O povo da cidade do Recife, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono parcialmente a seguinte Lei:

Art. 1º Proíbe o uso de aventais e jalecos, pelos profissionais de saúde, fora do ambiente de trabalho, ainda que por um curto período de tempo.

Parágrafo único. Será considerado profissionais da área de saúde para efeitos legais:

Médicos

Enfermeiros

Odontólogos

Fisioterapeutas

Auxiliares de enfermagem

Instrumentistas

Biomédicos

Radiologistas

laboratoristas

Art. 2º VETADO.

Parágrafo único. VETADO.

Art. 3º VETADO.

Art. 4º VETADO.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Recife, 30 de dezembro de 2009

JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO

Prefeito do Recife

Projeto de Lei nº 124/2009 Autoria da Vereadora Aline Mariano.