Art. 1º Fica o dia 20 de novembro instituído como feriado municipal em Manaus, em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 14 de junho de 2007.

Ver. JOÃO LEONEL DE BRITTO FEITOZA

Presidente Ver. GILMAR DE OLIVEIRA NASCIMENTO

1º Vice-Presidente Ver. PAULO NASSER

2º Vice-Presidente Ver.ª ANA CLÁUDIA MELO DA FONSECA

3.ª Vice-Presidente Ver. MASSAMI MIKI

Secretário-Geral Ver.ª CARMEM GLÓRIA DE ALMEIDA CARRATTE

1.ª Secretária Ver. FRANCISCO DO NASCIMENTO GOMES

2º Secretário Ver. MÁRIO BASTOS DOS SANTOS

3º Secretário Ver. SILDOMAR ABTIBOL

Corregedor-Geral Ver. FABRÍCIO SILVA LIMA

Ouvidor-Geral