ineficazes e ineficientes. Tudo isso, formam no município, um quadro de saúde bastante precário, o qual clama por soluções imediatas, a médio e longo prazo.

A estruturação da rede de saúde municipal tem como suporte na rede estadual, um hospital e maternidade com 55 leitos, serviços de radiodiagnóstico laboratorial; uma policlínica no distrito de Taquaralto com atendimento médico e de enfermagem e serviços laboratoriais de rotina; cinco postos de saúde tipo I, instalados na periferia oferecendo atendimento médico, odontológico e de enfermagem. Deverá ser inaugurado ainda este ano um hospital maternidade com capacidade de 40 leitos, localizado no Jardim Aureny.

Ressalte-se, que os serviços acima mencionados encontram-se funcionando em precárias condições e sem capacidade de absorção da demanda. Outrossim, o processo de municipalização publicado no Diário Oficial da União não foi concretizado de fato, uma vez que, o Estado encontra-se relutante em transferir o gerenciamento das unidades para o município.

O Município presta assistência médico/odontológico e de enfermagem nos distritos de Taquaralto e Taquarussu; e assistência médica de enfermagem em 09 (nove) postos de saúde tipo I na zona rural. A rede básica de saúde é insuficiente para atender a crescente demanda que o constante crescimento populacional ocasiona.

O processo de ocupação da capital deu-se no sentido das periferias para o centro, ficando as áreas periféricas com uma maior concentração populacional de maior carência, em conseqüência disto, as unidades de saúde tipo I, não comportam a crescente demanda, possuem um baixo poder resolutivo e sofrem com a inexistência de um sistema de referência e contra-referência, enquanto que, a área urbana central com uma ocupação mais lenta, ficou desprovida de serviços de saúde.

Como agravante da situação acima exposta, temos a precariedade no sistema de comunicação e transporte, o que dificulta o deslocamento da população usuária do sistema para o único hospital público existente.

O plano do Ministério da Saúde de implantar o Programa de Ambulatório de Alta Resolutividade, vem de encontro às necessidades da população, uma vez que, permitirá:

- a expansão da rede física;

- a extensão e melhoria da cobertura assistencial;

- aumento do poder de resolutividade;

- hierarquização das ações e serviços de saúde;

- Expansão da capacidade ambulatorial;

- facilitar o acesso do usuário com atendimento ininterrupto; e

- eliminação da demanda do único hospital público existente de acordo com os objetivos traçados para o Programa Ambulatorial de Alta Resolutividade do Ministério da Saúde, Palmas encontra-se dentre as localidades previstas para sua implantação, devido a sua localização geográfica e as condições do sistema de Saúde anteriormente exposta.

A Prefeitura Municipal de Palmas, através da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a proposta de contenção de 05 (cinco) Ambulatórios de Alta Resolutividade, que estrategicamente bem localizados beneficiarão toda a população Palmense, tanto nas áreas metropolitana como na periferia.

Dentro da filosofia de trabalho da Secretaria Municipal de Saúde, onde as ações de promoção e proteção à saúde da coletividade são provisórias, deu-se ênfase a prevenção, como programa de atendimento médico-odontológico e de enfermagem na zona rural, educação em saúde, ações de vigilância sanitária e outros.

Entretanto, a carência de recursos financeiro e humanos, se caracterizam em elementos complicadores, haja vista, o comprometimento da implantação de programas o que provoca uma descontinuidade de ações, reforçando a prática de ações isoladas, o que impede a expansão dos serviços.

Diante disso, a Secretaria Municipal de Saúde, direciona as ações a serem executadas dentro das diretrizes a que ela se propõe - priorizar as ações primárias de saúde - e, dará condições de sanar as falhas encontradas, remanejar e buscar recursos juntos aos órgãos competentes para viabilização de um sistema de saúde que seja eficaz e eficiente

II. 2 - ESTRUTURA E EXPANSÃO DA REDE DE SAÚDE

DIRETRIZES

Construir e equipar unidades, estrategicamente localizadas nas áreas metropolitana e periféricas; e

Reformular e ampliar as unidades de saúde existentes.

OBJETIVOS

Atender as regiões mais carentes do Município como:

Vila União, situada a 6km do Plano Diretor, com aproximadamente 15.000 habitantes;

Quadras 24 e 122 respectivamente por serem zonas densamente povoadas e sem nenhum serviço de saúde. Isso permitirá a expansão dos serviços de saúde para o extremo Norte e Sul do Plano Diretor.

Bairro Novo Horizonte (Aureny IV), situado a 15km, bairro de baixa renda, difícil acesso, com precário transporte público e alta densidade populacional. A abrangência englobara o vizinho bairro, Aureny III, que possui as mesmas características.

Distrito de Taquaralto, com distância de 20km, possuindo uma população média de 30.000 habitantes; e assegurar continuidade e expansão das ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

Intensificar as relações inter e intra-institucional; incorporação dos serviços de saúde postos tipo I e policlínica de Taquaralto, vigilâncias sanitárias e depidemiológica, ao gerenciamento do Município e ação dos recursos físicos e humanos, viabilizando assim a municipalização de saúde no Município de Palmas.

II. 3 - FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

DIRETRIZES

Adequar as unidades com mão-de-obra qualificada para o desempenho das ações de saúde e oferecer oportunidade de aperfeiçoamento do pessoal de todos os níveis.

OBJETIVOS

Recrutar, selecionar e contratar pessoal de área de saúde para atender as novas unidades e adquar o número de profissionais para desenvolver as ações da saúde propostos.

ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

Treinamento em serviços;

Reciclagens;

Educação continuada;

Estágios;

Participação em eventos; e

Especialização

II. 4 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA

DIRETRIZES

Prestar assistência médica:

- Para o programa de assistência integral à saúde da mulher e da criança com seus respectivos subprogramas à serem implantados e/ou implementados;

- No programa de prevenção e controle das doenças crônicas degenerativas a serem implantadas;

- No programa de controle de doenças transmissíveis e não transmissíveis;

Assegurar o atendimento básico nas unidade de saúde e da zona rural; e

Manter o atendimento emergencial ininterrupto na Unidade de Taquaralto em caráter extraordinário e temporário.

OBJETIVOS

Evitar a incidência e/ou alastramento de doenças infecto-contagiosas, principalmente na população de menor poder aquisitivo.

Garanti assistência médica e alimentar às mulheres e crianças desnutridas, visando reduzir as carências nutricionais que comprometem o seu desenvolvimento físico e intelectual.

ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

Implantar o programa de assistência integral e saúde da mulher e da criança; e

Promover e apoiar os programas preventivos.

II. 5 - SAÚDE BUCAL

DIRETRIZES

Prevenir a cárie dentária em especial nas escolas;

Formar e reforçar atividades a práticas que levem a valorização da saúde bucal;

Estender as ações preventivas e curativas aos postos de saúde da zona rural de forma rotativa; e

Sistematizar instrumento de registro e estatística das ações odontológicas, através da coleta de dados epidemiológicos.

OBJETIVOS

Assegurar tratamento completo aos escolares, através da implantação do Programa de Saúde Bucal do Escolar nas escolas municipais da zona urbana, implementando-o com o Projeto Sorriso;

Implementar as ações odontológicas complementares ao Programa de Assistência ao Pré-Natal; e

Desenvolver ações educativas preventivas do câncer bucal, identificando e encaminhado os casos suspeitos.

ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

Promover a semana de Prevenção em saúde bucal por ocasião da semana de Saúde Dentária e do Dia do Dentista;

Divulgar o Serviço Odontológico municipal em encontros, seminários ou congresso a nível estadual e interestadual;

Avaliar a qualidade, o desempenho quantitativo dos serviços tendo por finalidade o aperfeiçoamento da assistência prestada;

Aquisição e instalação de consultórios odontológicos; e

Criação e divulgação de programas educativos preventivos, em todos os meios de comunicação; e

Contratação de profissionais qualificados.

II. 6 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

DIRETRIZES

Implantar um sistema de busca ativa que atenderá as reclamações do público relativos a problemas com vetores e/ou roedores, propiciando a resolução dos mesmos; e

Assegurar a continuidade dos serviços de imunização prestados à população rural.

OBJETIVO

Assegurar a manutenção do estoque de imunizantes, com seu devido controle e distribuição para as unidades de saúde;

Assegurar a construção do Centro de Zoonose de Palmas; e

Desenvolver ações educativas para a saúde do trabalhador, visando disseminar os cuidados que se deve tomar para evitar acidentes no trabalho.

ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

Formar equipes de busca ativa de doenças transmissíveis que atuarão na rede pública privada;

Participar no Planejamento, coordenação e supervisão nas etapas da Campanha Nacional de Vacinação anti-rábica animal; e

Desenvolver Campanha de Controle de Doença de Chagas.

II. 7 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETRIZES

Priorizar as ações de assistência integral à saúde da mulher e da criança, mediante desenvolvimento dos subprogramas abaixo relacionados, a serem implantados e/ou implementados em face da vulnerabilidade destes grupos:

- Assistência ao pré-natal do risco e puerbérios;

- Programa de controle ao câncer de útero e de mama;

- Planejamento familiar;

- Assistência clínico-odontológica da mulher e do adolescente;

- Assistência à gravidez na adolescência;

- Doenças sexualmente transmissíveis - DST;

- Climatário;

- Incentivo ou promoção ao aleitamento materno;

- Assistência ao Controle de Crescimento e Desenvolvimento;

- Programas de vacinação;

- Utilização da terapia de reidratação oral - TRO;

- Doenças que envolvem o nascimento;

- Imunização;

- Programa de Controle de Infecções Respiratórias agudas;

- Prevenção de morbi-mortalidade por diarréia; e

- Programa de Prevenção e Controle de Hipertensão.

OBJETIVOS

Contribuir para redução da morbi-mortalidade por doenças crônicas-degenerativas, através da implantação do Programa de Controle da Hipertensão e do Programa de Detecção e controle do Diabetes nas Unidades de Saúde da zona rural; e

Recrutar, selecionar e treinar agentes comunitários de saúde.

ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

Reestruturar as ações de vigilância sanitária adquando aos moldes do Ministério da Saúde;

Implantar um esquema de plantão de vigilância sanitária;

implantar em conjunto com outros Secretários, ações de fiscalização e educação junto as feiras livres, ambulantes e barracas de feira permanente;

Implantar ações de vigilância sanitária junto ao comércio de gêneros alimentícios e/ou medicamentos, bem como um serviço de saneamento; e

Assegurar a elaboração e implantação do CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL DE PALMAS.

II. 8 - SERVIÇOS DE ENFERMAGEM

DIRETRIZES

Participar na prevenção e controle das doenças transmissíveis de um modo geral e nos programas de vigilância epidemiológica;

Planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar serviços de assistência de enfermagem;

Participar na elaboração, execução e avaliação dos programas de saúde a serem implantados; e

Participar em projetos de Construção e reforma de saúde.

OBJETIVO

Implementar a consulta e a prescrição da assistência de enfermagem nas unidades de saúde.

ESTRATÉGIA DE AÇÃO

Participar do processo de recrutamento, seleção e treinamento dos recursos humanos a serem contratados, o nos programas de aprimoramento dos recursos existentes.

II. 9 - SISTEMA LABORATORIAL

DIRETRIZ

Construção de um laboratório químico farmacêutico industrial.

OBJETIVO

Fabricação de Medicamentos essenciais.

ESTRATÉGIA DE AÇÕES

Abastecer a rede de saúde municipal.

II. 10 - SERVIÇOS DE ALMOXARIFADO

DIRETRIZES

Racionalizar e sistematizar o processo de aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos e materiais de consumo.

OBJETIVO

Suprir as unidades de saúde de medicamentos e materiais de consumo.

ESTRATÉGIA DE AÇÃO

Implementar o sistema de Controle de estoque.

III - AÇÃO SOCIAL

III. 1 - DIAGNÓSTICO

Palmas vive uma situação habitacional grave, caracterizada pelo acentuado déficit de moradias e a falta de equipamentos urbanos e de saneamento básico.

A penosa situação habitacional somada a falta de saneamento, se aprofundam ainda mais, com a evolução intensa do fluxo migratório advindo de todas as regiões do país. Diante disso, tem se verificado uma crescente demanda por moradia, o que tem trazido uma preocupação muito grande para a Administração Municipal.

Esses fatores contribuem para o aumento de áreas marginalizadas na cidade, sem infra-estrutura e equipamentos urbanos, habitadas pela população de baixo poder aquisitivo, colocado à margem do processo de modernização do consumo e da produção. Agravando ainda mais essa situação, surge o processo de especulação imobiliária que corre de forma intensiva. Isso acarreta o surgimento de diversas construções, e com elas, fortes distorções na configuração da maioria dos espaços urbanos.

Diante desses problemas, surge a necessidade de soluções emergenciais, sobre tudo, aquelas ligadas ao setor de habitação e saneamento básico, de forma a ofertar às camadas populacionais mais carentes, melhores condições de habitabilidade. Todavia, por ser Palmas uma Cidade planejada, exige que setores competentes fiquem atentos as áreas predatórias sobre o meio ambiente, sob o pretexto de demanda de espaço para a construção de moradia, haja vista, o acelerado fluxo migratório.

Com relação ao esgoto sanitário, a situação não é diferente dos demais setores. A população Palmense, na sua maioria concentrada na zona urbana, não dispõe o mínimo de infra-estrutura básica. Por outro lado, os serviços de abastecimento de água, a exemplo do setor habitacional encontra-se deficitário. Os projetos voltados para o abastecimento de água, não tiveram prioridade pela administração Municipal anterior, nem mesmo a atual administração estadual, teve tal interesse, prova disso, é que, a maioria da população tem sido abastecida através de carros pipas, sob responsabilidade da Prefeitura.

Os serviços de conservação de limpeza pública não vinha demonstrando eficiência na execução dos trabalhos, tanto na varrição, coleta, transporte de lixo, assim como na destinação final dos resíduos sólidos.

O problema se torna mais preocupante, quando se verifica que a maioria dos moradores utilizam terrenos baldios para o destino do lixo. Esse comportamento concorre de forma decisiva para o agravamento da situação ambiental da zona urbana.

A poluição do lixo doméstico e industrial é motivo de preocupação. Sua diversidade, em termos de materiais não degradáveis tem contribuído sobremaneira para agravar o problema.

O atual Governo Municipal tem envidado esforços, no sentido de obter recursos para instalação de uma Usina de Tratamento que venha beneficiar todo lixo da Capital.

As ações voltadas para o desenvolvimento de uma política habitacional e de saneamento básico no Município, é considerado uma das prioridades do governo por estarem condicionadas a saúde da população.

Desse modo, a política habitacional em Palmas, trata o problema da moradia de forma abrangente, que compreende a habitação e sua relação com o meio ambiente.

Quanto ao meio ambiente, Palmas não teve política ambiental dirigida de forma permanente e efetiva. Não havia preocupação com o problema ambiental, tanto da parte das atividades governamentais, estaduais e municipais, como o setor privado. Diante da necessidade, o Executivo Municipal adotará medidas com vistos à proteção de ecossistemas. Aliados a esses fatores, a crescente migração desorganizada para a Capital do Estado, tem contribuído de modo significativo para a produção ambiental.

Outros fatores que merecem atenção quando se trata da questão ambiental do Município são os seguintes:

- A indevida utilização de recursos naturais em atividades produtivas na zona rural, já que estas, não tem obedecido normas e preservação ambiental com vistas a garantia no futuro a exploração destes recursos. Exemplificando, podemos citar como descaracterização da flora e fauna, as sucessivas queimadas.

Além desses aspectos, o Governo Municipal, criou a Fundação Natureza de Palmas - ECOPALMAS, a qual não tem medido esforços para desenvolver as ações que objetivam minimizar os danos causados à preservação do meio ambiente. Para tanto, estão sendo implantadas uma série de medidas de fiscalização e controle de poluição.

III. 2 - HABITAÇÃO E URBANISMO

O programa priorizará a construção de infra-estrutura básica e a produção de casas populares em condições de habitabilidade, visando proporcionar moradias dignas à população de baixa renda de Palmas, aumentando a oferta de unidades residenciais e implementar o sistema de saneamento básico.

Assim, o Governo Municipal estará não só priorizando o emprego da mão-de-obra, como também, no comércio local.

III. 2 1 - CONSTRUÇÃO DE MORADIAS

DIRETRIZES

Construir conjuntos residenciais ou unidades autônomas, dotadas de infra-estrutura, equipamentos e serviços indispensáveis, compatíveis com o nível sócio-econômico de Palmas;

Captar e gerar recursos para financiamento de programas habitacionais;

Incentivar as pesquisas voltadas para o desenvolvimento de tecnologia de construção de moradias populares;

Melhorar as condições de habitabilidade das áreas marginais existentes;

Recuperar e/ou ampliar as instalações, serviços e equipamentos comunitários, visando garantir condições de regularização de posse ou propriedade do imóvel quando necessária;

Desenvolver programas habitacionais, objetivando facilitar às famílias de baixa renda o acesso à habitação; e

Facilitar e desburocratizar o processo de aquisição e construção de imóveis, visando melhorar a qualidade de atendimento à população.

OBJETIVO

Implementar uma política habitacional, articulada com órgãos federais, estaduais e comunidades, visando ao atendimento da demanda por habitação.

ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

Construção de núcleos familiares no quadriênio de 1994/1997 (Convênios Prefeitura Municipal de Palmas/Caixa Econômica Federal);

Construção e melhoria de unidades habitacionais (Convênio Prefeitura Municipal de Palmas/Ministério da Ação Social); e

Elaboração de estudos e pesquisas sobre a matéria-prima local para a construção de núcleos domiciliares, sobre os fluxos migratórios rural/urbano e urbano/rural e sobre a qualidade de vida e conjuntos residenciais e a demanda por faixa de renda.

III. 2.2 - OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA BÁSICA

DIRETRIZ

Implantar os equipamentos urbanos sociais de Palmas e as edificações necessárias à Administração Municipal.

OBJETIVO

Proporcionar o crescimento orgânico de Palmas capaz de atender as necessidades básicas da população urbana, com a construção de centros comunitários, creches, galpões, pavimentação de ruas e avenidas; e

Edificar os prédios básicos da Administração Pública Municipal.

ESTRATÉGIA DE AÇÃO

Execução das obras objetivando atender a toda população Urbana e suburbana da Capital.

III. 2.3 - OBRAS SOCIAIS À POPULAÇÃO CARENTE

DIRETRIZ

Ampliar e construir a infra-estrutura pública e social para atender as necessidades do Município.

OBJETIVO

Atender a população carente visando a construção de obras adequadas que propiciem crescimento e desenvolvimento da Sede Municipal.

ESTRATÉGIA DE AÇÃO

Execução das obras, visando atender a população da Sede do Município.

III. 3 - CONTROLE DA POLUIÇÃO AMBIENTAL

Visa propiciar melhor qualidade de vida no setor urbano através da capacitação técnica da Prefeitura, visando a divulgação de sistema e procedimentos para os serviços de limpeza e tratamento dos detritos.

III. 3.1 - LIMPEZA URBANA

DIRETRIZES

Orientar a instalação de sistema moderno da limpeza pública na Capital ajustando-os às necessidades quantitativas e qualitativas, conseqüências do desenvolvimento urbano e econômico; e

Promover campanha de conscientização da população, para evitar poluição dos rios, córregos, e lençóis freáticos.

OBJETIVO

Compatibilizar os serviços de limpeza pública com o crescimento populacional.

ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

Construção de aterros sanitários de maneira técnica e eficiente, para o atendimento da zona urbana nos principais bairros da Capital; e

Construção de um incinerador para destino final do lixo hospitalar e implantação de uma usina de tratamento, para o aproveitamento de resíduos sólidos.

III. 3.2 - CONTROLE DA POLUIÇÃO AMBIENTAL E PROTEÇÃO AO ECOSSISTEMA

DIRETRIZES

Exigir na forma da lei, o cumprimento de legislação sobre o meio ambiente;

Propor uma legislação específica sobre o lixo doméstico e industrial; e

Identificar e mapear áreas de preservação e recuperação para a agricultura, unidades de conservação (reserva florestais) e parque ecológicos;

OBJETIVOS

Assegurar a utilização racional e sustentado dos recursos naturais.

ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

Permitir a implantação de empresas industriais que ofereçam garantias técnicas eficientes contra a poluição;

Fiscalização da utilização de agrotóxicos no Município; e

Manutenção das áreas de preservação permanente.

III. 3.3 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARTICIPATIVA

DIRETRIZES

Desenvolver e estimular através do processo educativo, a consistência preservacionista; e

Elaborar um plano de educação ambiental objetivando a atingir todos os níveis de sociedade palmense.

OBJETIVOS

Apoiar e difundir a formação de uma consciência sobre o meio ambiente em todos os níveis da sociedade palmense.

ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

Treinamento e aperfeiçoamento de professores e agentes ambientais; e

Integração da educação ambiental às grades curriculares do sistema municipal de ensino.

III. 4 - FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL

III. 4.1 - FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL

DIRETRIZES

Coordenar, articular e fiscalizar as atividades dos órgãos públicos e das empresas privadas para cumprimento da legislação do meio ambiente em Palmas; e

Viabilizar a divulgação de conhecimentos técnicos e normativos junto à sociedade para o cumprimento da legislação sobre o meio ambiente.

OBJETIVOS

Realizar cursos de aperfeiçoamento para o quadro técnico do órgão;

Dotar a ECOPALMAS de infra-estrutura básica para o desempenho de atividades de preservação do meio ambiente; e

Criar programa de treinamento visando esclarecer outros órgãos setoriais sobre a preservação ambiental.

ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

Desenvolvimento das atividades de fiscalização para a preservação das áreas de proteção ambiental;

Implantação das atividades de supervisão do desempenho de vigilância quanto às atividades produtoras poluidoras; e

Implantação do projeto do centro de estudos e documentação.

ANEXO II - ÁREA ECONÔMICA

I - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

I. 1 - DIAGNÓSTICO

I. 2 - CINTURÃO VERDE

I. 3 - BACIA LEITEIRA

I. 4 - CRIAÇÃO DE PEQUENOS ANIMAIS

I. 5 - HORTAS E POMARES CASEIROS E COMUNITÁRIOS

I. 6 - MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA (PATRULHA MECANIZADA)

I. 7 - CONSERVAÇÃO DO SOLO E ÁGUA

I. 8 - VIVEIROS E MUDAS

I. 9 - AGROINDÚSTRIA COMUNITÁRIA

I. 10- CENTRAL DE ABASTECIMENTO

II - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

II. 1 - DIAGNÓSTICO

II. 2 - INCENTIVOS AO SETOR INDUSTRIAL

II. 2.1 - IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO ECO-INDUSTRIAL

II. 2.2 - CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO E TREINAMENTO DE PROFISSIONAIS E ADMINISTRADORES

II. 2.3 - INSTALAÇÃO DE BERÇÁRIOS INDUSTRIAIS

II. 2 4 - FOMENTO AOS PÓLOS DE DESENVOLVIMENTO

II. 3 - INCENTIVO AOS SETORES COMÉRCIO E SERVIÇO

II. 3.1 - CADASTRAMENTO EMPRESARIAL

II. 3.2 - EXPOSIÇÃO ITINERANTE

II. 3.3 - CURSO PROFISSIONALIZANTE

II. 3.4 - RECEPTIVO EMPRESARIAL

II. 3.5 - SINALIZAÇÃO VIÁRIA

II. 3.6 - CONCURSO DOS MELHORES EMPRESÁRIOS

II. 3.7 - VISITA AOS EMPRESÁRIOS

II. 3.8 - PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS DE NEGÓCIOS - OUTRAS CIDADES

II. 3.9 - PROMOÇÃO DE FEIRAS DE NEGÓCIOS

II. 3.10 - CÂMARA DE COMÉRCIO E CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO

II. 4 - INCENTIVO AO SETOR TURISMO

II. 4.1 - PROMOÇÃO DO CARNAVAL

II. 4.2 - CITY TOUR ECOTOUR

II. 4.3 - RECEPTIVO TURISMO

II. 4.4 - PRIVATIZAÇÃO PARCIAL OU TERCEIRIZAÇÃO DA PRAIA DA GRACIOSA

II. 4.5 - IDENTIFICAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E PROMOÇÃO DE PONTO TURÍSTICOS.

II. 4.5.1 - CACHOEIRA DE TAQUARUSSU

II. 4.5.2 - OBSERVATÓRIO DO MORRO COM VISTA PANORÂMICA

II. 4.5.3 - PROJETO TELEFÉRICO

II. 4.5.4 - ÁUDIO VISUAL E FOLDER

III - ENERGIA

III. 1 - DIAGNÓSTICO

III. 2 - LINHAS DE DISTRIBUIÇÃO

III. 3 - ELETRIFICAÇÃO RURALIV - TRANSPORTES

IV. 1 - DIAGNÓSTICO

IV. 2 - IMPLANTAÇÃO BÁSICA DE RODOVIAS

IV. 3 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS

I - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

I. 1 - DIAGNÓSTICO

Ainda em fase bastante insipiente a economia palmense se comparada economia do estado, não podemos afirmar que sua principal base de sustentação seja a agricultura. entretanto, diante das ações administrativa tomadas pelo Chefe do Executivo Municipal, acredita-se que em pouco espaço de tempo esteja de forma expressiva gerando empregos e tributos.

É evidente, que para o sucesso dessas ações da prefeitura e população, principalmente a rural, tem de estarem juntos no mesmo ideal.

Espera-se que com estas propostas executadas, Palmas venha a ser um centro de produção capaz de abastecer não só o mercado interno, como também, o mercado externo.

Na parte final da área de Agricultura, estamos mostrando o cronograma de execução e o custo das metas:

I. 2 - CINTURÃO VERDE

DIRETRIZES

Aproveitar a constante oferta de mão-de-obra ociosa no município de Palmas e suas condições edofoclimáticas, na produção de hortaliças e frutos para abastecimento e mercado interno, inclusive gerar excedentes exportáveis e a longo prazo.

O projeto, CINTURÃO VERDE, no concernente a produção de hortaliças será implantado nas regiões das Vilas Aureny, Água fria, Jaú, Tiúba e Taquarussu. Quanto a produção de frutas será incentivada nas regiões de São João, Água fria (GLEBA II), Serra do Taquarussu e Vão do Lageado.

OBJETIVO

Aumentar a oferta de hortaliças e frutos produzidos na região;

Ofertar produtos de melhor qualidades;

Incentivar novas culturas no Município;

Gerar novos empregos; e

Melhorar a padrão de vida dos agricultores e suas famílias

ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

Para a implantação do Projeto, a Secretaria municipal de Agricultura (SEMAG), realizará:

- Preparo do solo para o plantio das hortas, pomares e outras lavouras de interesses dos agricultores. O combustível necessário para a realização dos serviços ocorrerá por conta dos beneficiários;

- No primeiro ano de Projeto, a SEMAG fornecerá sementes, mudas, fertilizantes e corretivos. Os agricultores pagarão com a produção a qual será destinada a creches, escolas e hospitais;

- Será fornecido sobre a forma de comodato kits para a irrigação das hortas. Os beneficiados devolverão os equipamentos após 2 (dois) anos em perfeito estado de conservação. Após esse período, os conjuntos serão repassados para outros produtores;

- A SEMAG se propõe a transportar o adubo orgânico (esterco) necessário ao plantio das hortas e pomares, ficando os agricultores responsáveis pela aquisição;

- Assistência técnica prestada pela SEMAG e pelo RURALTINS e terão prioridades os míni e pequenos produtores;

- A Prefeitura dará todo apoio aos produtores, rurais no processo e comercialização através da central de abastecimento que será instalado em Palmas.

A implantação do Projeto buscará a participação e apoio dos seguintes órgãos:

RURALTINS: - Assistência técnica e treinamento de produtores.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAÇAS (SEFIN): Aquisição de equipamentos e insumos e liberação de recursos financeiros.

SEMOB: -Abertura e incentivo de estradas iniciais.

O Projeto Cinturão Verde será acompanhado e avaliado

DIRETRIZ

Incentivar o produtor rural Palmense e circunvizinhos, na produção de leite de maneira racional, visando o abastecimento da Capital e Distritos, bem como, possibilitar uma maior rentabilidade ao produtor.

A implantação do Projeto buscará a participação e apoio dos seguintes órgãos:

RURALTINS: Assistência técnica e treinamento de produtores.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS (SEFIN): Aquisição de equipamentos e consumo e liberação de recursos financeiros.

SEMOB: Abertura e incentivo de estudos iniciais.

O Projeto Cinturão Verde será acompanhado e avaliado em todas as fases de sua execução, pelos órgãos participantes, a fim de corrigir distorções.

I. 3 - BACIA LEITEIRA

DIRETRIZ

Incentivar o produto rural palmense e circunvizinhos, na produção de leite de maneira racional, visando o abastecimento da Capital e Distritos, bem como possibilitar uma maior rentabilidade ao produtor.

O projeto será implantado nas regiões:

Assentamento São João, Taquarussu Grande, Tiuba, Distrito de Taquarussu, Canela, Mirindiba, Água Fria e Jauzinho, onde já existe produtores que tiram leite principalmente na época de chuvas.

OBJETIVOS

Promover o melhoramento genético do rebanho, utilizando a técnica de Inseminação Artificial;

Incentivar a introdução de matrizes de raças leiteiras;

Apoiar a produção de alimentos para o rebanho (forragem e forrageiras); e

Apoiar a comercialização do leite e derivados.

ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

A aquisição de material permanente para a instalação dos centros de inseminação artificial ficará a cargo do Município, e material de consumo, exceto as primeiras doses de sêmen, ficará a cargo dos produtores selecionados, os quais também serão responsáveis pela execução da prática de inseminação artificial.

- Os botijões de acondicionamento de sêmen serão alocados sob regime de comodato, durante 3 (três) anos. Após este período os botijões serão transferidos a outro grupo de produtores;

Serão implantados centrais comunitárias de inseminação artificial em 08 (oito) regiões estratégicas do Município, com um número de 04 (quatro) a 10 (dez) produtores por grupo;

- A SEMAG fará aquisição, transporte e distribuição de forrageiras para formação de capineiras;

- Apoio ao processo de ensilagem será feito através do empréstimo da ensiladeira e de maquinarias para a compactação dos silos;

- A SEMAG fará gestão junto à iniciativa privada no sentido de instalar um posto de resfriamento de leite em Palmas;

- Montar uma unidade demonstrativa de pasteurização de leite a nível de fazenda;

- Gestionar junto ao BASA, financiamento aos produtores com recursos do FNO para aquisição de matrizes de raças leiteiras;

- O preparo dos rufiões serão de responsabilidade dos criadores.

O Projeto será desenvolvido com a colaboração da RURALTINS, que ficará responsável pelo treinamento dos técnicos e inseminador envolvidos no trabalhos de inseminação artificial.

A Secretaria Municipal de Finanças e Administração, fará a liberação dos recursos para aquisição de insumo; e

O Projeto será acompanhado e avaliado periodicamente pela SEMAG e Órgãos colaboradores.

I. 4 - CRIAÇÃO DE PEQUENOS ANIMAIS

DIRETRIZES

O município de Palmas caracteriza-se pela predominância de míni e pequenos agricultores que imigraram de várias regiões do país, atraídos pela criação da nova Capital. Grande número desses agricultores ocupam hoje as inúmeras chácaras que formam o Cinturão Verde de Palmas, e estão em busca de apoio para produzir o sustento da família e o abastecimento da cidade.

Diante disso, o Governo Municipal, vem priorizar à fixação do homem ao campo, por incentivá-lo na produção agropecuária e a fomentar a criação de pequenos animais. Além de melhorar a alimentação, contribui sensivelmente para o aumento da renda familiar.

A área alcançada pelo projeto, atingirá todo município, priorizando aqueles que oferecem melhores condições para as atividades propostas.

OBJETIVOS

Incentivar e apoiar a criação de pequenos animais;

Melhorar os rebanhos já existentes na região;

Aproveitar o potencial produtivo do grande número de chácaras que compõe o cinturão verde.

ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

A seleção das famílias se dará mediante o interesse do produtor em desenvolver os trabalhos e de comprovar relação entre o interesse de produzir e as condições físicas adequadas para o desenvolvimento da atividade proposta;

As matrizes e reprodutores serão adquiridos e fornecidos aos produtores pela SEMAG em regime de comodato;

Buscar-se-á atingir na avicultura 200 famílias oferecendo a cada família 01 reprodutor e seis matrizes que serão devolvidas no prazo de 01 (um) ano, com a mesma quantidade de animais do mesmo porte físico e sexo;

Suínos - adquirir 20 reprodutores da raça Piauí comercial e wessrx com objetivo de beneficiar 200 famílias que já possuam matrizes de raças nativas da região, buscando-se o melhoramento racial dos animais existentes. Esses animais serão devolvidos em 02 (dois) anos ou pago o valor correspondente;

Os reprodutores suínos terão finalidade comunitária, onde 01 (um) reprodutor atenderá o rebanho de 10 (dez) famílias;

Ovinos e caprinos - objetiva beneficiar 40 famílias adquirindo-se 40 reprodutores e 200 matrizes de ovelhas deslanadas e caprinos de aptidão leiteira. O beneficiário terá que devolver no prazo de 02 (dois) anos a mesma quantidade de animais do mesmo porte físico e sexo, ou pagar o valor correspondente;

Todos os animais devolvidos À SEMAG, serão repassados para outras famílias, nas mesmas condições;

Na apicultura serão beneficiadas 10 (dez) famílias sendo que cada família receberá equipamentos para instalação de 10 (dez) colméias;

Será ministrado na Agricultura, um treinamento para produtor com a colaboração do RURALTINS;

O beneficiado na apicultura, deverá devolver os equipamentos de trabalho no valor correspondente em 03 (três) anos.

A centrífuga será apenas 01 (uma) que beneficiará a todas as famílias;

Na Piscicultura buscar-se-á atingir 100 (cem) famílias sendo que serão escolhidos 50 (cinqüenta) famílias para construção de 50 tanques de 600m². Essa escolha será mediante as condições físicas do local as quais terão que ser adequadas para construção das mesmas;

As 50 famílias restantes serão beneficiadas apenas com o povoamento das represas e açudes; o beneficiado deverá pagar o combustível gasto para a escavação dos tanques; e

Os equipamentos de trabalho, puçá e rede de arrasto ficarão com a SEMAG. E será emprestados conforme necessidade dos criadores.

No processo de execução do projeto, buscar-se-á integrar o RURALTINS como órgão de apoio técnico. A Secretaria Municipal de Obras, será envolvida no sentido de oferecer melhores vias de acesso ao local de produção, assim como, construção de Tanques e açudes para o desenvolvimento de atividades como a piscicultura.

A Secretaria Municipal de Ação Social, terá a função de orientar e assistir as famílias nas suas necessidades.

Todos os trabalhos terão acompanhamento técnico da equipe da Secretaria Municipal de Agricultura e apoio do RURALTINS.

A cada três meses será realizada uma avaliação dos trabalhos internos e de campo, com o objetivo de buscar adaptações em algumas falhas que porventura venha ocorrer.

I. 5 - HORTAS E POMARES CASEIROS E COMUNITÁRIOS

DIRETRIZES

Muitas famílias que tem procurado Palmas em busca de novas e melhores perspectivas de vida são de baixa renda, muitos sem qualificação profissional, vivendo em condições totalmente desfavoráveis. Em conseqüência dessa pobreza, vem a desnutrição que traz sérios problemas de saúde, principalmente para as crianças e jovens, que necessitam de alimentação adequada para terem um desenvolvimento físico e intelectual normal.

O Projeto, será desenvolvido em todo o município de Palmas, incluindo a zona rural e urbana.

OBJETIVOS

Melhorar a dieta alimentar das famílias carentes do Município de Palmas.

Proporcionar condições as famílias carentes para produzirem hortaliças e frutos para seu consumo;

Criar o hábito de consumo de hortaliças;

Aproveitar áreas ociosas dentro do perímetro urbano para instalações de hortas comunitárias;

Treinar professores e alunos na prática de cultivo de hortaliças; e

Desenvolver o espírito associativista das famílias.

ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

O Projeto obedecerá as seguintes estratégias:

- As hortas caseiras e comunitárias serão implantadas tanto no meio rural como na zona urbana.

- Os pomares serão implantados apenas na zona rural; beneficiando os míni e pequenos agricultores;

A Prefeitura fornecerá os insumos e ferramentas e a comunidade conduzirá as hortas sob a orientação dos técnicos da SEMAG;

As espécies olerícolas que serão cultivadas são: alface, beterraba, cenoura, cebolinha, coentro, couve, jiló, repolho, quiabo, tomate e salsa;

Os pomares caseiros serão formados com as seguintes fruteiras: laranja, limão tangerina, acerola, banana, côco da Bahia, manga e café;

As famílias receberão treinamento sobre preparos de alimentos, visando o melhor aproveitamento das hortaliças produzidas.

As hortas e pomares serão utilizados também, para treinamento de jovens sobre técnicas agrícolas;

- O Projeto será executado prioritariamente com as associações de produtores legalmente constituídas.

Para implantação do projeto, buscar-se-á a participação e colaboradores dos seguintes órgãos:

RURALTINS: Assistência técnica ás famílias do meio rural SEMHAB : Participar da seleção das famílias e de distribuição das sementes;

SEFIN : Liberação dos recursos para aquisição insumos e materiais;

SEMEC : Treinamento das famílias sobre o preparo de alimentos;

SEMOB : Fornecimento de caminhão para transporte de esterco e insumos;

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO: Divulgação do projeto em todas as fases; e SEMAG : Elaboração e execução do projeto.

O Projeto será acompanhado em todas as suas fases, objetivando avaliar sua execução, corrigir possíveis falhas e redirecionar as ações, a fim de que os objetivos sejam alcançados.

I. 6 - MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA (PATRULHA MECANIZADA)

DIRETRIZES

Os pequenos agricultores, são a parte mais importante na questão do abastecimento da cidade, que hoje é feita basicamente com produtos importados de outros Estados e Regiões. Entretanto, esses pequenos produtores rurais enfrentam sérias dificuldades para explorarem suas glebas, pois além de desceptalizadas não tem acesso ao Crédito rural. Há necessidade portanto, do poder público apoiar esses pequenos agricultores para que possa produzir para seu sustento para abastecer a Capital, evitando com isso, o problema do êxodo rural e da evasão de divisas.

OBJETIVOS

Apoiar os produtores rurais com o serviço de mecanização agrícola, para produzir em escala comercial, no sentido de abastecerem os mercados interno e externo;

Realizar serviços de preparo de solo, construção de barragens e tanques para piscicultura;

Realizar serviços de conservação do solo e água;

Aumentar a produção e produtividade agrícola do Município;

Fixar o homem no campo;

Viabilizar o abastecimento de Palmas com produtos hortifrutigranjeiros; e

Incentivar o uso da mecanização à criação animal pelos pequenos agricultores.

ESTRATÉGIA DE AÇÃO

A patrulha mecanizada realizará serviços de: preparo de solo para plantio de lavouras, construção de pequenas barragens para bebedouros, construção de tanques para a criação de peixes e serviços de conservação de solo (terraceamento) e outros.

Os beneficiados serão prioritariamente os míni e pequenos agricultores;

Terão prioridade para atendimento as Associações de produtores rurais;

No caso de preparo de solo (aração e gradagem) a área máxima a ser beneficiada para cada produtor é de 5 ha.

Os produtores beneficiados se responsabilizarão pelo combustível e alimentação dos operadores;

A assistência técnica será prestada pelos técnicos da SEMAG e do RURALTINS.

Para implantar a patrulha mecanizada, buscar-se-á a participação e colaboração de órgãos federais, estaduais e Municipais, como:

Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, no qual solicitar-se á liberação de recursos para a aquisição das máquinas e equipamentos;

SEFIN, alocar recursos orçamentários para o projeto;

RURALTINS, prestar assistência técnica aos produtores rurais; e

SEMAG, elaboração do projeto, coordenação da patrulha e assistência técnica.

A patrulha mecanizada terá um acompanhamento sistemático de seus trabalhos que será avaliado periodicamente, afim de que os objetivos sejam alcançados.

I. 7 - CONSERVAÇÃO DO SOLO E ÁGUA

DIRETRIZES

No município da Capital, o problema de degradação dos solos é quase inexistente, visto que sua exploração com agricultura é recente. Existe, portanto, uma necessidade do poder público adotar medidas que visem uma exploração racional do solo sem agredir o meio ambiente, promovendo assim, um desenvolvimento auto-sustentável.

Este Projeto de "Conservação do solo e água", será implantado em todo o município, onde se procurará atingir a todos os produtores rurais conscientizando-os da importância de preservar o solo e meio ambiente OBJETIVOS

Promover planejamento do espaço rural dentro de um novo padrão de desenvolvimento, viabilizando o aumento da produção e da produtividade da agropecuária Palmense, sem agressão" ao meio ambiente;

Controlar a erosão e preservar a fertilidade dos solos, através das diversas práticas conservacionistas;

Integrar os estudos municipais no processo de conservação do solo e água, através da construção de bacias de captação de água das chuvas;

Promover o reflorestamento e recomposição das matas ciliares com essências nativas;

Capacitar os produtores rurais sobre o manejo correto dos solos;

Promover campanhas educativas sobre conservação do solo e proteção ao meio ambiente;

Adotar a microbacia hidrográfica com unidade básica das atividades do programa de conservação do solo e água.

ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

O projeto será desenvolvida tendo como base a microbacia hidrográfica;

A seleção das microbacias hidrográficas, será de acordo o maior grau de interesse da comunidade e do município;

A locação das curvas de nível para construção de terraços será feita pelos técnicos da SEMAG;

A SEMAG fornecerá as máquinas para o serviços de conservação do solo e os beneficiários se responsabilizarão pelo combustível necessário;

As mudas de essências florestais para a recomposição das matas ciliares e reflorestamento serão produzidos no viveiro Municipal e vendidos a preço subsidiados;

Terão prioridade para aquisição das mudas, os agricultores pertencentes as microbacias hidrográficas selecionadas;

A preservação do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis deve ser preocupação de todos os segmentos da sociedade.

Assim, a SEMAG para executar o seu projeto de "Conservação do solo e água", procurará envolver todos os órgãos e entidades, que seja a nível Municipal, Estadual e Federal. Portanto, buscar-se-á a participação dos seguintes órgãos:

ECOPALMAS - Fundação Natureza de Palmas;

NATURATINS- Fundação Natureza do Tocantins MARA - Ministério da Agricultura do Abastecimento e Reforma Agrária;

GAIA Associação de Conservação do Meio Ambiente e Produção Integrada de Alimentos da Amazônia;

Associação de Produtores Rurais.

O Projeto será acompanhado em todos as suas fases e será avaliado cada etapa de sua execução. Com isso, pretende-se diagnosticar as dificuldades e os problemas que por ventura tiverem obstacularizando o projeto, e ao mesmo tempo tornar as medidas cabíveis. Os resultados obtidos serão amplamente divulgados, para que a mensagem conservacionista seja mais rapidamente difundida.

I. 8 - VIVEIROS E MUDAS

DIRETRIZES

Pelas condições climáticas favoráveis Palmas será em breve um grande celeiro de produtos hortifrutigranjeiros, entre outros. Promovendo assim, o abastecimento do mercado interno e em conseqüência, evitando a grande evasão de divisas, hoje vista, sermos hoje um exportador em potencial desses produtos, os quais aqui chegam com preços bastantes elevados.

Para enfrentar esses problemas a Prefeitura irá implantar o Projeto Cinturão Verde, que visa abastecer Palmas e seus Distritos com frutas e verduras produzidas no próprio Município.

Portanto, a instalação de um viveiro, para produção de mudas de fruteiras e essências florestais se faz necessário para apoiar o Programa de Desenvolvimento da Agropecuária de Palmas.

OBJETIVO

Instalação de um viveiro para produção de mudas frutíferas, visando fomentar a formação de pomares caseiros e comerciais;

Produzir mudas de essências florestais para reflorestamento; incentivar a preservação do meio ambiente;

Criar opções de trabalho e renda para as famílias rurais.

ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

O viveiro será implantado em área apropriada e conduzido por técnicos da SEMAG.

As mudas produzidas no viveiro, serão comercializadas a preços subsidiados visando o fomento da produção local.

A SEMAG, órgão responsável pela implantação e condução dos viveiros, contará com o apoio da SEMOB nas tarefas e construção das instalações físicas e da ECOPALMAS na produção das mudas.

O projeto será avaliado em todas as suas etapas, visando eventuais correções.

I. 9 - AGROINDÚSTRIA COMUNITÁRIA

DIRETRIZES

Com a implantação do Projeto " Cinturão Verde ", prevê-se um forte incremento da produção agrícola local. Daí, a necessidade de incentivar a instalação da agroindústria que possibilite aos agricultores realizarem a industrialização de seus produtos de maneira a aumentarem suas rendas no exercício de suas atividades.

O plantio de mandioca é tradição dos pequenos agricultores, que normalmente fabricam a farinha e o polvilho de forma bastante rudimentar.

Essa pequena produção não é suficiente para abastecer o mercado local, que é atendido por outras regiões.

A implantação de " Casas de Farinha " para uso comunitário, irá propiciar aos pequenos agricultores condições em produzir a farinha de mandioca de melhor qualidade em maior escala, com isso, atender a demanda do mercado interno.

As "Casas de Farinha"serão instaladas junto as Associações de produtores rurais de São João, São Silvestre, Vão do Lageado, Serra do Taquarussu e Jaú.

OBJETIVOS

Propiciar condições para que os pequenos agricultores possam produzir a farinha de mandioca, polvilho e outros produtos de maneira mais racional;

Melhorar a qualidade da farinha produzida no Município;

Aproveitar a mão-de-obra familiar criando novas oportunidades de trabalho;

Incentivar a produção agrícola;

Estimular o associativismo; e

Aumentar a renda familiar.

ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

As "Casas de Farinha" serão instaladas junto às Associações de produtores para serem utilizadas de forma comunitária;

Cada Associação definirá um regulamento próprio a forma de utilização da fábrica de modo a beneficiar toda comunidade;

A assistência técnica tanto na formação das lavouras como na industrialização da produção será prestada pela SEMAG e RURALTINS;

A SEMAG proporcionará o transporte de ramos de mandioca para plantio das lavouras;

O plantio das lavouras será de responsabilidade da comunidade;

Os equipamentos das casas de farinha serão cedidos pela Prefeitura em forma de comodato; no caso de dissolução da Associação do não funcionamento da fábrica, a Prefeitura recolherá os equipamentos e os cederá a outra Associação.

Para implantação do Projeto de Agroindústria, serão envolvidos os seguintes órgãos:

RURALTINS, Assistência técnica aos produtores rurais;

SEMOB, Construção das obras e conservação dos estados;

Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, na orientação e comercialização da produção;

SEMAG, Orientação em todas as fases do processo produtivo.

O projeto será acompanhado e avaliado em todas as fases, pelas Associações e pelos órgãos envolvidos.

I. 10 - CENTRAL DE ABASTECIMENTO

DIRETRIZES

A atual administração Municipal, vem através de implantação do Projeto "Cinturão Verde", implementar uma política de incentivo a produção agrícola, principalmente no que tange a produção de hortaliças frutos. Diante disso, surge uma infra-estrutura capaz de apoiar aos produtores na comercialização de seus produtos, inclusive diretamente aos consumidores.

A Central de Abastecimento será instalada em local de fácil acesso, obedecendo aos critérios definidos no Plano Diretor da Capital.

OBJETIVOS

Apoiar os produtores rurais no processo de comercialização da produção através da instalação de uma CENTRAL DE ABASTECIMENTO, que permita aos agricultores comercializarem seus produtos tanto no atacado como no varejo.

ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

A Central de Abastecimento será administrada pela SEMAG, através da Coordenadoria de Abastecimento;

As normas de funcionamento serão definidos em regulamento próprio da central;

Será instalada uma Central de Informações do mercado agrícola, para orientar os produtores, quanto a cotação diária dos preços, bem como, informações técnicas sobre o processo produtivo;

O sucesso da comercialização da produção agrícola palmense, dependerá não só da construção e instalação da Central de Abastecimento, mas principalmente, do envolvimento direto das associações de produtores, dos atacadistas e dos órgãos de assistência técnica.

Por outro lado, a Central de Abastecimento de Palmas se integrará às demais CEASAS do país, no sentido de estar sempre informada sobre a cotação de preços, bem como participar da definição a política de abastecimento.

As atividades da Central de Abastecimento serão avaliadas periodicamente pela Associação de Produtores e demais entidades envolvidos, visando solucionar problemas por ventura existentes, de modo a funcionar de acordo com as regras definidas no regulamento.

QUADRO "1 e 2"

II - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

II. 1 - DIAGNÓSTICO

No início da atual administração não havia área definida para a implantação planejada de indústria, bem como programas de treinamento para formação de mão-de-obra e aperfeiçoamento de empresários.

A Prefeitura, através da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, vem apresentar como metas maiores a industrialização na Capital, a geração de empregos e o aumento do nível de renda da população. Para isso foram, estabelecidos diretrizes para nortear todas as ações do Governo Municipal.

Por outro lado, mesmo já existindo uma considerável quantidade de empresas comerciais e prestadoras de serviços, atuando em nosso mercado, a Prefeitura, entretanto, não dispunha anteriormente de nenhum programa de trabalho, com vistas a subsídios os empresários, nem mesmo se sabia, quantas empresas existiam e de quais os segmentos.

Visando, promover a fomentação do comércio em geral, a Administração Municipal, objetiva criar mecanismo de apoio à classe empresarial, elaborando plano de trabalho.

Quanto ao turismo, só na atual Administração é que a Prefeitura tomou a iniciativa de implementar projetos turísticos, no sentido de dar a Palmas toda a infra-estrutura necessária. Exemplo disso tem sido a programação na Praia Graciosa na temporada de férias.

II. 2 - INCENTIVOS AO SETOR INDUSTRIAL

II. 2.1 - IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO ECO-INDUSTRIAL

DIRETRIZES

Incentivar o desenvolvimento industrial de Palmas;

Atrair empresários para se instalarem na Capital;

Industrializar a Capital de forma planejada e ordenada.

OBJETIVOS

Promover a industrialização da Capital, visando a geração de empregos e melhoria do nível de renda da população.

ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

Legalização de área em poder da CODETINS;

Criação do Conselho de Desenvolvimento Industrial, responsável pela Administração da implantação do Distrito, tendo como membros, representantes de vários órgãos de expressão;

Implantação física do Distrito, através de etapas sucessivas a serem estabelecidas pelo Conselho;

Política agressiva de atração de investimento;

Convênio de assessoria técnica como o SENAI/TO; e

Convênio de assessoria gerencial, administrativa com o SEBRAE/TO

II. 2.2 - CAPACITAÇÃO FORMAÇÃO E TREINAMENTO DE PROFISSIONAIS ADMINISTRADORES

DIRETRIZES

Formar mão-de-obra capacitada para atender o emergente mercado de trabalho, nos diversos segmentos prioritários; e

Formar, treinar e aperfeiçoar empresários objetivando um melhor gerenciamento de próprio negócio.

OBJETIVO

Capacitar profissionais e administradores para a garantia de sucessos nos negócios.

ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

Firmar convênio com o SENAI/TO, para a criação do Centro Regional de Treinamento e mão-de-obra para a Construção Civil;

Firmar convênio com o SENAI/TO, para formação de mão-de-obra nas áreas de confecções e eletricidade, metalurgia e alimentos;

Firmar convênio com o SEBRAE/TO, para treinamento de empresários, com cursos nas áreas gerencial, vendas, custos, formação de preços, controle de qualidade e estoque e administração financeira; e

Doação de área para a construção da sede do SENAI/SESI/FIETO.

II. 2.3 - INSTALAÇÃO DE BERÇÁRIOS INDUSTRIAIS

DIRETRIZES

Apoiar a implantação de empresas como fator de novos negócios;

Apoiar a criação de empresas de forma planejada e segura;

Formação de preços mais competitivos pelo não pagamento de aluguel; e

Dar subsídios aos empresários para evitar o fracasso no negócio.

OBJETIVOS

Implantação de microempresas de forma planejada, segura e coletiva, visando o sucesso e consolidação na oferta de empregos.

ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

Construção de berçário para a instalação de microempresas de diversos segmentos, objetivando seu crescimento seguro e planejado;

Convênio de assessoria técnica firmado com o SENAI/TO;

Convênio de apoio gerencial ao empresário, firmado com o SEBRAE/TO; e

Busca de crédito/financiamento atraentes.

II. 2.4 - FOMENTO AOS PÓLOS DE DESENVOLVIMENTO

DIRETRIZES

Identificação dos segmentos básicos a serem objetos de incentivo ao seu desenvolvimento, tais como: Confecção, couro/calçadista, madeira/moveleiro, artefatos para a construção civil e alimentos.

OBJETIVOS

Programação de desenvolvimento de empresas dentro de setores consagrados como geradores de empregos e de baixo investimento;

ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

Criação de escola para formação de mão-de-obra dentro dos segmentos estabelecidos;

Cursos de aperfeiçoamento/treinamento dos empresários dos setores determinados;

Buscar juntos às instituições de crédito de financiamento atrativos; e

Elaboração de projetos básicos para o financiamento de maquinários, capital de giro e instalações de empresas.

II. 3 - INCENTIVOS AOS SETORES COMÉRCIO E SERVIÇO

II. 3.1 - CADASTRAMENTO EMPRESARIAL

DIRETRIZES

Prestar informações para subsidiar a formulação de uma política de desenvolvimento econômico para a nossa Capital;

Conhecer o número de empregos e profissionais liberais nas atividades que abrange a sua distribuição por área de atuação;

Subsidiar pesquisas de interesse sócio-econômico da Prefeitura, FIETO, SEBRAE, ACIPA e etc.

OBJETIVO

Criar e manter atualizado um BANCO DE DADOS informatizado, visando subsidiar a decisão do visitante a se instalar em Palmas, bem como, melhor capacitar o empresário existente, quando da necessidade de ampliação do seu negócio.

ESTRATÉGIA DE AÇÃO

Ampliar o rol de parceiros, para promover a constante atualização do sistema, sem muito onerar as partes.

II. 3.2 - EXPOSIÇÃO INTINERANTE

DIRETRIZES

Promover, expor e vender a idéia de ser Palmas a Capital das oportunidades, oferecendo condições de crescerem juntos;

Aumentar significativamente um fluxo migratório ordenado e sob controle;

Aumentar expressivamente os investimentos;

Aumentar fonte de trabalho;

Aumentar o poder de compra; e

Aumentar a arrecadação de impostos.

OBJETIVO

Divulgar o Município de Palmas, visando atrair investidores e potencial para nossa Capital.

ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

Fazer parceiros com a classes empresarial, visando priorizar gastos;

Selecionar e treinar uma equipe de servidores;

Munir a equipe com dados e informações sobre toda a situação do Município; e

Equipar os expositores com material de apoio específico (Painéis Fotográficos, Folders, Slides, Folhetos, TV, Vídeo, Microcomputador etc).

II. 3.3 - CURSO PROFISSIONALIZANTE

DIRETRIZES

Firmar parcerias com o SENAC, FECOMÉRCIO e iniciativa privada; e

Formar, treinar e aperfeiçoar mão-de-obra para melhor desenvolver e desempenhar os serviços.

OBJETIVO

Treinar trabalhadores para o comércio e para empresas prestadoras de serviços.

ESTRATÉGIA DE AÇÃO

Aguardar a homologação da Federação do Comércio - FECOMÉRCIO, para o início à criação da escola.

II. 3.4 - RECEPTIVO EMPRESARIAL

DIRETRIZES

Fazer parceria com SEBRAE e ACIPA; e

Atender o visitante em local mais central.

OBJETIVO

Fornecer aos empresários que chegam, informações sobre Palmas.

ESTRATÉGIA DE AÇÃO

Atender satisfatoriamente ao empresário visitante, com o propósito de atraí-lo a investir em Palmas.

II. 3.5 - SINALIZAÇÃO VIÁRIA

DIRETRIZES

Colocar placas indicativas na BR 153, próximo aos trevos de Fátima e de Paraíso do Tocantins, que dá acesso à Palmas, com os dizeres: PALMAS ACESSO A 5 KM E PALMAS ACESSO A 1 KM. Tamanho 1,00 X 2,00 m, com fundo verde, tarja e texto na cor branca refletiva e verso preto.

Colocar placas institucionais da Prefeitura Municipal de Palmas, com o texto e logomarca da atual administração, medindo 2,00 X 6,00 m, na TO 030, trechos Paraíso do Tocantins a Palmas e Porto Nacional a Palmas.

OBJETIVO

Implantar nas rodovias de acesso a Palmas, o maior número possível de bandeiras e sinalização e placas informativas de apoio aos visitantes.

ESTRATÉGIA DE AÇÃO

Sinalização viária vertical de palmas.

II. 3.6 - CONCURSO DOS MELHORES EMPRESÁRIOS

DIRETRIZES

Fazer parceria com o SEBRAE, utilizando-se a experiências dessa entidade a nível nacional; e

Utilização de métodos eficientes e critérios para escolhas dos contemplados.

OBJETIVO

Escolher os 10 (dez) maiores empresários do ano, por segmento de atividade.

ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

Firmar acordo com o SEBRAE, para em parceria executar o trabalho de escolha, no decorrer do ano; e

Implantação de um programa que contemple a execução de toda tarefa.

II. 3.7 - VISITA A OS EMPRESÁRIOS

DIRETRIZES

Programar visitas sistemáticas aos empresários em geral, colhendo informações da classe para estudo e providências.

OBJETIVO

Estreitar as relações entre empresários e Administração Municipal de Palmas.

ESTRATÉGIA DE AÇÃO

Trabalho sob responsabilidade de Diretoria de Relações Públicas da SEMIC.

II. 3.8 - PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS DE NEGÓCIOS - OUTRAS CIDADES.

DIRETRIZ

Participação ativa em feiras de negócios, apoiando o empresário na divulgação do produto, através de " Stand " e outros meios utilizados.

OBJETIVO

Incrementar os negócios, gerando empregos e melhorando a qualidade dos produtos comercializados.

ESTRATÉGIA DE AÇÃO

Colher informações e trazer para o empresariado de Palmas a experiência adquirida.

II. 3.9 - PROMOÇÃO DE FEIRAS DE NEGÓCIO

DIRETRIZES

Firmar parceria com o SEBRAE, para realização de uma feira de alto padrão; e

Tornar o produto produzido em nosso Município, mais conhecido e conseqüentemente, incrementar as vendas.

OBJETIVO

Mostrar o potencial de produção e consumo existente em Palmas.

ESTRATÉGIA DE AÇÃO

Nortear a data da feira para novembro, e tentar realizar doravante a escolha da mais bonita representante do evento, em Palmas, se tornando a MISS FENEPAL.

II. 3.10 - CÂMARA DE COMÉRCIO E CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO

DIRETRIZES

Obtenção de espaço físico localizado no setor central da Capital;

Oferecer equipamentos de comunicação e informática; e

Manter o corpo de servidores devidamente treinados.

OBJETIVOS

Auxiliar comerciantes e prestadores de serviço desta Capital, no sentido de expandirem suas vendas.

ESTRATÉGIA DE AÇÃO

Formar um "GUIA DE COMPRA", cadastramento das firmas de todo país, destacando os negócios de oportunidade.

II. 4 - INCENTIVO AO SETOR DE TURISMO

II. 4.1 - PROMOÇÃO DO CARNAVAL

DIRETRIZES

Promover as festividades monera a toda coletividade;

Incentivar o comércio informal;

Incentivar o comércio informal, através da captação de recursos oriundo do turismo.

OBJETIVO

Proporcionar à população da Capital, Vilas e Distritos, diversões e segurança no período carnavalesco; e Motivar a oferta de empregos.

ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

Divulgação carnavalesca palmense, através de rádio e televisão; e

Promover o chamamento e a manutenção dos foliões na Capital.

II. 4.2 - CITY DOUR-ECOTOUR

DIRETRIZES

Proporcionar opções aos visitantes de conhecimento da Capital e ecossistema a baixo custo; e

Incentivo ao comércio formal e informal.

OBJETIVOS

Proporcionar a coletividade aos visitantes oportunidades de conhecer os pontos turísticos da Capital e as riquezas da Fauna e da Flora; e

Oferecer novos empregos.

ESTRATÉGIA DE AÇÃO

Implantação de sistemas de informação e marketing e de promoção turística, respeitando as peculiaridades culturais e ecológicas.

II. 4.3 - RECPTIVO TURÍSTICO

DIRETRIZES

Apoiar a realização de eventos, congressos, seminários, feiras e convenções, combinadas com atrações turísticas local;

Proporcionar aos turistas, um atendimento condizente com a expressividade da Capital Ecológica;

Formar através de convênios guias de turismo; e

Exploração e incentivação ao turismo nacional e internacional.

OBJETIVO

Promover o turismo de forma efetiva, divulgando a Capital, visando o crescimento econômico do setor.

ESTRATÉGIA DE AÇÃO

Articulação com organizações nacionais e/ou internacionais, para o aumento do fluxo de recursos dos incentivos fiscais e de financiamento para projetos de infra-estrutura turística; e

Compatibilização dos programas oficiais com os de iniciativa privada, assegurando o desenvolvimento do turismo.

II. 4.4 - PRIVATIZAÇÃO PARCIAL OU TERCEIRIZAÇÃO DA PRAIA DA GRACIOSA

DIRETRIZES

Melhor atendimento aos turistas;

Aumento do fluxo de turista, gerando dessa feita, maior receita;

Proporcionalização de entretenimento à coletividade;

Valorização dos recursos naturais; e

Conscientização ecológica;

OBJETIVO

Proporcionar através da privatização parcial ou terceirização, melhores condições de infra-estrutura para o Projeto Praia da Graciosa; e

Gerar empregos.

ESTRATÉGIA DE AÇÃO

Divulgação, publicação e chamamento para a temporada de férias na Praia da Graciosa.

II. 4.5 - IDENTIFICAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E PROMOÇÃO DE PONTOS TURÍSTICOS

II. 4.5.1 - CACHOEIRA DE TAQUARUSSU

DIRETRIZES

Elaboração de projeto, para a construção de infra-estrutura incrementando o turismo;

Promoção do turismo e lazer a baixo custo;

Valorização do potencial turístico da região; e

Incentivo ao comércio informal.

OBJETIVO

Dotar de infra-estrutura a cachoeira de Taquarussu; e

Oferecer vários empregos.

ESTRATÉGIA DE AÇÃO

Implantar infra -estrutura básica, no sentido de permitir ao turista, condições satisfatórias de lazer.

II. 4.5.2 - OBSERVATÓRIO DO MORRO COM VISTA PANORÂMICA

DIRETRIZ

Elaboração de Projeto;

Incremento ao turismo; e

Incentivo ao comércio informal.

OBJETIVO

Criar alternativa de lazer e valorização das belezas naturais; e

Motivar a oferta de empregos.

ESTRATÉGIA DE AÇÃO

Fornecer boas condições ao turista, para que, tenha seu acesso ao morro sem nenhuma dificuldade; e

Promover infra-estrutura que atende as necessidades exigidas.

II. 4.5.3 - PROJETO TELEFÉRICO

DIRETRIZES

Elaboração de projeto;

Arrecadação de receita, através da venda de tickets para passeios de teleféricos;

Incentivo ao turismo local, nacional e internacional; e

Incentivo ao comércio informal.

OBJETIVOS

Proporcionar alternativas aos turistas e comunidades; e

Oferta de novos empregos.

ESTRATÉGIA DE AÇÃO

Permitir ao turista, um lazer seguro e tranqüilo.

II. 4.5.4 - ÁUDIO VISUAL E FOLDER

DIRETRIZES

Divulgação da Capital Ecológica, nacional e internacionalmente, incentivando o turismo; e

Gerir seus direitos, junto a rede hoteleira e restaurante da Capital.

OBJETIVO

Divulgar e apresentar a Capital Tocantinense nacional e internacionalmente; e

Gerar novos empregos.

ESTRATÉGIA DE AÇÃO

Oferecer ao turista, condições de visitar Palmas, principalmente, em temporadas favoráveis.

III - ENERGIA

III. 1 - DIAGNÓSTICO

Acompanhando a criação e expansão de Palmas, vieram juntamente os problemas no que diz respeito a distribuição de energia, é que, o crescente fluxo migratório para a Capital, exige que seja contornado de maneira urgente e eficiente os problemas na distribuição de energia.

A atual Administração Municipal, não só atende as exigências do consumo residencial, também vem tomando iniciativas no sentido de facilitar a instalação de indústria e fábricas do setor de transformação da Capital, para isso, em conjunto com a CELTINS, deverão implementar projetos nesse sentido.

A Eletrificação Rural, tem sido uma das principais prioridades do Executivo Municipal, tanto, que vem articulando com êxito, recursos financeiros, para atender ao projeto.

III. 2 - LINHAS DE DISTRIBUIÇÃO

DIRETRIZ

Adquirir e expandir o sistema de distribuição de energia elétrica tanto na zona urbana como na zona rural.

OBJETIVOS

Implementar a eletrificação nas localidades não dotadas do serviço de energia elétrica, bem como, aquelas precariamente atendidas.

ESTRATÉGIA DE AÇÃO

Priorizar os projetos de distribuição de energia elétrica, que viabilize a interligação das localidades situadas nas áreas de influência; e

Identificar localidades em que há projetos que requeiram novos estudos (Ex: irrigação, implantação de indústrias de transformação etc).

III. 3 - ELETRIFICAÇÃO RURAL

DIRETRIZES

Adequar o sistema de distribuição de energia elétrica, de maneira a atender eficientemente a população rural do Município de Palmas.

OBJETIVO

Atender todos os chacareiros Palmenses, de modo a desenvolverem suas atividades produtivas, assim como, usufruírem dos benefícios que a energia lhes possa oferecer.

ESTRATÉGIA DE AÇÃO

Obtenção de financiamento de recursos financeiros para atendimento ao projeto de eletrificação rural.

IV - TRANSPORTES

IV. 1 - DIAGNÓSTICO

A dificuldade de locomoção rural para zona urbana, tem levado a Administração Municipal, a intensificar seu projeto de atendimento a melhoria e expansão de malha rodoviária municipal, fazendo com que, o acesso ao meio produtivo rural, seja mais rápido e mais fácil, para atender ao mercado consumidor.

IV. 2 - IMPLANTAÇÃO BÁSICA DE RODOVIAS

DIRETRIZES

Adequar e expandir o sistema viário, de maneira a atender Satisfatoriamente, o escoamento de toda produção rural.;

Promover a integração nacional do espaço, através mínização dos impactos ambientais, decorrente da implantação de obras viárias; e

Priorizar ligações rodoviárias com todos municípios limítrofes

OBJETIVO

Dotar Palmas, de um sistema viário capaz, o qual venha a propiciar seu desenvolvimento sócio-econômico e cultural.

ESTRATÉGIA DE AÇÃO

Atendimento as reivindicações das Associações de chacareiros, para abertura e melhoria de estradas vicinais do Município;

IV. 3 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS

DIRETRIZ

Expandir em metros quadrados, a pavimentação asfáltica urbana e suburbana.

OBJETIVO

Evitar erosões, principalmente no período chuvoso e melhorar o acesso nas quadras residenciais de toda Capital, bem como, dar melhores condições a população dos Distritos, Vilas e outros setores residenciais.

ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

Atender aos locais de maior trânsito com novas condições de tráfego.

ANEXO III - PREVISÃO DE RECURSOS SEGUNDO OS PROGRAMAS 1994 - 1997

- CR$ 1.000 -

PROGRAMAS	1.994	1.995	1.996	1997	TOTAL GERAL
01. EDUCAÇÃO	1.088.500	1.306.200	1.567.440	1.880.928	5.843.068
02. EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO	303.500	364.200	437.040	524.448	1.629.188
03. CULTURA	292.500	351.000	421.200	505.440	1.570.140
04. SAÚDE	1.330.000	1.596.000	1.915.200	2.298.240	7.139.440
05. SANEAMENTO	735.000	882.000	1.058.400	1.270.080	3.945.480
06. PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE	20.000	24.000	28.800	34.560	107.360
07. ASSISTÊNCIA	897.000	1.076.400	1.291.680	1.550.016	4.815.096
08. HABITAÇÃO	1.233.000	1.479.600	1.775.520	2.130.624	6.618.744
09. URBANISMO	2.155.000	2.586.000	3.103.200	3.723.840	11.568.040
10. SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA	300.000	360.000	432.000	518.400	1.610.400
11. SEGURANÇA PÚBLICA	80.000	96.000	115.200	138.240	429.440
12. TURISMO	129.000	154.800	185.760	222.912	692.472
13. PRODUÇÃO VEGETAL	175.000	210.000	252.000	302.400	939.400
14. PRODUÇÃO ANIMAL	191.000	229.200	275.040	330.048	1.025.288
15. ABASTECIMENTO	70.000	84.000	100.800	120.960	375.760
16. ENERGIA ELÉTRICA	585.000	702.000	842.400	1.010.880	3.140.280
17. TRANSPORTE RODOVIÁRIO	503.000	603.600	724.320	869.184	2.700.104
18. TRANSPORTE URBANO	100.000	120.000	144.000	172.800	536.800
19. ADMINISTRAÇÃO	7.744.100	9.292.920	11.151.504	13.381.805	41.570.329
20. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA	245.000	294.000	352.800	423.360	1.315.160
21. PROGRAMAS DIVERSOS (1)	1.623.400	1.948.080	2.337.696	2.805.235	8.714.411
22. TOTAL ESTIMADO	19.800.000	23.760.000	28.512.000	34.214.400	106.286.400

(1) Inclui vários programas, inclusive Reserva de contingência.

- O Programa da Administração engloba as despesas com pessoal e encargos de toda Administração Municipal.

- Será projetado um crescimento real do orçamento de 20%, no quadriênio 1994-1997, tendo em vista a gradativa montagem de uma base econômica do Município no período.