A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º As unidades de saúde da rede privada deverão oferecer às parturientes de natimorto acomodação em área separada das demais mães.

Art. 2º Caso seja necessário, tanto as parturientes de natimorto como as com óbito fetal poderão ser encaminhadas pela unidade de saúde respectiva para acompanhamento psicológico na própria unidade ou, em caso de não haver profissional habilitado no estabelecimento, à unidade mais próxima de sua residência.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo, em 05 de outubro de 2016.

Carlos Alberto Richa

Governador do Estado

Michele Caputo Neto

Secretário de Estado da Saúde

Valdir Rossoni

Chefe da Casa Civil

Maria Victória

Deputada Estadual