Lei nº 18003 DE 30/04/2013

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 17 mai 2013

Institui o Selo de Qualidade com a inscrição made in Goiás, a ser confeccionado e controlado pela Secretaria de Estado de Indústria e Comércio, e dá outras providências.

Na Lei nº 18.003, de 30 de abril de 2013, publicada no Suplemento do Diário Oficial nº 21.586, de 10 de maio de 2013, que introduziu alteração no art. 4º da Lei nº 16.268, de 29 de maio de 2008:

Onde se lê:

“Art. 8º O art. 4º da Lei nº 16.286, de 29 de maio de 2008,..."

Leia-se:

“Art. 8º O art. 4º da Lei nº 16.268, de 29 de maio de 2008,...".