Lei nº 4.823 de 04/11/1965

Norma Federal - Publicado no DO em 08 nov 1965

Concede isenção do impôsto de importação e de taxas aduaneiras para materiais a serem importados pela Rádio Santana Limitada, de Anápolis, Estado de Goiás e dá outras providências.

O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedida isenção do impôsto de importação e taxas aduaneiras para os materiais discriminados na relação anexa, a serem importados pela Rádio Santana Limitada, de Anápolis, Estado de Goiás.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 4 de novembro de 1965; 144º da Independência e 77º da República.

H. Castello Branco

Octávio de Gouveia de Bulhões

RELAÇÃO DOS MATERIAIS A QUE SE REFERE O ART 1º (ZYW-30-ANÁPOLIS-GOIÁS)

Quantidade - Descrição Model. N. Castal N Stock 
1. Receptor Hammarlund HQ 110 HQ 110   
1. Receptor Hammarlund HQ 100 HQ 100   
4.Toca-discos Renk-O-Kut Company ........... B-16-H   
2. Gravadores de fita Norelco ...................... EL-3536   
1. Gravador de fita Rádio Wire Television Inc. Presents .................................................... PT7-CC   
2. Pares de fone Telex-Monset .....................  HMY-2 18184 
3. Pares de fones Murdock Head-phones ...... N.111   
20. Switches Birnach-Cutler Hammer ...........    
Switches Dobre pole style ST-52 tipe DPDT ou-off-on .....................................................  5393  
9. Switches Birnbach-Cutler Hammer    
Switches single pole stule ST-42 tipe SPDT on-off-on .....................................................  5374  
8. Constant impedance controls Clarostat 500 ohms ........................................................ CIL-600 CIL-600  
8. Constant impedance controls Clarostat 1.000 ohms ................................................ CIL-1.000 CIL-1.000  
1. Transmissor FM (Frequência modulada) 60 Watts, para Linck frequência entre 40 a 90 megaciclos    
1. Transmissor FM (Frequência modulada) 30 Watts, para a reportagem volante, frequência entre 40 a 80 megaciclos    
2. Receptores FM (Frequência Modulada) para Broadcast    

PORCELAIN-CASED CAPACITORS "AEROVOX"

Quantidade - Capacidade Tipe CD Voltage 
2. 003 ........................................................ 1.996 12.500 
2. 002 ........................................................ 1.996 12.500 
1. 0015 ....................................................... 1.996 12.500 
2. 005 ........................................................ 1.996 10.000 
2. 0005 ....................................................... 1.996 12.500 
10. Válvulas (Tube) ......................................  813 
10. Válvulas (Tube) ......................................  807 
10. Válvulas (Tube) ......................................  6V6 
10. Válvulas (Tube) ......................................  5U4 
10. Válvulas (Tube) ......................................  6J7 
10. Válvulas (Tube) ......................................  6SJ7 
10. Válvulas (Tube) ......................................  866-A 
10. Válvulas (Tube) ......................................  504 
1. Teleprinter-Mod. 15-A ..............................   
2. Cartrige-Tape Recorders ..........................