O Governador do Estado de Pernambuco:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º O art. 1º da Lei nº 14.990 , de 29 de maio de 2013, passava a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica autorizada a supressão de segmento de vegetação em área de preservação permanente, de acordo com o inciso I do § 1º do art. 8º da Lei nº 11.206 , de 31 de março de 1995, com área de 50,7219 ha (cinquenta hectares, setenta e dois ares e dezenove centiares) de vegetação nativa típica do Bioma Caatinga, localizada no Município de Taracatu, neste Estado, conforme Memoriais Descritivos constantes no Anexo Único."

Art. 2º O Anexo Único da Lei nº 14.990, de 2013, passa a vigorar nos termos do Anexo Único.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 5 de maio do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.

JOÃO SOARES LYRA NETO

Governador do Estado

JOÃO BOSCO DE ALMEIDA

LUCIANO VASQUEZ MENDEZ

JOSÉ FRANCISCO CAVALCANTI NETO

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES

ANEXO ÚNICO - MEMORIAL DESCRITIVO